O fenômeno do voluntariado

aspecto contextual

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A Organização das Nações Unidas declarou 2001 o ano internacional do voluntariado, chamado AIV2001. Muito antes disso, porém, o trabalho voluntário em prol de melhorias na qualidade de vida já era conhecido. Em países como os Estados Unidos sempre houve participação nesse tipo de atividade, chegando a 62% entre a população jovem[1].

No Brasil, o voluntariado começou a se desenvolver dissociado da caridade na última década do século XX, mas, para isso, circunstâncias políticas, sociais e econômicas tiveram de se concretizar. Tais circunstâncias foram decorrentes da mudança de mentalidade dos empresários, da sociedade e do próprio Estado como provedor social.

De acordo com a ONU os objetivos da declaração do AIV seriam reconhecer, promover e facilitar o voluntariado e incentivar o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os voluntários de todo o mundo. No entanto, ser voluntário implicaria certas proposições, quais seriam, de acordo com a Declaração Universal sobre o Voluntariado, realizada em setembro de 1990 em Paris: escolha espontânea embasada em motivações e opções pessoais; participação ativa da vida das cidades; contribuição para o melhoramento da qualidade de vida e para o aperfeiçoamento das pessoas; e o empenho na construção de um mundo melhor. Por essas proposições já se consegue formar o conceito de trabalho voluntário, que, no Brasil, está definido pela Lei nº 9.608, de 18.2.1998, chamada do voluntariado, como a "atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou de instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive, mutualidade" (art. 1º), não gerando vínculo empregatício nem obrigação trabalhista, previdenciária ou afim.

Como se vê, voluntariado não é favor nem caridade e o voluntário não se coloca como superior, não sendo necessariamente de classe abastada. Serviço voluntário é atividade de cidadania e, portanto, de todo cidadão. Além disso, como veremos mais tarde, a atividade é interligada ao desenvolvimento da globalização e à situação sócio-econômica do mundo.

Apesar disso, apenas 7% dos jovens brasileiros faz algum tipo de trabalho voluntário (Consultoria Kanitz e Associados), o que não significa ocaso em relação ao ambiente, pois, em contrapartida, a mesma fonte apresenta que 54% gostariam de ser voluntários, o que pode ser comprovado pelo Dossiê Universo Jovem – MTV que apresentou 36% como já tendo participado de alguma campanha filantrópica e 41% já tendo feito doações a entidades carentes[2].

No entanto, não apenas de jovens é formado o voluntariado: pesquisa entre 273 empresas (entre micro, médias e grandes) realizada pelo Centro de Estudos em Administração do Terceiro Setor da USP informou que 48% das empresas pesquisadas possuíam funcionários trabalhando em projetos sociais, 17% afirmavam que o voluntariado era durante o expediente e 16% possuíam área formal responsável pela promoção dessas atividades[3]. Além desses, muito significativa é a participação de aposentados.

Esse desenvolvimento se justifica não apenas no crescimento da consciência social, mas por diversos outros fatores que somente agora chegaram ao país, entre eles o que chamamos de neoliberalismo, crise do emprego e a própria globalização.

Para entender esses fatores é necessário lembrar que antes do moderno Estado neoliberal tínhamos a idéia do Estado máximo, monopolista e do bem estar social. O Estado realizava tudo, interferia em todos os setores da economia, mantendo, muitas vezes, o monopólio por meio das grandes estatais. Em termos assistencialistas e sociais (incluindo educação, saúde e previdência) ocorria o mesmo. Nada havia fora do Estado. Até mesmo as empresas privadas sofriam influência desse tipo de governo quando o país se fechava para as trocas com o exterior. Nesse universo, não há como haver trabalho voluntário, apesar de sua existência entre religiosos ou com cunho assistencialistas, mero paliativo e sem participação real da sociedade. Não pode haver voluntariado pois a própria sociedade, acostumada com a idéia do Estado máximo, permanece acomodada, defendendo que todas as mazelas devem ser resolvidas pela atuação estatal. À sociedade cabe apenas o voto e, após isso, a isenção de qualquer responsabilidade sobre a conjuntura que se estabelece.

Dessa circunstância é que a atuação partidária se destaca. Isto é, se somente o Estado pode agir e se não cabe ao indivíduo tomar a própria responsabilidade sobre sua situação, somente por meio do próprio Estado, ou seja, somente fazendo parte desse Estado, pode o indivíduo mudar a sociedade. Por isso o destaque à participação partidária: quem quisesse mudar algo deveria se filiar a algum partido para alcançar o poder sobre as decisões e realizações sociais. E não se poderia entender que houvesse os não interessados no engajamento político, pois isso significava indiferença e acomodação frente à realidade do meio.

