O direito, o justo e a justiça.

Um estudo à luz da Bíblia

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            Direito é o objeto próprio da justiça, que obriga a dar a cada um o que lhe é devido, ou seja, aquilo a que ele tem direito. Já dizia Ulpiano (150 a 228): Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi (Digesto – Digesta, liv. I. tít. 1, p. 10). Assim, justiça é a vontade firme e constante de respeitar todos os direitos e de cumprir todos os deveres ou, no dizer de Tomás de Aquino, habitus secumdum quem aliquis [...] ius suum unicuique tribuit (S.th. II-II 58, 1).

            Não existe um único termo hebraico para expressar essa nossa idéia de justiça; o seu significado está contido nos conceitos de juízo e retidão.

            O significado básico do vocábulo talvez apareça melhor quando é aplicado a pesos e medidas (Dt 25, 15; Lv 19, 36; Jó 31, 6; Ez 45, 10); um peso "justo" é aquele que o é quando se supõe que seja. Um caminho certo leva a uma direção correta (Sl 23, 3); sacrifícios corretos são aqueles que são oferecidos de acordo com as prescrições cultuais (Dt 33, 19; Sl 4, 6; 51, 21). O rebento justo que Iahweh suscita para Davi é provavelmente um rebento legítimo (Jr 23, 5).

            Aqui aparece o elemento comum do que é justo: aquilo que corresponde a um modelo. Iahweh dá a chuva da justiça (Jl 2, 23), isto é, no tempo e medida certos. O santuário que se tornou justo (Dt 8, 14) é aquele que é purificado para o culto divino.

            Na linguagem comum, o grupo de palavras ligadas a çedeq é usado nos processos judiciários, e normalmente o seu uso está na base de sua aplicação em outras situações; está nesse uso aquilo que é freqüentemente melhor traduzido por justo ou justiça.

            Os juízes não devem julgar com parcialidade, mas com justiça (Lv 19, 15; Dt 1, 16). Seus veredictos devem ser justos (Pr 31, 9; Dt 16, 18.20), assim como os decretos dos governadores (Pr 8, 15). Processo ilegal pisoteia a justiça (Am 5, 7) e converte o direito em veneno (Am 6, 12).

            Por isso, aquele que move um processo acredita possuir uma justa reivindicação, um "direito", a justiça de seu lado (Sl 7, 9; 17, 1; 18, 21.25; Is 59, 4; Jr 51, 10). Essa reivindicação ou direito opõe-se à mentira (Sl 37, 6). Jó se apega à sua justa causa como à sua garantia em Deus (Jó 27, 6); e aquele que pede misericórdia não pode arvorar pretensões (2Sm 19, 29). A corrupção da justiça deturpa os processos justos e os direitos do inocente (Is 5 ,23).

            Por isso, aquele que tem çedeq ou é çaddîq está no direito, seja legalmente (Ex 23, 7-8; Dt 25, 1; 2Sm 15, 4; 1Rs 8, 32; Pr 17, 15.26; 18, 5.17; 24, 24; Is 5, 23; 29, 21; Am 2, 6; 5, 12), seja em outros contextos (1Sm 24, 18; Jó 27, 5; 32, 1).

            "Justiça" quer dizer inocência de uma acusação, no direito ou em alguma outra situação, ou ausência de qualquer acusação (Gn 20, 4; 44, 16; 2Sm 4, 11; 1Rs 2, 32).

            As aflições de Jó são concebidas no primitivo pensamento sapiencial, como evidência de que ele é culpado diante de Iahweh, e Jó proclama repetidamente sua justiça, sua inocência (Jó 9, 2; 15.20; 10, 15; 13, 18; 33, 12; 34, 5), e Eliú deseja dar razão a Jó (Jó 33, 32).

            O Servo de Iahweh, cujas angústias dão quase a aparência de que Iahweh é seu inimigo, será encontrado inocente (Is 53, 11). Tamar é "mais justa" do que Judá, isto é, "menos culpada" (Gn 38, 26), e Israel foi mais justo que Judá no mesmo sentido (Jr 3, 11; Ez 16, 52). Nem as nações nem Israel têm uma causa justa em face de Iahweh (Is 43, 9.26).

