Debates na audiência de instrução e julgamento.

Apresentação de memoriais e o princípio do contraditório

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Audiência é o momento para a produção das provas e para os debates orais, no qual os advogados das partes e o Ministério Público dispõem, cada qual, de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez, para analise crítica das provas e exposição dos argumentos visando o convencimento do juiz.

O debate oral pode, de acordo com o disposto no § 3º do art. 454 do Código de Processo Civil, ser substituído por memoriais a serem oferecidos em dia e hora designados pelo juiz, quando a causa tratar de questões complexas que dificultem a realização dos debates na forma prevista no caput do mesmo artigo.

A possibilidade da substituição dos debates pelos memoriais, prática muito comum atualmente, gera várias dúvidas e discussões a respeito de suas conseqüências e dos prazos definidos pelo juiz. Analisando o disposto no art. 454, §3°, do Código de Processo Civil, "Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento", depreende-se que é faculdade do juiz, a seu critério, decidir pela apresentação dos memoriais quando segundo seu entendimento julgar complexas as questões e conveniente a substituição. Embora se trate de uma determinação que a lei permite ao juiz tomar de ofício, na prática é comum que a substituição seja requerida pelas partes. A apresentação dos memoriais tem por objetivo possibilitar melhor oportunidade de exposição e de analise dos pontos defendidos pelas partes, quando a exposição oral pelos advogados e análise imediata pelo juiz forem consideradas difíceis em razão da complexidade dos fatos ou da matéria.

Existe controvérsia entre o que geralmente ocorre nos tribunais e o entendimento da doutrina a respeito da data fixada, pelo juiz, para apresentação das peças. Em geral, o juiz fixa prazos sucessivos para que as partes retirem os autos de cartório, mas uma data comum para que apresentem suas peças. Este não é, segundo de doutrinadores como Cândido Rangel Dinamarco e Theotônio Negrão, o melhor procedimento. Como nos debates orais o defensor do réu expõe suas alegações finais após conhecer as alegações do advogado de acusação, seria mais adequado que ele também apresentasse seus memoriais após a conhecer os apresentados pelo autor. Desta forma, deveriam ser fixados prazos sucessivos não só para a retirada dos autos mas também para a apresentação das peças.

É oportuno analisar a questão dos prazos em vista do princípio do contraditório, assegurado pela Constituição Federal. Segundo a Carta Magna "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Em suma, o princípio consiste na garantia dada ao réu de se manifestar antes de qualquer decisão interlocutória ou sentença a respeito de provas, e defender-se de todas as provas e alegações apresentadas pelo autor. Sob a luz do princípio do contraditório é possível questionar a fixação de prazo comum para a apresentação dos memoriais, uma vez que o réu, em seus memoriais, não poderia contestar exatamente os pontos ressaltados pelos memoriais do advogado do autor, uma vez que poderia tentar deduzi-los, mas jamais conhecer com certeza quais seriam tais pontos, dificuldade esta que não ocorre quando as alegações finais são feitas oralmente, ou que não ocorreriam na ocorrência dos prazos sucessivos defendidos pela doutrina.

Em sentido contrário, poderia se defender que no momento das alegações finais todas as provas e razões de direito e de fato já foram expostas e contraditas pelas partes, e que, portanto, as alegações finais ou os memoriais serviriam apenas para que os advogados pudessem dar ênfase aos pontos mais fortes de suas teses, e resumir sua defesa, não havendo assim exposição de prova ou alegação que já não tenha sido conhecida e contestada pela parte contrária. Este argumento não é falso; porém, é preciso considerar dois fatores. Primeiramente, registre-se a supressão do contraditório presente nas alegações orais que decorre efetivamente da fixação de prazo comum. Ora, a função da substituição das alegações é facilitar a exposição e apreciação das mesmas, e tal supressão não implica em facilitação para o defensor do réu, mas sim no oposto. Em segundo lugar, não se pode esquecer a existência da litigância de má-fé. Embora não seja correto, é possível ao defensor do autor tentar distorcer as provas, fatos e alegações já apresentadas no curso do processo, esperando induzir o juiz à decisão por ele pretendida. Neste caso, não é dada ao defensor do réu a oportunidade para verificar e apontar tal artimanha ao juiz, restando-lhe somente esperar que o advogado da parte contrária não tenha tal intenção dolosa ou que, caso isso venha a ocorrer, que ela seja percebida pelo juiz.


Bibliografia:

DINAMARCO, Cândido Dinamarco, Instituições de direito processual civil, vol. 3, 2º Ed., Editora Malheiros 2002.

CARNEIRO, Athos Gusmão, Audiência de instrução e julgamento e Audiências preliminares, Rio de Janeiro, Editora Forense 2007.

MACHADO, Antônio Cláudio da Costa, Código de processo civil comentado, 8º Ed.,Barueri SP, Manole 2009.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

LEPKOSKI, Karla Renata. Debates na audiência de instrução e julgamento. Apresentação de memoriais e o princípio do contraditório. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2243, 22 ago. 2009. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/13374>. Acesso em: 25 out. 2014.


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