Artigos de Confissão ficta no processo do trabalho
Ausência das partes na audiência trabalhista
Por
Valdete Souto Severo
e
Almiro Eduardo de Almeida
Destacado em 12 de Junho de 2013 às 09:04
Não é possível aplicar pena de confissão ao reclamante, no processo do trabalho. A CLT é clara ao estabelecer a regra: a ausência do reclamante importa arquivamento do feito. Apenas a ausência do reclamado autoriza o Juiz a aplicar pena de confissão.
Atraso de poucos minutos à audiência gera revelia e confissão
Por
Júlio Ricardo de Paula Amaral
Destacado em 21 de Junho de 2012 às 15:47
Existem decisões que reconhecem que um pequeno atraso, por si só, não enseja revelia e sua consequente penalidade, mas há as que entendem pela impossibilidade, ainda que mínima, de atraso no momento do pregão da audiência. A matéria está longe de ser uniformizada.
O papel do preposto na Justiça do Trabalho
Por
Fernando Augusto Sales
Destacado em 17 de Junho de 2012 às 10:35
O preposto exerce um papel importante no processo do trabalho, substituindo o empregador na audiência, por isso, deve ter conhecimento dos fatos que são discutidos no processo, pois é sobre eles que deverá prestar depoimento.