Não se discute aqui se as mudanças seriam melhores por meio de decisões de esquerda ou direita. Trata-se apenas de perceber que, em meio ao Estado máximo e à idéia de que ele é que deve agir, o indivíduo só teria vez se estivesse dentro desse Estado, ou melhor, dentro de alguma participação política. Se não, teria de construir um outro Estado, o que afinal significaria o mesmo caminho estatal. Mudar o mundo, nessas circunstâncias, apenas por meio de revoluções (mudança ou construção de Estado) ou de tomada democrática do poder (participação política, por meio apenas de partidos).

Da mesma forma, não haveria jamais serviço voluntário, da forma como hoje é entendido, no Estado socialista. Como cada um receberia de acordo com sua própria necessidade, não haveria o que mudar. Sendo todos empregados do Estado, seriam supridos de tudo por esse mesmo Estado, não havendo necessidade de trabalho voluntário. Ou mesmo, não haveria a cultura de solidariedade, visto todos serem iguais.

Nietzsche tratou de afirmação semelhante ao dizer:

"Os socialistas desejam instaurar um bem-viver para o maior número possível. Se a pátria duradoura desse bem-viver, o Estado perfeito, fosse efetivamente alcançada, então, por esse bem-viver, o chão que cresce o grande intelecto, em geral o indivíduo forte, estaria destruído: refiro-me à grande energia. A humanidade se teria tornado demasiado débil, se esse Estado tivesse sido alcançado, para poder ainda gerar o gênio. Não se teria, portanto, de desejar que a vida conservasse seu caráter violento e que sempre de novo fossem suscitadas forças e energias selvagens? Ora, o coração caloroso, compassivo, quer precisamente a eliminação desse caráter violento e selvagem, (...) e no entanto precisamente sua paixão foi buscar naquele caráter selvagem e violento da vida seu fogo, seu calor, e mesmo sua existência (...)."[4]

Disso se apreende que apenas no Estado mínimo pode crescer o movimento da solidariedade. Somente quando a sociedade toma consciência de que o Estado não pode ou não quer intervir em certos assuntos e é ela quem deve arcar com os encargos de ser o que é pode o voluntariado crescer. Além disso, o serviço voluntário, por sua própria essência, só existe em ambientes de desigualdade e ainda assim apenas quando há o incentivo de setores importantes, isto é, quando sua existência passa a ser importante para setores estratégicos, que seriam os que tratam de economia e lucro. Afinal, lembremos que no Brasil sempre existiu desigualdade e somente há pouco mais de 10 anos se desenvolve efetivamente o trabalho de voluntários. Como se vê, a solidariedade do trabalho voluntário pode ser muito mais oportunista e capitalista do que humanitária, o que, definitivamente, não significa que ela seja algo que deva ser combatida, pois, citando-se Roberto Campos: "No socialismo as intenções são melhores que os resultados. No capitalismo os resultados são melhores que a intenção".

Foi, portanto, no chamado neoliberalismo que o trabalho voluntário pôde crescer e se desenvolver, pois nessa ideologia o Estado passa a ser mínimo e, portanto, todas as decisões que ele se nega a tomar são deixadas para a própria sociedade, que, então, toma a responsabilidade por seus sucessos ou insucessos. Se ela não agir, nada agirá em nome dela. Paralelo a isso, constantemente se tem notícia de denúncias de corrupção, o que faz com que a população não acredite mais na vida política. Dessa forma, não faz mais nenhuma diferença a filiação partidária quando se trata de consciência social.

Não podemos negar também que atualmente o Estado procura competitividade nas áreas em que atua, implementando medidas de gestão mais eficientes, daí que a reforma gerencial delega a organizações sociais atividades que antes eram função estatal mas que não exigem os poderes específicos de Estado e que, assim, podem ser executadas em parceria com a sociedade mediante entidades sem fins lucrativos. Nessa situação, o Estado seria apenas fomentador das parcerias e, portanto, incentivador do voluntariado, e ainda controlador dos resultados, estando a sociedade com a função executora. Nesses casos, claro, a organização estatal seria extinta, pois tratamos agora de Estado mínimo[5].

Além do voluntariado visto sob essa ótica, podemos observar uma outra, a da empregabilidade, vinda em decorrência da globalização da economia. O tempo atual vê a flexibilização das leis trabalhistas, bem como de horários e até de salários. Além disso, vemos o acirramento da competição para a conquista de um bom emprego, seja ele na área privada ou na pública. A diferenciação para a conquista pode ser conseguida por meio do trabalho voluntário e, da mesma forma, a conservação do emprego.

