Respostas

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    I

    Ibsen Sábado, 29 de novembro de 2008, 2h19min

    Tem direito sim, posto que a pensão alimentícia (percentual) incide sobre todos os rendimentos da outra parte, excluindo os descontos de Imposto de Renda e da previdência( estadual ou federal).

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    M

    Márcio André Szortika Sábado, 29 de novembro de 2008, 5h09min

    Olá Boa noite!
    creio que depende do acordo que foi feito em juizo, pois há acordos que não incidem sobre todos os proventos da outra parte, acredito que você tenha uma cópia da sentença da ação, caso não tenha, você poderá entrar com uma ação revisional de alimentos, solicitando que seja executado o valor sobre todos os proventos de seu ex marido, onde incluirá décimo terceiro, férias, etc... Abraço!!!

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    C

    CIBELE LUNETTA São Paulo/SP Domingo, 23 de novembro de 2014, 23h04min

    carem,

    Verifique o que abrange a decisão judicial quanto a incidência da pensão sobre determinados rendimentos do alimentante.

    Saudações.

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