Kiyoshi Harada

Jurista, com 26 obras publicadas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 20 (Ruy Barbosa Nogueira) da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 7 (Bernardo Ribeiro de Moraes) da Academia Brasileira de Direito Tributário. Acadêmico, Titular da cadeira nº 59 (Antonio de Sampaio Dória) da Academia Paulista de Direito. Sócio fundador do escritório Harada Advogados Associados. Ex-Procurador Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.

PUBLICAÇÕES DE KIYOSHI HARADA

  • As intimações no processo administrativo tributário

    13/06/2014 10:04100%

    Muitas vezes, os autuados não são cientificados do fato de forma correta; ou precisam recorrer ao Judiciário para obter vista do processo para a elaboração da defesa; ou as decisões não são levadas ao conhecimento do interessado por meio de intimação regular.

  • Fato gerador do ISS

    13/06/2014 10:02100%

    É preciso melhor explicitar o aspecto material, objetivo ou nuclear do fato gerador da obrigação tributária em matéria de ISS. Este é um tema aparentemente pacífico, mas na prática vem causando muitas dúvidas, senão confusões.

  • Alterações no Código Tributário Nacional

    13/06/2014 09:54100%

    Em vez de complementar as disposições do CTN à luz de normas constitucionais supervenientes, o PLC n° 469/2009, gerado no ventre do governo autoritário, pretende desestruturar a Lei n° 5.172/66.

  • Juros moratórias na desapropriação

    29/05/2014 19:26100%

    Para fins de juros moratórios nas indenizações decorrentes de desapropriação, aplica-se a taxa de 1% ao mês, não servindo a taxa SELIC para tal cálculo.

  • Técnica de tributação por dentro

    08/05/2014 21:39100%

    A tributação por dentro, que faz com que o imposto incida sobre si próprio ensejando aumento tributário não visível ao consumidor, atenta contra o princípio de transparência tributária.

  • Multas tributárias e o princípio da razoabilidade

    12/03/2014 12:03100%

    As multas tributárias exageradas desviam-se de sua finalidade repressiva para se afirmar como uma nova fonte de arrecadação tributária. O tributo não pode ser entendido como fonte para geração de rendas de capital.

  • Decisões judiciais sob o prisma do impacto econômico-financeiro

    09/03/2014 10:16100%

    Para financiar gastos ilegítimos e improdutivos, o governo vem implementando um sistema tributário caótico e inseguro, perseguindo a política de arrecadação a qualquer custo, mesmo que isso implique afastamento de direitos fundamentais e do princípio federativo.

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