Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo

Cristiane Ghensev perguntou Quinta, 20 de janeiro de 2005, 17h38min

Assinei um contrato com uma cooperativa habitacional (Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo) para adquirir um apartamento. Paguei as mensalidades por mais de sete anos, mas, quando fiquei desempregado, fui obrigado a interromper os pagamentos. Como tinha esperança de logo arrumar outro emprego não entrei em contato com a cooperativa para cancelar, e os boletos bancários continuaram a chegar em casa.

O caso é que os meses se passaram e, quando arrumei outro emprego, os boletos já nem eram mais enviados para minha residência. Acabou a situação ficando assim, não havia sido sorteado para receber o apartamento durante os meses em que era um consorciado ativo e, como já expliquei, tive que parar de pagar.

Depois de meses, fiz um cálculo do valor que havia pago (aproximadamente R$ 20.000,00) e fui até a sede da cooperativa para ver a situação. Eles me informaram que caso eu desejasse voltar a pagar as mensalidades que seria necessário o pagamento dos juros das prestações não pagas (o que pra mim é inviável) e que, para minha surpresa, caso não desejasse voltar a pagar que não teria direito a receber nada dos mais de R$ 20.000,00 que paguei, pois, no contrato está escrito que caso haja desistência é cobrado uma multa de 30% do valor pago e, o que mais me indignou, os valores dos boletos bancários que foram enviados para minha residência após eu parar de pagar deveriam também ser descontados do que eu já havia pago, resumindo, pelos cálculos da cooperativa eu devia pra eles R$ 20.000,00 e por isso não receberia nada do que havia pago.

Não é uma cláusula abusiva essa do contrato? Eles estão querendo descontar algo que não paguei mas também que não recebi, pois nunca recebi o apartamento, por isso acho um absurdo o desconto dos valores dos boletos bancários.

A minha pergunta é: a cooperativa está correta nisso? Eu tenho alguma chance de receber o dinheiro que paguei de volta, mesmo que descontados os 30% da multa?

Respostas

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  • FÁBIO SANTOS DA SILVA

    Se bem entendi o imóvel ainda não foi adquirido pelo Cooperado.

    Gostaria de que você me esclarecesse se houve ou não a aquisição do imóvel.

    Agora, na hipótese de não ser adquirido, presumo que a Cooperativa tenha lhe enviando uma Carta comunicando-lhe da exclusão dos quadros sociais.

    Isso aconteceu??? Quando???

    Agora, caso não tenha adquirido no imóvel, penso que a relação jurídica existente, em princípio, é de natureza diversa. É de natureza civil e se rege pelos Estatutos Sociais da Cooperativa, salvo se essa Cooperativa na verdade for mais uma dessas Coioperativas fraudulentas que existem, o que exigirá a desconsideração da personalidade jurídica da cooperativa, enquadrando a relação como sendo uma relação de consumo.

    Recomendo-lhe que junte todo o material que tiver e procure um dvogado para esclarecer o que fazer.

    Um abraço,

    FÁBIO SANTOS DA SILVA

  • Cristiane Ghensev

    Dr. Fábio, muito obrigada pelas suas respostas ...

    O imóvel ainda não foi adquirido.
    Mas a Cooperativa nem sequer enviou uma carta da exclusão, conforme creio que seria necessário.

    Como posso verificar a integridade desta Cooperativa ?

    Diversas pessoas que se associaram no mesmo período que eu, estão morando nos seus imóveis, mas continuaram seus pagamentos em dia, coisa que não aconteceu comigo.

    Cristiane

  • Fábio Santos da Silva

    Cara Cristina,

    Você deverá analisar a Cópia do Estatuto Social da Cooperativa.

    Deve-se verificar se há Cooperados com direito a Cotas em proporção maior do que os demais e com direito a dividendos sociais superiores aos demais.

    Você precisa entender que a finalidade da Cooperativa é a de reunir os esforços de todos os Cooperados para o atingimento das finalidades sociais - Cooperativa advém do termo Cooperação - Cooperar. Os cooperados se reúnem para atingir determinada finalidade.

