conta salário - banco toma tudo

Boa noite. Bom dia. Sou de São José do Rio Preto/SP. A intituição pela qual minha mãe recebe o salário, há três meses vem "tomando" todo o salário depositado para quitação de dividas com o banco que nunca param de crescer. Ela fica sem nenhum centavo, nem mesmo para comprar um pão.! São dividas de cartão de crédito que não estavam em debito automatico. Dessa ultima vez, descontaram todo o salario, mas no extrato não diz para o que q foi, nos outros dois, apareciam os cartões. O banco pode fazer isso?? Ela tenta acordo, mas eles vem com propostas absurdas, tipo entrada de 16 mil mais prestações. Ela ganha 1300 por mes. Não sabemos o q fazer, ela quer pagar a divida, mas do jeito que o banco esta fazendo e as propostas que fazem é iimpossível.

Obrigada

Respostas

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  • João_1

    A princípio, o que está ocorrendo é um abuso do banco, o salário não pode ser objeto de penhor para pagamento de dívidas com a instituição, procure um advogado e relate essa situação.

    Segue uma jurisprudência sobre o assunto:

    "Agravo de Instrumento. Salário. Impenhorabilidade. Art. 649, Inc. IV, do CPC. Os salários ou proventos de aposentadoria, mesmo que depositados em conta corrente bancária, são impenhoráveis, segundo preconiza o artigo 649, inciso IV, do CPC, face ao seu fim específico, garantir a subsistência daquele que os recebe e de sua família. Agravo parcialmente provido."
    Agravo de Instrumento 49.450-3/180 — 2006.00595395

  • Camy

    Olá Carla,

    Não compete ao banco essa faculdade de descontar automaticamente do saldo da conta salário determinados valores para quitar dividas do cliente com cartão magnético, empréstimos e cheques especiais.
    Essa atitude é contra a lei, uma vez que o salário é impenhorável, já que é responsável pelo sustento do devedor bem como de sua família. Para que o pagamento da divida seja feito dessa forma, tem que haver a autorização do cliente, o que não é o caso, como você mencionou.

    Porém, as instituições financeiras oferecem opções de utilização dessa conta que desvirtuam sua verdadeira função, que seria o de receber o salário. Dessa forma, há dias posições: uma de que, uma vez descaracterizada a conta salário, quando da utilização desta para emissão de cheques, utilização de compras com o cartão de crédito, transformando-se numa conta “comum”, o banco possa lançar mão desse direito e efetuar os descontos. A outra, que melhor se adapta no seu caso, é que de fica proibido o desconto automático feito pelas instituições financeiras não só em relação a conta salário como em conta corrente comum (de acordo com a resolução 2876 – Banco Central).

    È bem provável que sua mãe poderá ingressar com uma ação para tentar o cancelamento desse desconto indevido.

    Há julgados favoráveis a esse respeito. Veja:

    EMENTA: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. O entendimento da Jurisprudência é no sentido de que deve ser afastada a utilização pelo credor do salário ou vencimento do devedor para pagamento de parcela de empréstimo. Inteligência dos arts. 649, IV, do CPC, e 7º, X, da CF/88. Sucumbência invertida. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70008065641, DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ERGIO ROQUE MENINE, JULGADO EM 17/03/2004)

    EMENTA: DESCONTO EM CONTA CORRENTE. SALARIO. E INDEVIDO O DESCONTO DE VALOR REFERENTE A DIVIDA BANCARIA DIRETAMENTE NA CONTA-CORRENTE DO DEVEDOR, SE TAL PROCEDIMENTO NAO FOR AUTORIZADO PELO CORRENTISTA, AINDA MAIS SE HA DISCUSSAO JUDICIAL ACERCA DA PARCELA DEVIDA. DECISAO MONOCRATICA. AGRAVO PROVIDO DE PLANO. ART. 557, § 1º- A, DO CPC. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70006718605, DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. ANA BEATRIZ ISER, JULGADO EM 04/08/2003).

  • maura_1

    Boa noite!!

