Alíquota correta para recolhimento do INSS

Emília de Miranda Moura perguntou Quarta, 05 de novembro de 2008, 13h12min

Peço a gentileza de esclarecerem algumas dúvidas sobre o recolhimento junto a Previdência Social: Se um Empresário Individual ( com CNPJ) , tem 1 funcionário tiver uma retirada de Pró-Labore no valor de 1 salário mínio ( piso) qual a alíquota que deverá aplicar? Deve-se informar na GFIP?

Se uma empresa com dois sócios, ambos tem retirada de pró-labore o valor é o piso ( 1 salário mínimo ) tem funcionários. qual a alíquota que deverá ser aplicada?

Só mais uma duvida: Se a empresa com sócios Não tiver funcionários e retiram pro labore também sobre 1 salário minimo deverão recolher sobre que alíquota e será em carnê? código 1007?

Respostas

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  • eldo luis andrade

    Se um Empresário Individual ( com CNPJ) , tem 1 funcionário tiver uma retirada de Pró-Labore no valor de 1 salário mínio ( piso) qual a alíquota que deverá aplicar? Deve-se informar na GFIP?
    Resp: 20% sobre o pró-labore destinado a previdencia. Mais 11% sobre o pró-labore correspondente a parte devido pelo empresário. 20% sobre a remuneração do funcionário, alíquota de 1 a 3% sobre a remuneração destinada ao SAT e uma alíquota sobre a remuneração destinada a terceiros ou outras entidades (dependerá do ramo de atividade se comércio, indústria, etc). Além de uma parcela de 8 a 11% da remuneração do empregado. Deve ser declarado em GFIP. Tanto o empresário como o empregado. Se não, será aplicada multa e feita representação penal ao Ministério Público Federal por não declarar segurado em GFIP. O crime é previsto no Código Penal, art. 297, § 4º e 337 A. Pena de 2 a 6 anos de reclusão.
    Se uma empresa com dois sócios, ambos tem retirada de pró-labore o valor é o piso ( 1 salário mínimo ) tem funcionários. qual a alíquota que deverá ser aplicada?
    Resp: Vide minha resposta acima. Declarar em GFIP o pro-labore dos dois. Será recolhido 20% + 11% sobre o pró-labore.
    Só mais uma duvida: Se a empresa com sócios Não tiver funcionários e retiram pro labore também sobre 1 salário minimo deverão recolher sobre que alíquota e será em carnê? código 1007?
    resp: A partir de 4/2003 a empresa é obrigada a recolher contribuição de contribuintes individuais (autonomos e empresário com pró-labore). De forma que é vedado recolher em carne e com código 1007. O código é de empresa 2100 ou 2003 (empresa do Simples). E o identificador do recolhimento é o cnpj da empresa não o nit do trabalhador. Declare em GFIP e recolha a GPS na forma que ela vem no módulo relatório do SEFIP chamado GPS.

  • Emília de Miranda Moura

    Dr. Eldo

    Agradeço muito seus esclarecimentos.

    Só com relação a última pergunta: um dos sócios é funcionário de outra empresa, e tem o INSS recolhido mensalmente pela empresa onde trabalha.
    O outro sócio já recolhe como contribuinte individual, 20% sobre ( 1 ) salário.
    Pergunto: Ambos deverão recolher em uma única guia de GPS 20% sobre os respectivos pro-labore com o n° do CNPJ?
    No Recibo do pró-labore, terá que aparecer alíquota de 11% ou 20%?

    Qual o valor devido a recolher para a Previdência?

    Assim:

    Na guia GPS no campo valor do INSS devo colocar o valor dos 20% sobre o Pró-labore?

    Agradeço desde já sua paciência, e atenção!

