Sidharta John Batista da Silva

Promotor de Justiça no Rio Grande do Norte, pós graduando em direito processual civil, professor da Universidade Potiguar/RN

PUBLICAÇÕES DE SIDHARTA JOHN BATISTA DA SILVA

  • Transação penal:

    27/12/2005 01:0082%

    Recurso de apelação interposto contra decisão judicial que excluiu da transação penal proposta pelo Ministério Público a indicação da instituição destinatária da prestação pecuniária.

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