            Visto que a justiça, nesses casos, é medida pelo padrão da lei, a própria lei pode ser chamada de "justiça", especialmente a lei de Iahweh (Sl 119, 7.62 +), e a retidão, isto é, a justiça, é uma propriedade da lei (Dt 4, 8).

            Mas, freqüentemente, a justiça é vista como uma qualidade pessoal que deve ser encontrada no rei, que é a fonte da lei e o administrador da justiça (2Sm 23, 3). O trono é consolidado na justiça (Pr 16, 12; 25, 5). O rei bom ama a justiça (Sl 45, 8); o rei mau, Joaquim, constrói a casa na injustiça (Jr 22, 13).


            "Fazer justiça" tem uma força peculiar quando é dita a respeito do rei (Jr 22, 15), pois refere-se à sua administração. Ela foi encontrada nos maiores reis israelitas: Davi (2Sm 8, 15; 1Rs 3, 6) e Salomão (1Rs 10, 9).

            A justiça é considerada especialmente como uma qualidade do rei ideal ou messiânico (Sl 72, 1-3; Is 9, 6; 11, 4-5; 16, 5; Jr 23, 5; 33, 15; Ez 45, 9). Sem dúvida, a ênfase nessa qualidade do rei ideal reflete sua freqüente e visível ausência na administração real e judiciária ordinárias do último período da monarquia de Judá.

            Çedeq é uma qualidade enraizada na lei e encontra-se precisamente nos legisladores e nos administradores da lei. Ela adquire facilmente o significado de conduta de acordo com a lei; e esse é o sentido mais específico das palavras portuguesas "justo" e "justiça".

            Çedeq, como conduta reta, opõe-se ao pecado, à impiedade etc. Jerusalém, a cidade da justiça, era formalmente a cidade em que ela residia (Is 1, 21.26). Procurar a justiça é paralelo, em poesia, a "procurar Iahweh", pois é através da boa conduta que Iahweh é encontrado (Is 51, 1; Sf 3, 3). Mais precisamente, a conduta reta é honestidade contraposta a engano e veracidade oposta a falsidade (Gn 30, 33; Jr 4, 2).

            Fazer justiça é normalmente a conduta reta em geral e não a administração da justiça (Ml 3, 18). O justo vive por sua fidelidade. Quando ele morre, não obstante a sua justiça, é uma perversão da ordem cósmica (Ecl 7, 15).

            Iahweh julga o homem de acordo com a sua justiça (2Sm 22, 25). Ela salva da morte (Pr 10, 2); a vida encontra-se em seus caminhos (Pr 12, 28); ela alcança uma coroa (Pr 16, 31). Iahweh deseja que em Israel o direito corra como a água e a justiça como um ribeiro perene (Am 5, 24); direito e justiça aqui são a conduta reta em oposição ao culto prestado com exatidão mecânica, mas sem devoção interior.

            Deus não retira seu olhar favorável do justo (Jó 36, 7); ele o abençoa (Sl 5, 13) e o sustém (Sl 7, 9). O uso do grupo vocabular çedeq no sentido de boa conduta moral é extremamente comum nos salmos e na literatura sapiencial, mas não se limita aos livros mais tardios.

            A conduta freqüentemente mostra que a palavra çedeq significa um direito ou uma condição; çedeq, como meio de salvação em Ez 14, 14-20, é sua conduta que estabelece uma reivindicação diante de Iahweh, para que livre alguém do mal.

            Quando a fé de Abraão lhe é imputada como justiça (Gn 15, 6), quer dizer que a sua fé não é apenas a atitude correta de respeito às promessas de Iahweh, mas que ela lhe estabelece o motivo para o seu cumprimento.

            Em outras passagens, a conduta reta leva à salvação; provavelmente seja isso que significa nos campos ou moradas da justiça (Jr 31, 23; 50, 7).

            O jogo de palavras é claro em Os 10, 12; Israel deve semear çedeq, conduta reta, e Iahweh fará chover çedeq, salvação. Quando Iahweh restitui a um homem e sua çedaqah, restitui-lhe a propriedade que é a condição própria do justo.


            Há muitas passagens em que a conduta reta semeada por Iahweh, çedeq etc. podem ser traduzidos simplesmente como salvação, libertação e justificação.

            Quando alguém tem uma justa reivindicação ou direito, ou quando alguém é acusado, o seu processo não é somente justiça submetida à lei, é também salvação pessoal.

