Kiyoshi Harada

Jurista, com 26 obras publicadas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 20 (Ruy Barbosa Nogueira) da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 7 (Bernardo Ribeiro de Moraes) da Academia Brasileira de Direito Tributário. Acadêmico, Titular da cadeira nº 59 (Antonio de Sampaio Dória) da Academia Paulista de Direito. Sócio fundador do escritório Harada Advogados Associados. Ex-Procurador Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.

PUBLICAÇÕES DE KIYOSHI HARADA

  • Contradições do ajuste fiscal

    30/03/2015 12:24

    Este texto trata dos ajustes fiscais implementados no segundo mandato do Governo Dilma. As medidas de aumento da carga tributária conseguirão trazer maior saúde às contas públicas?

  • IOF: inconstitucionalidade e ilegalidade do aumento

    23/03/2015 16:56

    Embora a Constituição tenha excepcionado o IOF do princípio da legalidade, no que diz respeito à majoração de alíquota, o Executivo só pode exercer essa faculdade nas “condições e limites estabelecidos em lei” (art. 153, § 1º da CF).

  • Redução de despesas resulta em pacote de maldades

    09/03/2015 16:04

    Ante o manifesto fracasso da política econômico-financeira e sem conseguir alcançar a meta do superávit primário, nem mesmo com a ajuda da contabilidade criativa, o governo anunciou, no final do ano passado, uma política de corte de despesas públicas. Mas,...

  • Crimes tributários de bagatela no STF

    23/02/2015 21:00

    Na repressão do crime contra a ordem tributária, não se visa retirar de circulação o indivíduo que possa oferecer perigo ou ameaça à população em geral, como assaltantes, homicidas etc. O escopo é proteger o erário.

  • O sujeito ativo na ação de repetição

    19/02/2015 19:22100%

    Saber quem detém a legitimidade para pleitear a repetição de indébito é uma questão que não está totalmente pacificada na doutrina. Muitos buscam o fundamento da repetição no princípio do locupletamento ilícito atribuído a Pompônio, quando, na realidade, ela encontra…

  • Incidência de IPI na revenda de produto importado

    01/12/2014 19:06100%

    Se o produto importado sofreu incidência do IPI por ocasião do seu desembaraço aduaneiro, não há possibilidade de ocorrer outro fato gerador, por ocasião de sua revenda no mercado interno, a menos que tenha sofrido nova industrialização, nos termos amplos do parágrafo único do art. 46 do CTN.

  • Justiça processualizada

    28/10/2014 12:59100%

    Os eruditos de boa-fé, que mais enfaticamente pregam a jurisdição como um meio efetivo de realização da justiça, são exatamente as pessoas que estão sempre à busca de normas processuais que não permitem a finalização do processo, enquanto instrumento de realização do direito material.

  • Incentivos fiscais e seus efeitos colaterais nocivos

    27/08/2014 11:22100%

    Desonerações tributárias irregulares e gastos ilegais geram déficits orçamentários que conduzem a artifícios técnico-contábeis e práticas ilegais de apropriação de receitas públicas.

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