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O positivismo jurídico

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Considerações Finais

O positivismo jurídico proclama suposta identidade entre Direito e Estado. A norma centralizaria a ocupação do jurista, e toda a reflexão estranha ao entorno especificamente normativo ficaria relegada a outros campos de preocupações epistêmicas. Na obra de Austin o comando do Estado ganha contornos de ordem definitiva, como ato de vontade, cujo cumprimento não se discute. Em Bentham a codificação entroniza o comando estatal, na mira da maior felicidade para o maior número de pessoas. A escola de exegese francesa cogitou de um legislador que tudo prevê, justificando-se a infalibilidade dos textos legais, a exemplos dos códigos, que então proliferavam. A tradição iluminista, plasmada em Montesquieu, reservava ao magistrado o cumprimento do comando do legislador, mandatário do povo, detentor do poder. Max Weber primou pela objetividade e pela neutralidade do observador, conceitos que dinamizaram o positivismo jurídico. Kelsen elevou o positivismo jurídico, fornecendo teorização robusta que se dizia defensora de um direito puro de influências políticas e de preocupações sociológicas. Hart releu o positivismo, repensando Austin, a quem imputou reverência de discípulo. Bobbio tonificou concepções positivistas, ajustando o modelo analítico ao mundo paradoxal e aporético no qual vivemos.


Referências Bibliográficas

ADORNO, Sérgio. Os Aprendizes do Poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

AGUIAR, Roberto. O Imaginário dos Juristas, in Revista de Direito Alternativo n. 2. São Paulo: Acadêmica, 1992.

ALLEN, Kieran. Max Weber- a Critical Introduction. London: Pluto Press, 2004.

ARGUELLO, Katie. O Ícaro da Modernidade- Direito e Política em Max Weber. São Paulo: Acadêmica, 1997.

ARISTÓTELES. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

ARON, Raymond. As Etapas do Pensamento Sociológico. São Paulo: Martins Fontes, 1993.

AUSTIN, John. The Province of Jurisprudence Determined and The Uses of the Study of Jurisprudence. Indianapolis: Hackett, 1998.

BATALHA, Wilson de Souza Campos e RODRIGUES NETTO, Silvia Marina L. Batalha. Filosofia Jurídica e Historia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

BENDIX, Reinhard. Max Weber, an Intelectual Portrait. Berkeley: University of California Press, 1984.

BENTHAM, Jeremy. The Principals of Morals and Legislation. New York: Prometheus, s.d.

BERMAN, Harold J. Law and Revolution. Cambridge: Harvard University Press, 1983.

BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. São Paulo: Ícone, 1995.

BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Bauru: Edipro, 2001.

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: UNB, 1994.

BOBBIO, Norberto. Thomas Hobbes. Rio de Janeiro: Campus, 1991.

CAENEGEM, R.C. van. Uma Introdução Histórica ao Direito Privado. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

CASSIRER, Ernst. The Philosophy of the Enlightenment. Princeton: Princeton University Press, 1951.

COMTE, Auguste. Sociologia. São Paulo: Ática, 1989.

DIGGINS, John Patrick. Max Weber- Politics and the Spirit of Tragedy. New York: Harper Collins, 1996.

FREUND, Julien. Sociologia de Max Weber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.

GIDDENS, Anthony. Capitalism and Modern Social Theory. Cambridge: Cambridge University Press, 2002.

GILISSEN, John. Introdução História ao Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1995.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Direito & Literatura- Anatomia de um Desencanto: Desilusão Jurídica em Monteiro Lobato. Curitiba: Juruá, 2002.

GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Direito nos Estados Unidos. Barueri: Manole, 2004.

GOMES, Alexandre Travessoni. O Fundamento de Validade do Direito- Kant e Kelsen. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.

HALL, Kermit L. (ed.) The Oxford Companion to American Law. Oxford: Oxford University Press, 2002.

HART, Herbert. The Concept of Law. Oxford: Oxford University Press, 1997.

HESPANHA, António M. Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia. Mira-Sintra: Europa-América, 1998.

HOBBES, Thomas. Diálogo entre um Filósofo e um Jurista. São Paulo: Landy, 2001.

