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O trânsito de veículos novos, antes do registro e licenciamento

Para alguns, os veículos novos não podem transitar sem placas nos finais de semana e feriados, visto que nesses dias não há expediente administrativo nos órgãos de trânsito.


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  • Gilberto Antonio Faria Dias

    Prezado Eduardo: Antes de tudo, importa salientar que o inciso I, do art. 4º, da Resolução CONTRAN n. 4/98, foi alterado pela Resolução n. 269/2008, e passou a vigorar com a seguinte redação: “I – do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino, nos quinze dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente;” Sendo assim, é lícito concluir que: 1) o prazo de 15 dias começa a ser contado a partir da data do carimbo de saída do veículo da concessionária; 2) desde que seja com destino ao órgão de trânsito do município de destino, sim, você pode transitar com o veículo; 3) em relação ao veículo, deverá portar apenas a NF, dentro do referido prazo; 4) embora os agentes de trânsito tenham (ao menos devem ter) pleno conhecimento de tudo o quanto foi exposto, não custa levar, também, a Resolução n. 269/2008, disponível em http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm . Att, Gilberto Antônio Faria Dias

  • Eduardo de Castro Prado Nogueira

    Caro Gilberto

    Comprei um carro venda direta, que sera entregue em uma concessionária de um município (a nota já foi feita com endereço do meu domicilio) , devo viajar para minha cidade para emplaca-lo. 1)Como a nota fiscal já foi feita ,o prazo para eu encaminhar o emplacamento vale a partir do dia que realmente pegar na concessionária (dia da entrega do veículo)? 2)Posso viajar com o carro ate o local de emplacamento? 3)Tenho que portar quais documento para viajar sem placa? 4)Quais argumentos devo levar portando resolução 004/98 CONTRAN?

    Desde já agradeço.

  • Gilberto Antonio Faria Dias

    Caro Douglas, lamento profundamente o ocorrido. Não é sem motivo que tenho publicado uma série de artigos sob o título INSEGURANÇA JURÍDICA NO TRÂNSITO. Para acessá-los, se houver interesse, basta clicar em http://jusvi.com/autores/881 . É impressionante (e revoltante) ver como o CONTRAN consegue confundir as pessoas, inclusive as autoridades de trânsito e seus agentes, que, em muitos casos, ficam sem saber como agir. Voltando ao caso em questão, para que não paire nenhuma dúvida, sugiro que você leia (novamente) a Resolução n. 4/98, com a redação original. Após fazer isso, você poderá constatar que o art. 1º já falava (e continua falando) no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, por motivo de força maior. Já o art. 4º falava em 2 dias, que depois foi alterado para 5 dias (pela Res 20/98?), e depois para 15 dias (pela Res 269/2008). Em razão disso, atualmente há dois prazos de 15 dias. Aquele previsto no art. 1º, que permite o transporte de cargas e pessoas em veículos novos, desde que com a AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (que, na realidade, é uma LICENÇA...); e aquele do art. 4º, que autoriza o trânsito de veículos novos... Veja-se que o art. 4º da Resolução 612/83 falava expressamente ..."sem Autorização Especial". Já o art. 4º da Resolução n. 4/98 deixou isso implícito. Enfim, é lamentável. Todos nós ficamos frustrados com as incertezas do CONTRAN, que continua alterando, alterando e alterando suas normas que, às vezes, nem chegam a entrar em vigor. A título de exemplo, veja o que ocorreu com a Resolução n. 363/2010. Atenciosamente, Gilberto Antonio Faria Dias

  • Douglas

    Olá Gilberto. Ok, muito obrigado. Realmente dá margem a muitas dúvidas. São tantas que nem as autoridades tem conhecimento. Na prática funciona, ou não funciona, de forma totalmente diferente. Enquanto os legisladores brincam de redação, nós cidadãos ficamos sem saber o que fazer. Entrei em contato com o DPVAT que diz desconhecer pagamento proporcional do seguro e que portanto deveria pagar referente ao ano inteiro. Se alguém compra o veículo em Janeiro.... Já o Detran de MG respondeu de forma totalmente incompreensível ("Favor acionar a Justiça para que seja realizada a baixa através de ordem judicial."). Além de não haver nenhuma informação no site. Ou seja, buscar informação e tentar fazer tudo de forma legal eu tento, mas estou frustrado.

