Na hipótese de se configurar acúmulo de cargo público, qual a punição para o funcionário público? Suspensão, devolução das quantias recebidas, demissão, etc. Por favor, estou pesquisando, mas estou encontrando dificuldades para encontrar qual seria a penalidade. Obrigado aqueles que puderem ajudar.

Respostas

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    eldo luis andrade Terça, 03 de setembro de 2013, 10h12min

    acumulo dois cargos professor(20 horas) e orientador pedagogico (16 horas). fui intimada a coordenar um programa em nosso municipio que está ligado a educação. ocorre que deram-me uma função gratificada, mas suspenderam o meu cargo de professor alegando que nao posso ter mais um cargo. fui fazer o levantamento para pagamento da previdencia deste cargo no período que foi suspenso e me informaram que eu tenho que pagar tudo sozinha com juros e correção, a minha parte e a da administração. isso é certo? ser prejudicada por atender interesse da aministração? na época nao quis aceitar o cargo, mas disserem que eu tenho que atender as necessidades da administração pública. o que posso fazer? podem me orientar?
    Resp: Se chegar a ser realmente obrigada a se submeter a isto acho que o caminho é a Justiça. Acho o que você falou um absurdo. O correto seria o município pagar a previdência sobre o cargo que foi suspenso e o que excedesse o valor deste no novo cargo se veria. Se foi durante este período em que o cargo foi suspenso você deveria até pagar a sua parte. Mas os juros e correção deveriam correr por conta do município. Quanto à parte do município não tenho dúvida que se existe justiça neste mundo ele deveria pagar integralmente e contar para aposentadoria sua. O caso no meu entender exige não apenas que você exija seu direito por meio de advogado. Mas comunicação ao MP para que este mova até ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito.
    Que município é este? Em que Estado? É um novo município que desmembraram de outro já existente? Se for reforço minha posição de que não deve ser criado durante um bom tempo nenhum município novo no país (nem Estado).

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    BACELAR Quarta, 09 de outubro de 2013, 14h05min

    tomei posse no dia 02/09 e exonerado no dia 02/09, ou seja, no mesmo dia, isso pode gerar acumulo ilegal de cargos????

    qual o marco inicial considerando essa situação???


    ressalto que pedi minha exoneação 10 dias antes de ser empossado.

    abç

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    BACELAR Quarta, 09 de outubro de 2013, 14h07min

    tomei posse no dia 02/09 e fui exonerado no dia 02/09, ou seja, no mesmo dia, isso pode gerar acumulo ilegal de cargos????

    qual o marco inicial considerando essa situação???


    ressalto que pedi minha exoneação 10 dias antes de ser empossado.

    abç

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    Rodrigo roriz Quarta, 23 de julho de 2014, 20h52min

    Boa noite,

    Sou servidor da anac e fui contemplado com uma bolsa de pesquisa para mestrado da escola de transporte (doação com encargos) do SENAT.
    O servidores da agencia sao de dedicação com exclusividade.
    Estou na duvida se receber a bolsa configura acumulo de cargo.

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    Laydejane Farias Guilherme Quarta, 02 de dezembro de 2015, 11h42min

    A denuncia do Acumulo ilegal de Cargos Públicos pode ser feito como?
    Por meio de denúncia o Ministério Público, Tribunal de Contas e outros vão em buscas das informações comprobatórias junto aos órgãos como a Receita Federal.
    Outra situação é uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas ou outro órgão.
    Mas, fora isso. A Receita Federal também é um órgão fiscalizador ou simplesmente as informações vão para o banco de dados e pronto? E então o ilícito fica por conta de outros órgãos que solicitarão as informações?
    Outra coisa, se a pessoa for isenta de imposto de renda em ambos os cargos, ou seja, o salário ser baixo nos dois não sendo alcançado o valor mínimo exigido para que seja feita declaração de imposto, as fontes pagadoras informam a Receita mesmo assim? Mesmo não havendo retenção de imposto?
    Ainda: O empregador tem como saber sobre o outro cargo através do número do PIS/PASEP? E o próprio PIS/PASEP detecta e informa outros órgãos ou fica só em banco de dados sendo passada a informação mediante solicitação de outrem: MP, TC etc..?

    Obrigado.

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