Súmula 197 do TST
Gostaria de obter esclarecimento com relação ao termo inicial para a contagem do prazo recursal. Grato.
Gostaria de obter esclarecimento com relação ao termo inicial para a contagem do prazo recursal. Grato.
Amigos, UMA DÚVIDA: Na audiência foi marcada a data de sentença. No dia designado, ela foi disponibilizada no PJE, mas não foi publicada. Aí, quando fui reclamar, disseram que tanto na ata quanto na sentença dizia que a data da disponibilização já seria considerada a publicação, o que me fez perder o prazo para recurso. Há alguma maneira de se conseguir a devolução do prazo recursal, vez que a sentença não foi publicada, mas sim apenas disponibilizada no PJE?