            Esse, o uso mais especificamente teológico do grupo çedeq, pois essa justiça é obra de Iahweh, que intervém para estabelecer ou para conceder "justiça", salvação. A "morada do justo" de Jó é a morada que Deus protege (Jó 8, 6). Os amigos do salmista são felizes pela sua afirmação de justiça (Sl 35, 27); ele verá a face de Iahweh na justiça, isto é, quando for salvo (Sl 17, 15).

            Çedeq designa a salvação messiânica (Is 24, 16; 45, 8.25; 54, 14; 58, 5; 62, 1). Iahweh é a nossa salvação, çedeq (Jr 23, 5). Os sacerdotes são vestidos de çedeq, salvação, paralelo de alegria (Sl 132, 9); as portas de çedeq são as portas da salvação (Sl 118, 19). O fruto de çedeq e do juízo é bem-estar e segurança (Is 32, 17). A obra do Servo de Iahweh é justificar a muitos (Is 53, 11). Quando o rei messiânico aparecer, ele será "justo" e vitorioso (Zc 9, 9).

            A qualidade legal de justiça aparece também em Iahweh, pois ele é o justo juiz (2Cr 12, 6; Jó 8, 3; 34, 17; Sl 7, 10; 11, 7; Is 10, 22; 28, 17; Jr 11, 20; Sf 3, 5). Ele é justo e fiel também no seu governo geral; a "justiça" própria do rei encontra-se em grau eminente em Iahweh (Dt 32, 4; Sl 119, 137; Jó 36, 3; Is 5, 16). Por isso, a lei de Iahweh é chamada simplesmente de "justiça" (Sl 119, 142).

            O maior número de aplicações do grupo çedeq a Iahweh significa sua "justiça" como um atributo de salvação, seu poder e vontade salvíficos. A justiça de salvação que ele opera é atribuída a ele, que é seu agente. Iahweh revela-se justo em efetivar a libertação, em justificar o seu povo.

            Visto que a libertação é um cumprimento de suas promessas, a justiça é freqüentemente acompanhada nessas passagens com fidelidade. Essas duas qualidades são personificadas como seus servos (Sl 85, 11-14). Elas são os fundamentos do trono de Iahweh, como são os fundamentos do trono de um rei humano, mas em Iahweh são concebidos como atributos salvíficos (Sl 97, 2).

            Ele chama seu servo Ciro "em çedeq", na sua vontade de salvar (Is 42, 6; 45, 13). Sua destra justa é sua destra que salva (Is 41, 10). Esse atributo salvífico é acompanhado de amor, fidelidade e juízo (Sl 71, 19), de bênção (Sl 24, 6), de cura (Ml 3, 20). É celebrado por aqueles que o experimentam (Sl 33, 32; 40, 11; 51, 16; 71, 15-16; 89, 17).

            A "justiça" de Iahweh está em suas ações salvíficas, seja na experiência histórica de Israel, seja no indivíduo no futuro messiânico (Jz 5, 11; 1Sm 12, 7; Sl 103, 6; Is 45, 24; Dn 9, 16; Mq 6, 5; Sl 31, 2; 35, 24.28; 36, 11; 40, 10; 48, 11; 50, 6; 97, 6; 103, 7; Pr 8, 18; Is 1, 27; 42, 21; 46, 13; 51, 5; 54, 17; Mq 7, 9; Zc 8, 8).

            Esses textos são suficientes para ilustrar o uso do termo, comum em Is 40-66, em textos contemporâneos ou mais recentes. Esse desenvolvimento do termo, não desconhecido na literatura mais antiga, parece ter-se tornado um epíteto fixo de Iahweh somente na literatura exílica e pós-exílica.

            Essa visão vocabular demonstra que a idéia traduzida um tanto imprecisamente como "justo" é complexa e deve ser entendida em seu contexto.


            O Novo Testamento usa o termo grego dikaiosis para dizer "processo". Na maioria dos exemplos, a palavra é utilizada no sentido de salvação, libertação, justificação ou como uma transformação devida a alguma idéia especificamente cristã.

            "Justo" significa "inocente" (Mt 27, 4.19; Lc 23, 47); os paralelos em Lc 23, 47; Mt 27, 54; 15, 39 têm inocente em lugar de "filho de Deus", mas é duvidoso que Lucas entenda "justo" como sinônimo desse título.

