Prezad@s,

Fui morar fora do Brasil e deixei um procuração com plenos poderes para meu irmão. Necessitei de um simples extrato bancário no banco do Brasil e o banco não aceitou a procuração deixada alegando que eu não citei textualmente o banco, conta etc. Realmente não cito a instituição, mas dou poderes amplos ao meu procurador para efetuar o que peço: emissão de extrato.

Comuniquei ao SAC e, em seguida, a Ouvidoria do Banco, que me respondeu:

"Esclarecemos que o acolhimento do instrumento procuratório em alusão foi negado, dada a ausência do objetivo da outorga como disciplina o art. 654-õ1º do Código Civil (...) Mesmo diante do fato de a procuração ser um instrumento público o Banco verifica se a vontade do outorgante foi especificado no conteúdo do mandato. Ou seja, o instrumento deverá conter a designação do lugar em que foi passado, a data, a qualificação do outorgante e do outorgado, o objetivo da outorga, a natureza, a designação e a extensão dos poderes conferidos"

Terei agora que viajar mais de 400Km para fazer uma procuração para o Banco do Brasil.

Pergunto o seguinte: - Já que menciono que meu procurador pode solicitar extrato, pode o Banco recusar a procuração afirmando que não cito textualmente a instituição em nome da segurança do cliente? - Existe alguma mendida para obrigar o Banco a aceitar a procuração?

Obrigado,

Respostas

16

  • -2
    C

    Cristina SP Original - No FAKE Domingo, 12 de dezembro de 2010, 16h02min

    eumax

    Não, existe norma do BACEN quanto a movimentação bancária por procuração, e é imperioso que esteja explícito o nome do banco, agência, c/c.

    Poderia ter evitado esse dissabor se houvesse consultado um advogado, quando da outorga da mesma.

    Boa Sorte.

  • 0
    P

    Pires123 Domingo, 12 de dezembro de 2010, 16h42min

    Cristina,

    Agradeço-lhe pela resposta

    Max

  • 0
    A

    Adv. Antonio Gomes Domingo, 12 de dezembro de 2010, 21h28min

    Pela internet podemos retirar extratos, transferencias etc..... , assim como, lavrar instrumento procuratório em qualquer cartório do Brasil e fora do Brasil sem necessidade da presença do outorgado.

  • 0
    P

    Pires123 Terça, 28 de dezembro de 2010, 18h47min

    Olá, Dr. Antonio!

    Não posso retirar extrato pela internet, pois é uma conta para receber dinheiro do governo federal e não tenho senha, só movimentação por cheques.

    Depois de eu cumprir tudo o que eu o banco me pede, imagina que o famigerado Banco do Brasil me pede mais de 30 dias para conferir a assinatura da vice-consul. Bem, sobre sua boa dica de procuração eletrônica, e com uma dose de humor: Imagine que uma assinatura de um representante legal do Brasil no exteriror (com selo do consulado e tudo) precisa ser conferido, quem diria de uma eletrônica?

    Muito obrigado pela sua dica,

    Max

  • 0
    Cristiano Marcelo

    Cristiano Marcelo Terça, 28 de dezembro de 2010, 19h03min

    Cristina/SP.,

    Art. 654, CC/02:

    "Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

    § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos."


    Não pode o banco recusar, posto que constava o "objetivo" do mandato: REEQUERER EXTRATOS BANCÁRIOS.

    Ora, então se o gerente achar que a procuração deve mencionar "especificamente" o seu nome da procuração, essa determinação interna do banco está acima do Código Civil?

    Não mesmo!

    A própria norma do BACEN conflita com o CC/02, caso ela exija que a procuração mencione a instituição, a agência, a conta etc.



    "- Existe alguma mendida para obrigar o Banco a aceitar a procuração?"

    R: Sim, existe, já que a procuração menciona o "objetivo" da outorga. Ela não menciona "da forma como o banco gostaria que fosse". Mas isso é problema do banco. O Código Civil não faz essa exigência (sequer a procuração precisa ser pública).

    Eu ingressaria com a ação pelos danos (materiais e morais).

  • 0
    P

    Pires123 Sábado, 01 de janeiro de 2011, 11h17min

    Dra. Cristina,

    Eu também entendi assim. Não via a necessidade de indicar nome e agência do banco, pois eu defini claramente que poderia ser feito em qualquer banco a retirada de extrato bancário (e outros poderes).

    Assim que eu retornar ao Brasil, entrarei, sim, com uma ação contra o Banco.

    Felicidades em 2011.

  • 0
    C

    Cristina SP Original - No FAKE Quinta, 13 de janeiro de 2011, 3h28min

    Então tá, concordo com os senhores, mas na prática não é assim que funciona.

  • 0
    Cristiano Marcelo

    Cristiano Marcelo Quinta, 13 de janeiro de 2011, 17h33min

    A prática (costume) não pode estar acima do Direito Positivo...

