IMPOSTO DE RENDA RETIDO AÇÃO TRABALHISTA

Boa noite! Gostaria de saber se os honorários pagos ao advogado em ação trabalhista são deduzidos do rendimento bruto na sua integralidade, ou se há algum limite e/ou critério para a dedução, pois procurei no regulamento do IR e lá diz que posso deduzir, porém, em uma conversa informal com um fiscal fazendário, ele me disse que não posso deduzir na integralidade os honorários advocaticios, e sim proporcionalmente aos valores de isenção. Contudo, não encontro muita lógica, uma vez que podem existir ações trabalhistas em que não há verbas isentas, pensando assim, eu não poderia reduzir absolutamente nada em relação aos honorários. Espero ter consiguido ser clara, obrigada. Tatiana

Respostas

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  • Orlando Oliveira de Souza_1

    Orlando Oliveira de Souza_1

    As despesas judiciais e os honorários advocatícios pagos pelo contribuinte devem ser proporcionalizados entre os rendimentos tributáveis, os sujeitos à tributação exclusiva e os isentos e não-tributáveis.O rendimento tributável corresponde ao total recebido no mês, inclusive correção monetária e juros, EXCLUÍDAS apenas as despesas com ação judicial necessárias ao seu recebimento, inclusive com advogados, QUANDO PAGAS PELO CONTRIBUINTE E NÃO INDENIZADAS...Informe na Relação de Pagamentos e Doações Efetuados o nome e o número de inscrição no CPF ou CNPJ do beneficiário e o valor relativo às despesas com ação judicial, utilizando o código 60, no caso de pagamento de honorários relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas, ou o código 61, no caso de honorários relativos ações judiciais trabalhistas...smj

  • Tatiana

    Tatiana

    Orlando, significa que vou excluir honorários de acordo com a proporção tributada, ou seja, digamos que tenha R$ 96.301,26 de valor bruto e R$ 8.833,33 de valor isento, isso representa que 90,83% (valores tributados) dos honorários serão deduzidos e o restante não?

  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Sim.(honorários+custas não indenizados na proporção de 90,83%); você poderá deduzir/excluir do total liquido tributável=87467,93 as despesas judiciais(90,83%) mencionando(cpf/cnpj) do beneficiário dessas despesas, com o código 61, na declaração de rendimentos vindoura/2009...O IRRF também é compensável na sua declaração de rendas...disponha,smj.

  • Sonia Ataides

    Sonia Ataides

    Boa tarde!
    Recebi uma planilha do calculo do IRRF de uma AÇão Trabalhista e fiquei com duvidas quanto á diferença do TOTAL DAS VERBAS INCIDENTES que foi de R$ 44.868,52 e o Valor do CREDITO DO EXEQUENTE que foi de R$ 39.821,11, ou seja o IRRF foi calculado a partir de 44.868,52 que após deduções de Desconto Previdenciario no valor de R$ 2.270,68 e 2 dependentes no valor de R$ 252,72, gerou um abase de calculo de R$ 42.345,12 e jogando na tabela progresiva - um Imposto Devido de R$ 11.142,33. Porém na hora de liberar o dinheiro o Calculo foi: R$ 39.821,11 (Credito do Exequente) menos o IR de R$ 11.142,33 com um liquido de R$ 28.678,78. Após a dedução dos honorarios do Advogado o valor a receber foi de apenas R$ 18.723,78.
    Bem, pergunto, porque foi utilizado 39.821,11 e não os 44.868,52 que serviu de Valor Tributavel para calculo do IR?

  • Orlando Oliveira de Souza_1

    Orlando Oliveira de Souza_1

    Qual o período dos fatos??Penso que você só vai acertar tudo quando declarar...imposto retido, antecipações do imposto, exclusão das despesas judiciais(são abatíveis dos valores tributáveis as custas e honorários) e oferece-se à tributação pelo valor tributável líquido....smj.

  • Lúcia Maria de Oliveira Castro de Almeida

    Lúcia Maria de Oliveira Castro de Almeida

    Boa tarde! Tenho uma dúvida e gostaria que pudessem me ajudar. Recebi uma quantia referente a ação trabalhista que veio com imposto de renda descontado. Gostaria de saber se isso é permitido ou se tal fato se encaixa na lei 7713/88 artigo 6, V?
    Agradeço a atenção.

  • Orlando Oliveira de Souza_1

    Orlando Oliveira de Souza_1

    Se você recebeu em ação trabalhista FGTS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO ou quaisquer saldos indenizados de salários são isentos perante à legislação; por outro lado, a retenção do IRRF na ação trabalhista é compensável na declaração anual de ajuste, bem como as custas/honorários advocatícios sendo despesas de percepção dos rendimentos e ônus do autor, poderão ser excluídos dos rendimentos tributáveis, depois de proporcionalizar tais gastos com os rendimentos (tributáveis, isentos e não-tributáveis e com os rendimentos exclusivos de fonte), se existirem logicamente todos esses rendimentos..sendo assim, os beneficiários desses pagamentos dedutíveis(peritos, custas, advogados) deverão constar no formulário de pagamentos e doações efetuados, com seus respectivos CPF'S, CNPJ'S, SOB O CÓDIGO 61, na declaração de renda....smj.

  • Fercha

    Fercha

    Gostaria de saber se o valor a ser declarado, oriundo de ação trabalhista, é:
    Valor bruto - irrf - honorário = Valor efetivamente recebido , ou
    Valor bruto - honorário adv. = Valor que informei como rendimento tributável!
    Grato pela atenção.Sds.
    Fernando

  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Se no documento não há nehuma subdivisão de rendimentos(tributáveis, isentos e exclusivos de fonte), lançará o total bruto recebido(-) os gastos judiciais(peritos,advogados, custas etc) como tributáveis, oferecendo o líquido à tributação...na segunda hipótese acima, também entendo como correta,porém não esquecendo de evidenciar em "pagamentos efetuados a terceiros" na declaração os valores referentes à dedução com a justiça, utilizando o código o 61(ação trabalhista).... smj.

    Abraços,

    Orlando(orlandosouza.adv@bol.com.br).

  • Paulo R. Ferraz

    Paulo R. Ferraz

    Gostaria de saber se o valor recebido oriundo de uma ação trabalhista é isento de imposto de renda, e se não, o valor dos honorários são pagos ao advogado sobre o valo bruto ou liquido recebido?