Atestado de Óbito - CLT - Quantos dias tem uma pessoa após a morte de um parente?
Gostaria de saber com base na CLT, quantos dias um trabalhador tem direito com o atestado de óbito de algum famiiliar? Obrigado.
Gostaria de saber com base na CLT, quantos dias um trabalhador tem direito com o atestado de óbito de algum famiiliar? Obrigado.
Melhor Resposta segundo o Editor
Algum parente seu faleceu? Saiba a quantos dias de licença você tem direito.
Temos um artigo aqui no Jus que responde exatamente esta pergunta!
Clique no link abaixo:
jus.com.br/artigos/34106/licenca-nojo
Não é de algum familiar. São específicos, primo, por ex nao entra.
inciso I do art. 473 da CLT.
Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;
Saiba a partir de quando é contada a licença-nojo:
a) falecimento antes do expediente, licença a partir do mesmo dia;
b) falecimento durante o expediente, a chefia autoriza a saída antecipada e a licença terá início no dia seguinte;
c) falecimento após o expediente, licença no dia seguinte;
d) falecimento em dias em que a pessoa não trabalha, licença contada a partir do dia do fato.
Quando se tratar de falecimento de companheiro(a), cabe ressaltar que, para os fins legais, considera-se aquela pessoa com quem mantinha vida em comum comprovando-se o fato através de:
a) casamento religioso ou existência de filho em comum;
b) mesmo domicílio;
c) encargos domésticos evidentes;
d) declaração firmada por duas pessoas idôneas;
e) procuração ou fiança reciprocamente outorgadas;
f) conta bancária conjunta;
g) qualquer outra prova capaz de constituir elemento de convicção.
Esta resposta foi removida.
Boa tarde,
A empresa onde trabalho diz que aceitam atestado de óbito da minha vó somente como justificativa de falta, mas terei desconto na folha de pagamento sim, pois dizem que o ascendente seria somente pai, mãe, esposa e esposo, e que bisavó e avo, cabe a empresa decidir se abona ou não.
Então, queria saber se estão agindo de forma correta? e se não, como devo reagir? Espero descontar na folha de pagamento e procuro um advogado? (Pois terei em mãos o atestado de óbito de tal dia e o desconto na folha de pagamento do mesmo).
Fico no aguardo!
O art. 1.594 do Código Civil estabelece que “contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente”.
Destarte, entre a pessoa e seu pai, temos um parentesco de 1º grau, entre a pessoa e o avô, um parentesco de 2º grau, e assim por diante.
Como a CLT não faz referência ao grau de parentesco, o direito não é limitado sob este aspecto (“se a lei não limita o direito, não cabe ao intérprete fazê-lo”). Em outras palavras, o falecimento de qualquer ascendente (pai, avô, bisavô, trisavô ou tetravô) ou de qualquer descendente (filho, neto, bisneto, trineto ou tetraneto) do empregado enseja o direito à falta, sem prejuízo do salário, nos termos do art. 473 da CLT.
no meu caso morreu um tio meu que era irmão do meu pai eu tenho quantos dias
minha vo faleceu , quantos dias eu tenho?
Gustavo, tio não dá direito a licença.
Anita, no seu caso são 2 dias.
boa tarde , meu pai faleceu a empresa me disse que são só 2 dias é verdade ou não ?????
Só 2 dias.
Quando a mãe morre no sábado, volta ao trabalho na segunda? Divergem as informações, já lí que contam os dois dias a partir da segunda.
Pode me esclarecer há alguma jurispridencia a respeito?
Sabado é dia útil, e se no sábado o trabalhador tem expediente, a licença conta o sábado e a segunda, caso a folga seja no domingo.
Minha vo que mora comigo e como fosse minha mae, faleceu sábado , eu trabalho ate sexta , tenho direito a segunda e terça feira?
meu tio irmao da minha mae faleceu eu tenho direito a licença
Então se faleceu no sábado e a pessoa não trabalha habitualmente no sábado, conta-se a partir da segunda certo? Segunda e terça abonado?
Sábado é dia útil, mesmo que não tenha expediente, portanto, conta-se esse dia
Minha vó faleceu no sabado apos o expediente. Conta os dois dias a partir dr sabado ou na segunda ?
Meu avô faleceu em uma segunda no final do dia, eu trabalhei o dia todo saindo meia hora mais cedo, a empresa conta este dia da minha licença de dois dias?