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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. carem cristina
    28/11/2008 10:57

    bom dia!!
    tenho uma filha de oito anos sou separada a 04 e o meu ex marido nunca pagou o decimo terceiro,eu naõ sei se tenho direito.Como fico sabendo??Ele é advogado e eu nunca tenho razão.Tenho ou não direito ao decimo terceiro??

    no aguardo.
  2. Ibsen
    29/11/2008 01:19

    Tem direito sim, posto que a pensão alimentícia (percentual) incide sobre todos os rendimentos da outra parte, excluindo os descontos de Imposto de Renda e da previdência( estadual ou federal).
  3. Márcio André Szortika
    29/11/2008 04:09

    Olá Boa noite!
    creio que depende do acordo que foi feito em juizo, pois há acordos que não incidem sobre todos os proventos da outra parte, acredito que você tenha uma cópia da sentença da ação, caso não tenha, você poderá entrar com uma ação revisional de alimentos, solicitando que seja executado o valor sobre todos os proventos de seu ex marido, onde incluirá décimo terceiro, férias, etc... Abraço!!!

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