            O adjetivo aparece com o significado que tem o uso corrente em Mt 20, 4; Lc 12,57; Fl 1, 7; Cl 4, 1; 2Pd 1, 13, isto é, direito, próprio etc., mas, mesmo nesse sentido, recebe uma modificação cristã em At 4, 19; Ef 6, 1; 2Tm 1, 6 pelo acréscimo de "diante de Deus", "com Deus" e pela inclusão de que aquilo que é justo é a lei divina.

            Os juízos de Deus são justos (1Pd 2, 23; Ap 16, 7; 19, 2). O justo é freqüentemente o homem de boa conduta (Mc 2, 17; Lc 5, 32), mas o termo é usado aqui com ironia (Mt 5, 45; 13, 49; 23, 28; 25, 37.46; Lc 15, 7; 18, 9; 20, 20); os justos são opostos aos ímpios no juízo escatológico (Hb 12, 23; Tg 5, 16; 1Pd 3, 12; 4, 18; Ap 22, 11).

            Lc 14, 14 e At 24, 15 aludem a duas diferentes concepções da ressurreição que aparecem no judaísmo: uma limitando-a aos justos e a outra estendendo-a também aos ímpios. A tríplice repetição do adjetivo em Mt 10, 41 talvez não seja sem significado: o "justo" em cujo nome é oferecido o copo de água talvez seja Deus.

            Um uso especificamente no Novo Testamento aparece na designação de Jesus como "o justo" (At 3, 13-14; 7, 52; Tg 5, 6; 1Pd 3, 18). Esses contextos, nos quais há alusão à morte de Jesus, sem dúvida, enfatizam sua inocência, mas sugerem também a sua vitória e o seu triunfo, particularmente 1Jo 2, 1, onde Jesus é chamado de justo e é glorificado.

            A "justiça" que Jesus veio cumprir (Mt 3, 15) é aquilo que é exigido. A justiça que é objeto da fome e sede (Mt 5, 6) parece ser, no contexto das outras bem-aventuranças, as boas obras; por si mesma a expressão poderia indicar a vontade salvífica ou o juízo de Deus.

            A salvação do reino parece ser designada como justiça em Mt 6, 33. A justiça de que Jesus convence o mundo é a sua vitória por sua subida ao Pai (Jo 16, 8.10). A frase de Is 32, 17 "o fruto da justiça (salvação) é a paz" é citada ou há alusão tática a ela em Hb 12, 11 e Tg 18.

            Justiça é boa conduta em Mt 5, 10.20; 6, 1; Lc 1 ,75; At 10, 35; 13, 10; 24, 25; 2Pd 2, 5.21. Em outras passagens aparece, numa forma inicial, a transformação que é tão radical em Paulo.

            A libertação do pecado, a fim de viver para a justiça, é o estado peculiarmente cristão de bondade moral e libertação do pecado (=salvação) conferida por Jesus. Assim também a morada da justiça nos cristãos (2Pd 3, 13) sugere a obra salvífica de Jesus. Noé, participante da justiça que vem da fé (Hb 11, 7), possui em Hb a posição que Abraão tem em Rm e Gl.

            O cristão que "pratica a justiça", no significado do Antigo Testamento, é justo como Jesus (1Jo 3, 7), e essa justiça é especificada em 1Jo 3, 10 como o amor ao irmão. Em Tg 1, 20, a justiça de Deus é a justiça dele.


            O verbo dikaiûn em Ap 22, 11 quer dizer um modo especial de ser justo. Em outras partes, fora dos escritos paulinos, significa declarar (Deus) justo (Lc 7, 29), ser provado justo (Mt 11, 19; Lc 7, 35; Rm 3, 4, citando o Sl 50, 6) e é usado em sentido diverso em Lc 10, 29; 16, 15. Em Mt 12, 37 tem o significado de ser absolvido. Lc 18, 14 aproxima-se do conceito paulino de ser libertado do pecado.

            O hino de 1Tm 3, 16 aplica o termo a Jesus em sentido diverso, como em outras partes do Novo Testamento. Jesus foi justificado no espírito, provavelmente na sua ressurreição, demonstrando ser aquilo que afirmara ser.