Isso se dá porque as empresas estão constatando que o profissional que se dedica a algum tipo de trabalho voluntário desenvolve espírito de iniciativa, trabalha melhor em equipe e se torna uma pessoa mais motivada, características desejadas por todas as empresas que procuram seu diferencial no mercado.[6] Dessa forma, aquele que pretende manter sua empregabilidade deveria, além de outras coisas, exercer o voluntariado. Visto assim, não se trata de mera solidariedade, mas de necessidade de sobrevivência num ambiente de crescente competitividade. Além disso, tem-se que as próprias empresas perceberam que deixar seus funcionários com mais tempo livre significaria satisfação e, portanto, mais lucro, por isso a flexibilização de horários. Diante disso, seria sempre melhor que o beneficiado usasse seu tempo em boas causas para conservar o que já tem, o que, definitivamente, cria mais um incentivo para se voluntariar.

Mas não só o trabalhador tomou consciência dessa realidade. Mesmo as empresas, as principais responsáveis pelo desenvolvimento dos projetos sociais, iniciaram o processo antes porque perceberam que responsabilidade social poderia dar lucros de várias formas, afinal para conquistarem mercado, principalmente internacional, precisariam se adequar aos padrões competitivos do comércio exterior, e ainda por causa das leis incentivadoras. Inclui-se aqui que uma empresa vista como limpa ou com visão social tem a garantia dos melhores negócios.

Assim, vemos que ao Estado e à iniciativa privada (empresas com fins lucrativos) muito interessa o crescimento do voluntariado no Brasil. Contudo, crescimento mesmo tem-se entre as entidades do Terceiro Setor, que abrange entidades sem fins lucrativos que se organizam de forma espontânea ou não para ocupar as brechas deixadas pelo Primeiro Setor (Estado) e compensar as lacunas pelo processo de produção do Segundo Setor (área privada). Isso porque é a elas que se dirigem a imensa massa de jovens, aposentados e donas de casas que procuram o voluntariado e ainda por causa dos incentivos estatais. Dessa forma, hoje o Terceiro Setor procura qualidade, eficiência, competência e produtividade (não confundir com lucro financeiro), sem se distanciar da idéia de causa social.

De todo o exposto, vimos que somente esta geração teve realmente unidas as circunstâncias para o desenvolvimento do trabalho voluntário, circunstâncias essas que nem sempre giram em torno da pura solidariedade ou do sentimento de cidadania, mas antes pelo antigo desejo de sobrevivência da humanidade. Apesar disso, inegáveis são os efeitos benéficos desse tipo de atividade, alguns como: enriquecimento interior promovido pela troca de experiências e pelo contato com realidades diferentes; aumento da responsabilidade em relação aos fatos, às pessoas e à sociedade; sentimento de auto-estima e valorização. Tudo isso sem falar da sensação de dever cumprido quando se trabalha para algo positivo e, claro, da própria melhoria da qualidade de vida dos beneficiados.

Como se vê, o voluntariado hoje é a união de pessoas competentes e comprometidas que exercem importante papel integrador na sociedade, o que vai muito além da simples caridade.


NOTAS

1.Dados da Consultoria Kanitz e Associados publicados na Revista Veja: Edição Especial de setembro de 2001 (A militância é social, de Vanessa Banore)

2 Todos os dados foram retirados do artigo "A militância é social", de Vanessa Barone, publicado na Revista Veja: Edição Especial de 2001.

3.Dados constantes na Cartilha do Voluntariado: Capacitação de voluntários para a prevenção do câncer, do Seminário Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, 2001.

4.NIETZSCHE. Humano, demasiado humano: um livro para espíritos livres. Primeiro volume. Coleção Os pensadores. p. 86.

5.MARTINS, Humberto Falcão. Parceria entre Estado e Sociedade. Revista Pública e Gerencial. Ano I, nº 1, 1999. p. 24-25.

6.Cartilha do Voluntariado: capacitação de voluntários para prevenção do Câncer de Mama. Seminário Saúde da Mulher, Ministério da Saúde. p. 19.


Autor


Informações sobre o texto

A autora participa de trabalho voluntário pela ACEHU, entidade sem fins lucrativos, em que ministra palestras e dá consultoria jurídica em comunidades do interior

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

DINIZ, Bárbara. O fenômeno do voluntariado: aspecto contextual. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 54, 1 fev. 2002. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/2615>. Acesso em: 31 out. 2014.


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