  • Gilberto Antonio Faria Dias

    Caro Douglas: No direito, como se sabe, tudo depende do ponto de vista do observador. Infelizmente, a Resolução em questão dá margem a dúvidas. Foi justamente por isso que resolvi publicar este artigo. A meu ver, o art. 4º da Resolução n. 4/98 possibilita o trânsito de veículos novos, antes do registro e licenciamento, apenas com o porte da NF, durante os 15 dias subsequentes, nos termos da Resolução n. 269/2008. Veja-se que o art. 4º não se refere à "Autorização Especial" mencionada no art. 1º.
    A frase "Esta informação deve constar da mencionada Autorização Especial,..." se refere à minha própria sugestão, exposta ao final do artigo, e não ao que vem sendo feito pelos órgãos de trânsito. Aliás, ao final da frase consta "..., cuja expedição DEVERIA PRECEDER a saída do veículo do local de revenda, conforme sugerido acima". Em resumo, conforme consta do artigo, "A nova Resolução deveria proibir terminantemente a saída de veículos novos, sem placas, dos pátios de fabricantes, concessionárias e revendas de veículos, salvo se transportados ou rebocados por veículos próprios para essa finalidade, ou,...". Enfim, espero ter deixado claro que a parte final do artigo trata-se de uma sugestão que, registre-se, ainda não foi acatada pelo CONTRAN. Atenciosamente, Gilberto Antonio Faria Dias

  • Douglas

    Olá Gilberto,

    Fiquei ainda mais na dúvida. No seu artigo você diz: "Esta informação deve constar da mencionada Autorização Especial, cuja expedição deveria preceder a saída do veículo do local de revenda."

    E agora você disse que "é exigível somente após o prazo de 15 dias".

    Pelo que eu entendi o Artigo 1 da Resolução 04 diz: Permitir o transporte de cargas e pessoas em veículos novos, antes do registro e licenciamento, adquiridos por pessoas físicas e jurídicas, por entidades públicas e privadas e os destinados aos concessionários para comercialização, DESDE QUE PORTEM A "autorização especial."

    Já a resolução 269 revoga apenas o Art. 4 e não o Art. 1, mudando apenas o prazo de 2 para 15 dias.

    Estou certo?

  • Gilberto Antonio Faria Dias

    Prezado Douglas, bom dia! Primeiramente, importa esclarecer que o valor do DPVAT “será proporcional ao período da Licença”, conforme consta do referido site. Sendo assim, entendo que o registro e licenciamento do veículo no estado de Minas Gerais será realizado somente após a comprovação do pagamento do restante do valor do referido seguro. Aliás, a respeito disso, recomendo a leitura de alguns importantes esclarecimentos disponíveis em: http://www.seguradoralider.com.br/o_que_e.asp . Outrossim, aproveito a oportunidade para esclarecer que, no caso, a meu ver, a Licença Especial de Trânsito é exigível somente após o prazo de 15 dias, estabelecido, atualmente, pela Resolução CONTRAN n. 269/2008, disponível em: http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm . Atenciosamente, Gilberto Antonio Faria Dias

  • Douglas

    Olá Gilberto. Obrigado pelo artigo esclarecedor. Gostaria de saber se existe algo na legislação a respeito do DPVAT. Pois mesmo que eu consiga a Licença Especial para dirigir sem placa durante 5 dias, é necessário, conforme site do Detran de SP (Cidadao > Veículos > Licença especial de trânsito para veículo 0 Km, eu preciso de pagar o DPVAT. No entanto, o DPVAT é diferente no estado de SP e no estado de MG. Portanto como fica quando o condutor compra o veículo em SP e leva para MG com as devidas licenças? Paga DPVAT duas vezes?

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