HOBBES, Thomas. Leviathan. Chicago: Britannica, 1952.

HORKHEIMER, Max e ADORNO, Theodor W. Dialectic of Enlightenment. New York: Continuum, 2001.

JAEGER, Werner. Paidéia: the Ideals of Greek Culture. New York: Oxford University Press, 1944.

KANT, Immanuel. A Paz Perpétua e outros Opúsculos. Lisboa: Edições 70, s.d.

KASLER, Dirk. Max Weber, an Introduction to his Life and his Work. Chicago: The Chicago University Press, 1988.

KELLY, J. M. A Short History of Western Legal Theory. Oxford: Clarendon Press, 1999.

KELSEN, Hans. General Theory of Law and State. Union, New Jersey: Lawbook Exchange, 1999.

KELSEN, Hans. Pure Theory of Law. Clark: New Jersey: Lawbook Exchange, 2004.

KRAMNICK, Isaac (ed.) The Portable Enlightenment Reader. London: Penguin Books, 1995.

KUHN, Thomas S. A Estrutura das Revoluções Científicas. São Paulo: Perspectiva, 1996.

LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1983.

LOWY, Michael. As Aventuras de Karl Marx contra o Barão de Munchhausen. São Paulo: Cortez, 1994.

LOWY, Michael. Ideologias e Ciência Social. São Paulo: Cortez, 2000.

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MACKELDEN, F. Manuel de Droit Romain. Bruxelles: Societé Typographique Belge, 1841.

MOMMSEN, Wolfgang J. Max Weber and German Politics- 1890-1920. Chicago: The University of Chicago Press, 1999.

MONTESQUIEU, Charles Louis de la Brède. The Spirit of Laws. Chicago: Britannica, 1952.

MOREIRA, Vital. A Ordem Jurídica do Capitalismo. Lisboa: Caminho, 1987.

MOSSÉ, Claude. O Processo de Sócrates. Rio de Janeiro: Zahar, 1991.

PAREKH, Bhikhu (ed.), Bentham’s Political Thought. New York: Barnes and Noble, 1973.

PLATÃO. A República. Lisboa: Calouste Gulbenkian, s.d.

PLATÃO. As Leis. São Paulo: Edipro, 1999.

PLATÃO. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

PORTER, Roy. Enlightenment- Britain and the Creation of Modern World. London: Penguin, 2000.

RINGER, Fritz. Max Weber, an Intelectual Biography. Chicago: The Chicago University Press, 2004.

RITZER, George e GOODMAN, Douglas J. Sociological Theory. New York: McGraw-Hill, 2004.

ROUSSEAU, Jean Jacques. Du Contrat Social. Paris: Flammarion, 1966.

SAUL, John Ralston. Voltaire’s Bastards- The Dictatorship of Reason in the West. Ontario: Penguin, 1993.

SCHAFF, Adam. História e Verdade. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

SIEBENEICHLER DE ANDRADE, Fábio. Da Codificação- Crônica de um Conceito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

TIGAR, Michael E. e LEVY, Madeleine R. Law & the Rise of Capitalism. New York: Monthly Review, 2000.

TROPER, Michel. Positivismo in André-Jean Arnaud, Dicionário Enciclopédico de Teoria e Sociologia do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria Pura do Direito: Repasse Crítico de seus Principais Fundamentos. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

WEBER, Marianne. Max Weber, a Biography. London: Transaction, 2003.

WEBER, Max. Ciência e Política- duas Vocações. São Paulo: Cultrix, 2000.

WEBER, Max. Essays on Sociology. New York: Oxford University Press, 1959.

WEBER, Max. On Law in Economy and Society. New York: Clarion Book, 1967.

WEBER, Max. The Protestant Ethic and the Spirit of Capitalism. London: Routledge, 1992.

WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. São Paulo: Saraiva, 2002.

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Sobre o autor
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Professor universitário em Brasília (DF). Pós-doutor pela Universidade de Boston. Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Procurador da Fazenda Nacional

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GODOY, Arnaldo Sampaio Moraes. O positivismo jurídico. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 12, n. 1452, 23 jun. 2007. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/10060. Acesso em: 29 mar. 2024.

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