Meu pai quer doar ou fazer um testamento deixando a casa onde moramos a 30 anos somente para mim, mas ele descobriu que tem um filho menor a pouco tempo ao qual ele registrou (fora do casamento com minha mãe) e tmb tenho 3 irmãos por parte de mãe (minha mãe é falecida a 1 ano e 6 meses) ao qual nunca nenhum desses irmãos morou nesta casa, devido a todos ter suas casas próprias e seus cônjuges. O que meu pai deve fazer para deixar a casa para mim um testamento ou doação em vida ??? Qual destes dois eu ficaria mais segura,pois ele mesmo quer deixar resolvida essa situação para que eu não fique desamparada ??? Neste meu caso pode haver uma futura contestação qnd meu pai vier a falecer e eu perder a casa ??? Desde ja muito obrigado !!!

Respostas

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    Rafael F Solano Quinta, 26 de novembro de 2015, 23h45min

    Não interessa se algum irmão é milionário e outro é dono de um condominio, o direito de todos permanecem, é a Lei de Sucessão que garante isso. O que cada um fez de sua vida em nada interfere no direito a sucessão.

    Se a casa não é somente de seu pai, ele não pode doar todo o bem dele, a metade da casa, a vc apenas, pois ele tem de respeitar a parte da legitima que garante 50% dos bens e direitos dele aos seus herdeiros, no caso vc e o outro filho dele. E a metade do imovel que pertencia a sua mãe será sucedida por todos os filhos dela, por igual, não importam quantos filhos ela teve e de quais pais, são filhos dela, portanto, herdeiros dela.

    Seu pai só pode doar até 50% dos bens dele.a vc. Já é alguma coisa, pois além da doação recebida (2/4 da parte de seu pai) vc ainda irá herdar na parte de sua mãe (1/4 da metade da casa), e dividirá a metade da parte de seu pai com seu outro irmão (1/4), filho dele. Vc vai acabar ficando com metade da casa.

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    Anne Liss Sexta, 27 de novembro de 2015, 14h37min

    Muito obrigada por responder Rafael F Solano !!!
    Então não adianta meu pai deixar testamento ou doar em vida, pois como a lei aplicada é essa que vc me explicou, independente dele deixar papel ou não vai ser dessa forma a divisão da casa e ponto final.
    E caso algum dos papeis ajudar futuramente qual seria a melhor opção doação em vida ou testamento ???
    Desde ja te agradeço novamente de coração.

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    Anne Liss Sexta, 27 de novembro de 2015, 15h27min

    Oi Luciano Fidelis muito obrigada por responder !!!
    Mas esse processo de exclusão de herdeiros dos outros filhos não poderia complicar qnd meu pai vier a falecer e esse meu irmão por parte de pai contestar ??? Daria para excluir os herdeiros por parte de mãe tmb ??? Como funciona ???
    Desde ja te agradeço de coração novamente !!!!

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    Rafael F Solano Quarta, 16 de dezembro de 2015, 23h34min

    Uma coisa é a parte da legitma, outra é seu pai querer doar a parte disponivel. Isso ele pode fazer, deixar em testamento ou mesmo já fazer em vida a doação de até 50% dos bens particulares dele, pode doar a mim, a vc...a quem ele quiser.

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