    Sou de Campinas e estou com problemas para receber o meu salário há 2 anos por consequência de um bloquéio judicial que foi gerado por uma execução da Fazenda Nacional de uma Empresa que tive ha mais de dez anos. São juros e multas impagáveis, frente a minha condição atual.
    Na época do broqueio, tomei as medidas necessárias para receber o meu salário. Foi concedido pelo Juiz a liberação das verbas salariais bloqueadas, bem como as que entrarem na conta corrente (ITAÙ).
    Porém, este procedimento vem se tornando humilhante para mim, já que todos os meses tenho que pegar filas imensas para falar com Gerente que emite uma Ordem de Pagamento e depois outra fila para receber no caixa, todo o montante do meu salário. O próprio gerente me informou que não adiantaria abrir uma outra C/C´, que será bloqueada novamente e nem posso movimentar a conta.
    Gostaria de saber se é possivel eu conseguir através da justiça o meu direito de receber o meu sustento de forma digna e segura.
    Será que nunca mais vou poder movimentar uma conta corrente, utilizar o caixa rápido para pagar as minhas contas???
    Muito obrigada!!

  • Paulo Roberto_1

    ESTE É O ACORDÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA EMITIDO NO RJ, CONTRA O ITAU.
    APROVEITE

    PAULO

    O agravo foi interposto originalmente da decisão do Juiz da 6ª
    Vara Cível Regional da Comarca de Volta Redonda que em ação revisional de
    contrato cumulada com repetição de indébito, limitou os descontos efetuados
    na conta do autor ao valor máximo de 30% da verba alimentar percebida, sob
    pena de multa cominatória de R$ 1.000,00 (Mil Reais) por desconto indevido.
    A Instituição Financeira nas suas razões do Agravo de
    Instrumento alegou que está impossibilitado de cumprir a referida decisão
    tendo em vista que o autor encontra-se com saldo negativo na conta corrente,
    não possuindo condições sistêmicas de impedir o desconto. Alega ainda que o
    valor da multa aplicada é excessiva.
    Inconformado, interpôs o presente recurso de Agravo Inominado
    requerendo o processamento regular do recurso, repetindo as mesmas razões
    do agravo, entendendo que o débito automático é válido, regular e legal,
    decorrente de cláusula contratual.
    O recurso não merece prosperar.
    Como regra de principio, vige a norma esculpida no artigo 649, IV
    do Código de Processo Civil que estatui ser o salário bem absolutamente
    impenhorável.
    Os contratos bancários que estabelecem o débito automático de
    parcelas de empréstimo contraído, além de não alertarem o consumidor quanto
    aos riscos inerentes a tal procedimento, retiram do mesmo qualquer controle
    sobre a operação de consolidação e liquidação do débito.
    Mês a mês, o consumidor vê seu salário ser consumido, cada vez
    em porções maiores, para supostamente saldar o débito em sua contaespecial.
    Ocorre que o débito não diminui nunca, porquanto o salário que
    serviria para suprir as necessidades do consumidor naquele mês, já foi parcial
    ou totalmente aproveitado pelo banco para quitar seu próprio crédito.
    É uma ciranda financeira sem fim e de conseqüências cada vez
    mais drásticas para o consumidor, com reflexos em sua paz de espírito, no seio

  • Camy

    Sim Carla!!!.... precisa de um advogado!!!!!.... na sua cidade não tem defensores dativos em faculdade?..aqui é muito usado e vc não paga nada... boa sorte!!

  • cesar

    Boa Tarde.
    Existe na Vara de Pequenas Causa uma ação de cobrança de divida,(cheque),a Juiza, entendeu que o rito deveria ser Sentença Liquida,só que provei que o mesmo tratasse de Agiotagem, contudo a mesma mandou efetuar penhora online em cima da minha conta salário, já fiz prova que a mesma é conta salário, e nada, a mesma insiste em efetuar o bloqueio até que reconheça meu debito.Como? e proque? Tendo em vista que já fiz todas as provas cabiveis.Como devo proceder?Inclusive a advogada da autora e Assessora de Juiz, e mantém laços estreitos de amizade com todos no Juizado.