O QUE É ? ( in albis )
perguntou Sábado, 15 de novembro de 2008, 15h40min
ALGUEM PODERIA ME AJUDAR? O QUE É IN ALBIS?
ALGUEM PODERIA ME AJUDAR? O QUE É IN ALBIS?
"In albis":palavra em latim,significa Em branco.
A expressão: Transcurso "in albis "é usada quando o prazo para praticar algum ato no processo termina sem que nenhuma das partes tenha se manifestado.
Poderá ocorrer pela inércia das partes intimadas, com o decurso do prazo recursal. Assim o prazo para manifestação transcorre em branco(in albis).
E o que ocorre quando isso acontece? Recentemente um cliente me procurou para que eu desse uma olhada em um processo dele no juizado especial federal sobre gratificação aos servidores publicos inativos, a sentença foi favorável a ele mas a União recorreu, e novamente a decisão foi favorável a ele aí a União entrou com o recurso extraordinário que transcorreu "in albis" para as contra-razões do meu cliente, agora houve o sobrestamento dos autos. O que fazer nesse caso? Alguém pode me ajudar?
Perfeita a resposta. Obrigado.
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