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O trânsito de veículos novos, antes do registro e licenciamento

Para alguns, os veículos novos não podem transitar sem placas nos finais de semana e feriados, visto que nesses dias não há expediente administrativo nos órgãos de trânsito.


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  • Tendo em vista que o caput do art. 132 e respectivo § 1º (antigo parágrafo único) permaneceram inalterados, entendo que o CONTRAN precisa rever o texto da Resolução n. 4/98 (alterada pela Resolução n. 487/2014), APENAS quanto ao veículo de CARGA, referido no § 2º, incluído pela Lei n. 13.103/2015. Quanto aos demais veículos, prevalecem as regras expostas na resolução acima mencionada, com posterior alteração. Att, Gilberto Antonio Faria Dias

  • Como fica o transporte de veiculos 0KM, com base na alteração da LEI Nº 13.103, DE 2 DE MARÇO DE 2015. no artigo Art. 8o A Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com as seguintes alterações:

    “Art. 132. ......................................................................

    § 1o ...............................................................................

    § 2o Antes do registro e licenciamento, o veículo de carga novo, nacional ou importado, portando a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, deverá transitar embarcado do pátio da fábrica ou do posto alfandegário ao Município de destino.” (NR)

    não pode mais circular rodando, somente se estiver embarcado,

  • Prezado Eduardo: Antes de tudo, importa salientar que o inciso I, do art. 4º, da Resolução CONTRAN n. 4/98, foi alterado pela Resolução n. 269/2008, e passou a vigorar com a seguinte redação: “I – do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino, nos quinze dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente;” Sendo assim, é lícito concluir que: 1) o prazo de 15 dias começa a ser contado a partir da data do carimbo de saída do veículo da concessionária; 2) desde que seja com destino ao órgão de trânsito do município de destino, sim, você pode transitar com o veículo; 3) em relação ao veículo, deverá portar apenas a NF, dentro do referido prazo; 4) embora os agentes de trânsito tenham (ao menos devem ter) pleno conhecimento de tudo o quanto foi exposto, não custa levar, também, a Resolução n. 269/2008, disponível em http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm . Att, Gilberto Antônio Faria Dias

  • Caro Gilberto

    Comprei um carro venda direta, que sera entregue em uma concessionária de um município (a nota já foi feita com endereço do meu domicilio) , devo viajar para minha cidade para emplaca-lo. 1)Como a nota fiscal já foi feita ,o prazo para eu encaminhar o emplacamento vale a partir do dia que realmente pegar na concessionária (dia da entrega do veículo)? 2)Posso viajar com o carro ate o local de emplacamento? 3)Tenho que portar quais documento para viajar sem placa? 4)Quais argumentos devo levar portando resolução 004/98 CONTRAN?

    Desde já agradeço.

  • Caro Douglas, lamento profundamente o ocorrido. Não é sem motivo que tenho publicado uma série de artigos sob o título INSEGURANÇA JURÍDICA NO TRÂNSITO. Para acessá-los, se houver interesse, basta clicar em http://jusvi.com/autores/881 . É impressionante (e revoltante) ver como o CONTRAN consegue confundir as pessoas, inclusive as autoridades de trânsito e seus agentes, que, em muitos casos, ficam sem saber como agir. Voltando ao caso em questão, para que não paire nenhuma dúvida, sugiro que você leia (novamente) a Resolução n. 4/98, com a redação original. Após fazer isso, você poderá constatar que o art. 1º já falava (e continua falando) no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, por motivo de força maior. Já o art. 4º falava em 2 dias, que depois foi alterado para 5 dias (pela Res 20/98?), e depois para 15 dias (pela Res 269/2008). Em razão disso, atualmente há dois prazos de 15 dias. Aquele previsto no art. 1º, que permite o transporte de cargas e pessoas em veículos novos, desde que com a AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (que, na realidade, é uma LICENÇA...); e aquele do art. 4º, que autoriza o trânsito de veículos novos... Veja-se que o art. 4º da Resolução 612/83 falava expressamente ..."sem Autorização Especial". Já o art. 4º da Resolução n. 4/98 deixou isso implícito. Enfim, é lamentável. Todos nós ficamos frustrados com as incertezas do CONTRAN, que continua alterando, alterando e alterando suas normas que, às vezes, nem chegam a entrar em vigor. A título de exemplo, veja o que ocorreu com a Resolução n. 363/2010. Atenciosamente, Gilberto Antonio Faria Dias

  • Olá Gilberto. Ok, muito obrigado. Realmente dá margem a muitas dúvidas. São tantas que nem as autoridades tem conhecimento. Na prática funciona, ou não funciona, de forma totalmente diferente. Enquanto os legisladores brincam de redação, nós cidadãos ficamos sem saber o que fazer. Entrei em contato com o DPVAT que diz desconhecer pagamento proporcional do seguro e que portanto deveria pagar referente ao ano inteiro. Se alguém compra o veículo em Janeiro.... Já o Detran de MG respondeu de forma totalmente incompreensível ("Favor acionar a Justiça para que seja realizada a baixa através de ordem judicial."). Além de não haver nenhuma informação no site. Ou seja, buscar informação e tentar fazer tudo de forma legal eu tento, mas estou frustrado.

  • Caro Douglas: No direito, como se sabe, tudo depende do ponto de vista do observador. Infelizmente, a Resolução em questão dá margem a dúvidas. Foi justamente por isso que resolvi publicar este artigo. A meu ver, o art. 4º da Resolução n. 4/98 possibilita o trânsito de veículos novos, antes do registro e licenciamento, apenas com o porte da NF, durante os 15 dias subsequentes, nos termos da Resolução n. 269/2008. Veja-se que o art. 4º não se refere à "Autorização Especial" mencionada no art. 1º.
    A frase "Esta informação deve constar da mencionada Autorização Especial,..." se refere à minha própria sugestão, exposta ao final do artigo, e não ao que vem sendo feito pelos órgãos de trânsito. Aliás, ao final da frase consta "..., cuja expedição DEVERIA PRECEDER a saída do veículo do local de revenda, conforme sugerido acima". Em resumo, conforme consta do artigo, "A nova Resolução deveria proibir terminantemente a saída de veículos novos, sem placas, dos pátios de fabricantes, concessionárias e revendas de veículos, salvo se transportados ou rebocados por veículos próprios para essa finalidade, ou,...". Enfim, espero ter deixado claro que a parte final do artigo trata-se de uma sugestão que, registre-se, ainda não foi acatada pelo CONTRAN. Atenciosamente, Gilberto Antonio Faria Dias

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