Transformação de Auxílio Doença em Aposentadoria por Invalidez
Recebo benefício de auxílio doença há quase 03 anos e soube que havia uma lei que dizia que quem recebesse auxílio doença há mais de 02 anos poderia se aposentar. Procurei a defensoria pública para solicitar essa conversão e lá fui informado que para solicitar tal pedido eu deveria ter o pedido (de aposentadoria) recusado pelo INSS. Fui ao INSS e lá fui informado que esse tipo de pedido (aposentadoria) não poderia ser solicitado administrativamente, e que o mesmo, só poderia ser feito pelo médico quando da realização de perícia. Acontece que me parece que isso nunca vai acontecer apesar de me encontrar incapacitado para exercer qualquer atividade, uma vez que sou diabético e por causa dessa doença acabei ficando com uma neuropatia (comprovado por exames como grave comprometimento), que por sua vez estragou os nervos das pernas, e com isso, faz com que apesar dos remédios inclusive um que tomo 04 vezes por dia a base de morfina, simplesmente alivia as dores e com isso passo a maior parte do dia deitado. Como nem a diabetes tem cura e os nervos não regeneram me vejo sem condições de recuperação. Isto posto, gostaria de saber o que posso fazer para conseguir me aposentar, pois não posso ficar na dependência de receber o benefício de auxílio doença por alguns meses e ficar alguns sem receber o mesmo, uma vez que as vezes os médicos peritos (acredito que por ordem superior ou cumprimento de quotas) dizem que tenho sim condições para o trabalho. Ao mesmo tempo gostaria também de saber baseado em que Leis, artigos ou jurisprudência seria baseado tal tipo de ação, pois gostaria entender mais especificamente quais são os meus direitos Grato Atenciosamente
Sérgio da Cunha Mello