    Por vezes, por tráz de uma Cooperativa está uma verdadeira Empresa com nítido contorno de Consórcio. Em tudo se assemelha a um consórcio, mas está registrada como uma Cooperativa.

    Com isso, o que ocorre é uma verdadeira burla, um verdadeiro desvio de finalidade. O que se tem é mais uma Cooperativa fraudulenta, como tantas que existem por aí.

    E, se isso ocorrer, poderá haver a descaracterização da personalidade jurídica da Cooperativa para enquadrá-la como uma verdadeira Empresa de Consórcio, sujeitando toda a relação ao CDC.

    Veja se os Cooperados já participaram de Assembléias e a forma como as decisões são tomadas. Não se pode imaginar que numa Cooperativa exista um órgão de deliberação superior à Assembléia de Cooperados. Veja como é o processo de alteração dos Estatutos e de tomada de decisões.

    Veja como foi aprovado o Estutoa Social inicial e instituidor da Cooperativa.

    Todas as Atas da Cooperativa devem ser averbadas junto ao Registro do Ato Instituidor.

    Quanto à exclusão de Cooperados é o Estatuto quem irá dizer como isso é feito e, pelo que penso, só poderá ocorrer por decisão dos Cooperados, resguardado o direito de defesa do Cooperado. Fala-se em exclusão dos Quadros Sociais e não em expulsão. Expulsão só se legítima por ato faltoso grave. Não cumprimento de responsabilidades sociais é caso de exclusão e não de expulsão. Expulsão é ato que decorre de falta grave.

    A forma de devolução das Cotas deve estar prevista no Estatuto Social, mas não se admite qualquer forma de enriquecimento sem causa, tais como ficar com todo o proveito econômico do Cooperado sem que ele tenha adquirido o bem visado pela sua integração ou admissão aos quadros sociais.

    "Ninguém pode se apropriar indevidamente de algo que não lhe pertence ou que não gerou a terceiro proveito econômico ou material, embora se admita que a Cooperativa desconte Taxas de Administração durante o perídio em que houverem contribuições sociais."

    Creio que você tenha uma Cópia do Estatuto Social da Cooperativa e, se não o tiver, o primeiro passo para avaliar se é fraude ou não, é ter em mãos o Estatuto Social da Cooperativa, o que poderá ser obtido junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

    Você precisa examinar as cláusulas sociais e compará-las com a lei, com a finalidade e com o funcionamento do Sistema de Cooperativismo.

    Ter intuição já é um bomo começo.

    Um abraço e boa sorte.

  • José


    Só uma curiosidade: Vc é transformista ?

    Vc assina CRISTIANE, mas fala tudo no masculino:

    "quando fiquei desempregado, fui obrigado"...

    ?!?

  • Cristiane Ghensev

    Caro sr. José,

    Em relação ao seu questionamento devo-lhe afirmar com toda certeza que sou uma jovem moça.

    Ocorre que este texto foi escrito pelo meu noivo e eu não o corrigi.

  • roseli sp

    tenho um imovel pela cooperativa hab de sp, e a situação do empreendimento onde resido é muito complicada, pois a obra parou ha mais de 5 anos, o empreendimento nao está terminado e tem predios cujo o iptu e da prefeitura e outros somente recebem o boleto emitido pela cooperativa. Fora tambem a cobrança de valores altos de um tal resíduo ou rateio que acontece com os proprietários sem maiores esclarecimentos, a cooperativa tambem não presta contas a mais de 5 anos...Gostaria de saber se é verdade que muitas coop habitacionais nao são seus verdadeiros proprietários do terreno e em caso de entrar com recursos judiciais contra a cooperativa e necessário ser por ação coletiva, ou não?