  • 0
    M

    Marliver Quinta, 31 de julho de 2014, 19h52min

    Minha mãe mora no Estado do Ceará e está fazendo tratamento de câncer de mama em Brasília. Seu cartão para retirada do benefício do INSS venceu. Fez uma procuração por autenticidade para uma sobrinha, mas o Banco do Brasil recusou porque não tem o selo de reconhecimento de firma. Porém o documento é em papel timbrado e específico para esse fim, contendo assinatura e carimbo da tabeliã e assinatura da minha mãe. O que posso fazer já que o cartório diz não poder fazer o que o banco pede neste documento e o banco exige o selo?

  • 0
    F

    francisco de Assis Temperini Quinta, 31 de julho de 2014, 21h01min

    Pires 123:


    Infelizmente os bancos fazem o que bem entendem, passam por cima da Lei e o cidadão tem que engolir guela abaixo; até um cartão de plástico vale mais do que o próprio dinheiro.

    A companhia de luz levantou os valores da MINHA conta bancaria em débito automatico 100 vezes mais do meu consumo residencial

    Para a devolução do dinheiro exigiu a concessionaria que ocorresse na conta do dono do imóvel, meu pai.


    Meu pai com a idade de 99 anos é impossibilitado para deslocar-se, motivo pelo qual possuo uma procuração pública com amplos poderes.

    Apesar de apresentá-la o banco foi irredutivel e exigia uma procuração espefica onde o onus custaria perto de r$200,00; fui obrigado a levar meu pai ao banco com todas as sua limitações.

  • 0
    Gabriela Barboza

    Gabriela Barboza Quarta, 11 de maio de 2016, 10h35min

    Por isso não coloco absolutamente NADA em débito automático.

  • 0
    M

    Marjorie Quinta, 28 de julho de 2016, 7h19min

    Ola, no meu caso fiz a procuracao publica no cartorio ha mais de 5 anos. Embora todos os dados estejam corretos e as funcoes estejam especificadas o banco nao quer aceitar a procuracao que nao tem um periodo de validade mas por ter mais de 5 anos eles se recusam. Nao somente isso mas fui informada que a conta foi encerrada pelo SAC quando liguei para pedir outro cartao. Estou no exterior e ultima vez no Brasil em Abril 2016 eu movimentei minha conta bancaria. Gostaria de saber: 1- de acordo com a lei o banco precisa aceitar a procuracao? 2- eles podem encerrar minha conta sem me informar? 3- o que posso fazer em relacao aos itens anteriores? Muito obrigada pela atencao.

  • 0
    Fatinha Freitas

    Fatinha Freitas Sexta, 04 de novembro de 2016, 0h33min

    1. O banco não tem como saber se a procuração Ainda está válida... embora seja por tempo indeterminado, ela pode ter sido revogada. A solução é simples: ir ao cartório e pedir a certidão atualizada de procuração pública! Nesse caso o banco aceita sem problemas.
  • 0
    Fatinha Freitas

    Fatinha Freitas Sexta, 04 de novembro de 2016, 0h35min

    2- Se for conta corrente, pode ser encerrada por decisão gerencial, mas será enviada uma carta para o endereço cadastrado na Conta! Outros tipos de conta só encerram se ficarem sem saldo por 90 dias ou mais, e a carta também eh enviada!

  • 0
    Fatinha Freitas

    Fatinha Freitas Sexta, 04 de novembro de 2016, 0h36min

    Se já lhe informaram o encerramento, só lhe resta pedir o extrato pra ver como estava o saldo quando encerrou e abrir outra...

  • 0
    Suelym Cristina

    Suelym Cristina Segunda, 12 de junho de 2017, 5h44min

    Aproveitando o assunto também estou fora do país e em janeiro/2017 enviei uma procuração para minha amiga resolver assuntos bamcarios em 3 bancos que eu tenho conta .dando total poderes para o banco inclusive senha de internet que é o que mais presiso no momento. Acontece que toda vez que ela vai ao banco CEF sempre tem uma desculpa para não aceitar a procuração, uma hora diz que está vencida, mas não está pois foi lavrada em 01/2017. Outra hora eles alegam que por ela ser amiga eu tinha que enviar a procuração para um parente e duvidando da idoneidade da mesma questionando várias perguntas que ao meu ver não tem cabimento para o assunto. E agora a última vez pediram para que ela fosse em um consolador aí no Brasil para que a mesma pudesse autêntica a procuração, como assim? a procuração foi feita no consolado do país onde estou tem a assinatura, papel timbrado e etiqueta de segurança e uma procuração pública consta todos os dados bancarios como: ag e conta justamente para nao ter problemas. E sem falar que eles queria reter, ficar com a procuraçao original, Já enviei email para o banco, ja liguei e não obtenho nenhuma resposta, estou impossibilitada de movimentar minha conta e sabe Deus quando eu volto para o Brasil. Alegaram até que não tenho o porque querem a senha eletrônica se eles pesquisou lá e eu nunca fiz transação online, pode isso? Sendo que sempre realizei recargas p celular pagamento de contas. Gostaria de uma ajuda uma opinião profisional para meu caso estou sem saber oque fazer.