Kiyoshi Harada

Jurista, com 26 obras publicadas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 20 (Ruy Barbosa Nogueira) da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 7 (Bernardo Ribeiro de Moraes) da Academia Brasileira de Direito Tributário. Acadêmico, Titular da cadeira nº 59 (Antonio de Sampaio Dória) da Academia Paulista de Direito. Sócio fundador do escritório Harada Advogados Associados. Ex-Procurador Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.

PUBLICAÇÕES DE KIYOSHI HARADA

  • Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental

    22/04/2015 17:54

    É preciso repensar o estudo do fato gerador da obrigação tributária, que deve ser compreendido em todos os seus aspectos, com auxílio das noções de direito civil. A discussão em torno da terminologia positivada, apesar de frequente e considerável, não tem relevância jurídica.

  • Rediscussão da base de cálculo do PIS/COFINS

    13/04/2015 16:58

    Essa matéria já foi abordada por outros autores logo que sancionada a Lei nº 12.972/14.  Neste artigo faremos um comentário sobre outro enfoque ainda não mencionado pelos que antes cuidaram dessa questão, que parece simples, mas não o é. O...

  • Exame sucinto do pacote tributário previsto na Lei nº 13.097 de 19-1-2015

    06/04/2015 15:22

    1.DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES O art. 1º mediante : - Acréscimo do inciso XL ao § 12, do art. 8º da Lei n 10.865/04 reduz à alíquota zero as contribuições do PIS/PASEP-importação e COFINS-importação incidentes sobre  as receitas...

  • Contradições do ajuste fiscal

    30/03/2015 12:24

    Buscar o equilíbrio das contas públicas apenas pelo aumento da receita, sem se preocupar com o corte de despesas improdutivas ou inúteis é um grande equívoco.

  • IOF: inconstitucionalidade e ilegalidade do aumento

    23/03/2015 16:56

    Embora a Constituição tenha excepcionado o IOF do princípio da legalidade, no que diz respeito à majoração de alíquota, o Executivo só pode exercer essa faculdade nas “condições e limites estabelecidos em lei” (art. 153, § 1º da CF).

  • Redução de despesas resulta em pacote de maldades

    09/03/2015 16:04

    Ante o manifesto fracasso da política econômico-financeira e sem conseguir alcançar a meta do superávit primário, nem mesmo com a ajuda da contabilidade criativa, o governo anunciou, no final do ano passado, uma política de corte de despesas públicas. Mas,...

  • Crimes tributários de bagatela no STF

    23/02/2015 21:00

    Na repressão do crime contra a ordem tributária, não se visa retirar de circulação o indivíduo que possa oferecer perigo ou ameaça à população em geral, como assaltantes, homicidas etc. O escopo é proteger o erário.

  • O sujeito ativo na ação de repetição

    19/02/2015 19:22 100%

    Saber quem detém a legitimidade para pleitear a repetição de indébito é uma questão que não está totalmente pacificada na doutrina. Muitos buscam o fundamento da repetição no princípio do locupletamento ilícito atribuído a Pompônio, quando, na realidade, ela encontra…

  • Incidência de IPI na revenda de produto importado

    01/12/2014 19:06 100%

    Se o produto importado sofreu incidência do IPI por ocasião do seu desembaraço aduaneiro, não há possibilidade de ocorrer outro fato gerador, por ocasião de sua revenda no mercado interno, a menos que tenha sofrido nova industrialização, nos termos amplos do parágrafo único do art. 46 do CTN.

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