  • Maria Roth

    Cristiane, estou mais ou menos com o mesmo problema seu. Estou indo até a delegacia de mongagua para a elaboração de um BO contra a cooperativa pois a quase oito anos pago a mensalidade dei o lance necessário para conseguir a casa e desde então se afastaram de mim, nunca consigo falar com o responsável e depois de várias tentativas informei que iria parar de pagar as prestações até receber a casa e a resposta foi a seguinte " Faça o que vc quiser" por este motivo sigo segunda feira para o litoral onde irei pocurar a delegacia depois o forum, quem quiser se unir a mim é só entrar em contato

  • Paulo Sauvinin

    Sou cooperado da Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo há 19 anos e em 2002 quitei todos os meus débitos conforme documentação.
    Entretanto, em 16 p.p. recebi notificação da citada cooperativa informando de débitos relativos a rateios das despesas extraordinárias apuradas até 31/12/2006, não pagas pela maioria dos associados.
    Pergunto: na qualidade de cooperado, respondo solidariamente por dívida de terceiros?
    Antecipo agradecimentos

  • lgr

    Sobre a COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    1. ingressei com ação de obrigação de fazer contra ela e pode sr nas pequenas causas,

    e isto porque esta cooperativa ainda não emitiu as escrituras e pelo jeito não o fará.

    2. a cooperativa diz que devemos a ela, e dá diversos nomes para a dívida - o ultimo
    foi rateio

    3. quem ingressou com ação judicial pode discutir o valor em juizo, depositar em juizo,
    e a cooperativa será obrigada a prestar contas ( o que vem deixando de fazer há muito tempo) em juizo.

    4. Assim o melhor que todos os cooperativados devem fazer é ingressar com ação contra a cooperativa, eu já ingressei...

    5. e quem já ingressou com a ação tem dificuldade porque a presidenta está se ocultando - dá vários endereços e nunca é encontrada, esta cooperativa é ou não é de má fé?

    6. Uma coisa é certa - os cooperativados não irão resolver os impasses ficando de braços cruzados

    7. penso que o certo é agitar os cooperados para se unirem contra ela - tem o twitter - o orkut - este forum aqui também - mas só discutir não vai resolver - o negócio é ingressar com a ação civil cabível - e isto já começou...

    8. no que depender de minha pessoa vou ficar no pé da presidenta, vou acompanhar todo o processo - quero prestação de contas por parte deles.

    é o que eu tenho a dizer a todos os cooperados

  • lgr

    Olá Paulo Sauvinim!

    Eu não sei em qual empreendimento vc faz parte, mas vou falar do meu...

    Eu comprei 2 aptos no portal da cantareira,
    e um deles eu vendi em 2005 - e até esta época não se falava em
    rateio de dívidas, quem comprou simplesmente pagou a transferencia
    coisa pouca na época e nada mais.
    De uns tempos pra cá eles começaram a falar que devemos e dão vários nomes...

    Só pra ilustrar eu paguei meus dois aptos adiantados em 1 ano, e na época
    da quitação disseram que nada eu devia.

    penso que o que houve ali foi má administração (o diretor original faleceu) pela
    nova diretoria, falta de prestação de contas, rombo no caixa, desvio de verba, etc
    ou seja a cooperativa está mal e quer arrancar dinheiro de algum lugar...

    segundo estou sabendo a prefeitura queria cobrar iptu atrasados - parece que daria
    2 milhões - absurdo, ocorre que o lugar era considerado area rural - então não pagava
    iptu e sim itr -pergunto será que eles recolheram este imposto?

    agora tem problemas na prefeitura - desmembramento estas coisas - e que eu saiba
    que está indo resolver é a síndica quando deveria ser a coperativa...

    só para comparar - após comprar estes aptos na coop são paulo - alguns anos mais tarde eu adquiri também por coop outro apto - era para ser 10 predios - o metro cortou metade do empreendimento - ficaram 5 blocos - daí eles tiveram que refazer toda a documentação ju.to a prefeitura - e eu já tenho a escritura há 3 anos.Então podemos
    concluir que é muita falta de responsabilidade desta coop não ir resolver as pendencias
    legais.

    Senhor Paulo, eu tinha colocado o outro apto desta coop a venda - como não consegui
    vender - aluguei, e já ingressei com ação judicial contra eles - se tiver que pagar, pago em juizo, e quero a escritura pois é um dever deles.

    E eu penso que o caminho é este. E tanto é que quem já ajuizou ação está vendo
    a presidenta fugir para não ser citada. Boa sorte amigo.