alteração ou revogação de uma lei complementar por uma lei ordinária
perguntou Sábado, 16 de maio de 2009, 18h03min
Boa tarde! Preciso fazer um trabalho de sobre a hierarquia das leis e tenho abordar neste trabalho em quais situações é possivel a alteração ou revogação de uma lei complementar por uma lei ordinária, e em que situações isso não é possivel...Para tanto preciso definir e explicar a natureza formal e materail das normas jurídicas. Por favor me ajudem, não sei onde encontrar estas informações...
Desde já agradeço!