            O substantivo dikaioma indica uma lei (Lc 1, 6; Rm 1, 32; 2, 26; 8, 4; Hb 9, 1.10), um ato salvífico de Deus (Ap 15, 4), ou os atos justos do justo (Ap 19,8). Em Rm 5, 18 assinala a morte de Jesus, que é um ato salvífico e de justificação.

            Para Paulo, a concepção de "justo" é talvez a mais complexa de todas as suas idéias; a palavra "justificação" foi um dos pontos básicos da doutrina de Lutero, e foi discutida no Concílio de Trento.

            Paulo emprega o termo em sentido neutro, como "as armas da justificação" (2Cor 6, 7), "inocente" (1Cor 4, 4). Ele relaciona-se com uma nomenclatura do Velho Testamento, que devia levar a adaptar-se à plenitude de sua intuição do mistério cristão. Ele sabe que a justiça é a observância da lei, conduta normalmente reta (Rm 2, 13; 10, 5).

            Visto que o evento cristão abre o homem a uma nova justiça, considerando que esta vem através de Cristo, não é nem pode ser alcançada pelas obras da lei. Portanto, Paulo chega à conclusão (Rm 3, 10) de que ninguém é justo, nem judeu nem grego: todos são pecadores.

            Em Rm e Gl, Paulo insiste que a lei e as suas obras não alcançam a justiça (Rm 3, 11.28; Gl 2, 21; 2, 16; 3, 11). Paulo não se refere à justiça do Antigo Testamento, mas à justiça trazida por Cristo. Essa justiça pode ser adquirida somente pela fé em Cristo, e aqui Paulo cita mais de uma vez Hab 2, 4 (Rm 1, 17; 3, 28; 4, 5; 5, 1; 9, 30-31; Gl 2, 16; 3, 8.11.24).

            Isso é apresentado em At 13, 38-39 como um princípio fundamental da primitiva pregação com a justiça que vem de Deus mediante a fé em Cristo Jesus (Fl 3, 9). Essa justiça do homem não é obra do homem por realização ou mérito; só Deus o justifica (Rm 3, 30). Aqueles que Deus chamou também justificou (Rm 8, 30), e ninguém pode condenar o homem a quem Deus justificou (Rm 9, 34).

            Com o dom da justiça nós reinamos na vida (Rm 5, 17). Deus opera essa justiça através da morte de Jesus. Cristo é a justiça (1Cor 1, 30); os cristãos são justificados em seu nome (1Cor 6, 11). Nós somos justificados gratuitamente mediante a graça de Deus para revelação do Senhor Jesus Cristo (Rm 5, 1): a obra salvífica da justiça de Cristo justifica a muitos e confere-lhes a vida (Rm 5, 18). O cristão torna-se justo, libertado de seu pecado, pela morte à carne em Cristo (Rm 6, 7); ele é salvo da ira se é justificado pelo sangue de Jesus (Rm 5, 9-10). Essa justiça é recebida no espírito (1Cor 6, 11).

            Que é, então, essa nova justiça? A nova justiça dos homens é a justiça conferida a eles pela vontade salvífica de Deus. Já não é meramente retidão moral, que fora alcançada pela observância da lei. É a libertação do pecado (Rm 5, 16). É vida no espírito (Rm 8, 10). O cristão, liberto do pecado, torna-se escravo da justiça (Rm 6, 18-19).

            Justiça e iniqüidade contrapõem-se como luz e trevas (2Cor 6, 14). O reino de Deus é paz, graça, justiça, no Espírito Santo (Rm 14, 17). O cristão está repleto dos frutos da justiça que vêm através de Jesus Cristo, para a glória e o louvor de Deus (Fl 1, 11); o fruto da luz está contido em tudo o que é bom, justo e verdadeiro (Ef 5, 9). A justiça perfeita e completa é ainda objeto de esperança a realizar-se escatologicamente (Gl 5, 5).

            O "justo" é "justo" com Deus, é salvo e justificado, recebeu nova vida da sua justificação. Assim, a justiça do cristão é seu estado de justificação e libertação alcançado através da morte de Cristo.


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Informações sobre o texto

Fusão de artigos do autor, publicados entre 31/12/2006 e 28/01/2007. Título original: “O direito, o justo e a justiça”.

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

LIMA, Máriton Silva. O direito, o justo e a justiça. Um estudo à luz da Bíblia. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1436, 7 jun. 2007. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/9982>. Acesso em: 24 out. 2014.


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