    Emília**

  • eldo luis andrade

    Só com relação a última pergunta: um dos sócios é funcionário de outra empresa, e tem o INSS recolhido mensalmente pela empresa onde trabalha.
    Resp: Ótimo. Neste caso deve observar sobre o quanto ele recolhe na outra empresa. E ver se a soma do salário de contribuição dele na outra empresa com o salário de contribuição de sócio com pró-labore excede o teto do INSS. Como ele não vai receber aposentadoria maior que o teto o desconto em diversas empresas não deve exceder o teto. Então no SEFIP você coloque o campo ocorrencia com o valor 5 de múltiplos vínculos. E informe manualmente o valor a ser descontado nele.
    Vou dar um exemplo. No SEFIP (aplicativo que gera a GFIP e também GPS a pagar) da empresa em que ele trabalha o salário de contribuição é 2000 reais. E ele será declarado com código de trabalhador 1 de empregado. A empresa declara ele com 2000 reais e deixa o campo ocorrencia em branco. O SEFIP encontrando o campo ocorrencia em branco entra numa tabela interna por faixa e calcula desconto a ser feito pela empresa e repassado a Receita Federal no valor de 2000 x 0,11 (11%). Na empresa em que ele é sócio com prolabore este é de 1500. 2000 + 1500 = 3500. Teto do INSS 3038. Então você vai informar como remuneração os 1500 com código de trabalhador 11. O SEFIP pega estes 1500 e multiplica por 0,2 (20%) que é o valor devido pela empresa. Quanto a parte descontada do empresário você tem de calcular manualmente (3038 - 2000) X 0,11 (11%). Por quê? Porque o somatório das remunerações dele para fim de desconto do INSS não podem exceder o teto que hoje é 3038 e ele já ganha 2000 na outra empresa. Você preenche o campo ocorrencia com 5 e o valor que você calculou manualmente você informa no campo desconto do segurado. Se você deixasse o campo ocorrencia branco o cálculo seria 1500x0,11. Se você informasse ocorrencia 5 e não informasse o valor calculado o valor seria zero. Sem desconto. Deu para entender?
    O outro sócio já recolhe como contribuinte individual, 20% sobre ( 1 ) salário.
    Resp: Em qual atividade que ele recolhe? Tem outra atividade por fora em que trabalha como autonomo para pessoa física? O certo é 20% como despesa da empresa e 11% como desconto do segurado. E tudo isto deve ser calculado no SEFIP.
    Pergunto: Ambos deverão recolher em uma única guia de GPS 20% sobre os respectivos pro-labore com o n° do CNPJ?
    Resp: Se você quiser recolher em 1 guia uma para cada sócio, 1 guia para cada empregado que tiver o problema é seu. Vai gastar papel à toa. O importante é que o somatório das guias dê o que o SEFIP determinou. No CNPJ claro. Quanto a aliquota o SEFIP calcula cada situação específica. Se a empresa não é do SIMPLES o campo SIMPLES é 1. Neste caso havendo somente prolabore e não havendo empregados o valor da GPS é 20% sobre os pro-labores como despesa da empresa e 11% desconto dos segurados sobre o pro-labore até o teto do INSS. Se optante do SIMPLES nas situações em que a lei complementar 123 de 2006 permite que se pague a contribuição da empresa a previdencia sobre o faturamento apenas 11% sobre os pró-labores até o teto do INSS. Neste caso o campo SIMPLES é 2.
    No Recibo do pró-labore, terá que aparecer alíquota de 11% ou 20%?
    11%.
    Qual o valor devido a recolher para a Previdência?
    Resp: Já explicado e determine o valor pelo SEFIP. Qualquer tentativa de determinar por fora só vai lhe criar problemas.
    Na guia GPS no campo valor do INSS devo colocar o valor dos 20% sobre o Pró-labore?
    Resp: Já explicado. Você não coloca nada. Simplesmente informe corretamente os dados para GFIP através do SEFIP. E uma vez gerada a GFIP gere a GPS pelo SEFIP e pague ela tal como foi gerada. Observando se o valor determinado na GFIP é igual ao a recolher na GPS.

  • Ana Souza Candeia

    Bom dia!

    Estou com dúvidas em relação ao recolhimento da GPS e do SEFIP de empresa de Construção Civil. Eu emiti uma Nota Fiscal de Serviços da empresa no valor de R$ 62.865,91 para a prefeitura da cidade, sendo que no contrato entre a prefeitura e a empresa, foi deixado claro de que a empresa de Constr.civil que ficaria com os encargos dos impostos sobre a emissão desta nota fiscal, eu pergunto:
    1 - Eu deveria ter demonstrado alguma coisa no corpo desta nota fiscal, sendo que não ficou nada retido na fonte?
    2 - Quais encargos eu pago aos órgãos públicos?
    3 - E na sefip eu menciono o nome da prefeitura, sendo que ela não vai pagar nada retido?
    4 - Eu recolho os 11% como e com qual código?

  • Ana Murari

    A pergunta é: Estou abrindo uma empresa de prestação de serviço(Empresário Individual com CNPJ e optante pelo Simples Nacional). Como que faço para calcular o valor do INSS? Qual o código do recolhimento? Preciso recoher para a empresa e individual ou uma ùnica guia? Qual é a Base de Cálculo e a alíquota?recolher



    grata
    Ana Murari

  • GEUDES MELO

    Bom dia , gostaria de saber qual o prosedimento a ser tomado na seguinte questão: Acabo de costituir uma empresa optante pelo o super simples e ja tenho o CNPJ, não vou contratar empregado, vou apenas retirar prolabore de um salario. Tenho que recolher algum valor a previdencia? Qual minhas obrigações acessórias com a previdencia?
    Outra pergunta: Sou socio de uma outra empresa e ja recolho INSS, COMO DEVO FAZER?

  • VALDETE ALVES

    O valor do salário minimo aumentou a partir de fevereiro,correto?Entao a partir do mes de março é que eu recolho o gps com aumento? Ex na competencia do mes de 02/2009 eu recolhi o valor de r$ 83,00 e em 03/2009 eu recolho o valor de r$ 93,00 que é 20% sobre r$ 465.00 é isso ?

  • VALDETE ALVES

    o salário minimo aumentou em 02/2009 correto? a partir deste mes 03/2009 devo recolher o gps sobre o novo valor? ex;/ em 02/2009 eu recolhi r$ 83,00 e 03/2009 terei que recolher r$ 93,00 que é 20% de r$ 465,00 , e isto?