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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. denise_1
    30/11/2008 15:11

    sou mae solteira e nao sei quem é o pai da criança ,
    gostaria de uma ajuda,
    para saber como posso registrar meu filho sem o pai?
  2. denise_1
    30/11/2008 15:13

    sou mae solteira e gostaria de saber
    se tenhu direitos como mae de registrar meu filho sem o sobre nome do pai?
  3. Marisa
    30/11/2008 17:05

    Oi Denise

    É claro que você pode (e deve) registrar a criança. Basta ir no cartório.
    Boa sorte
  4. Joao Celso Neto/Brasíla-DF
    30/11/2008 19:27

    Talvez houvesse problema se indicasse o nome de alguém como sendo o pai, pois este pode não querer assumir a peternidade, e protestar, ajuizando ação requerendo a nulidade do registro.

    É extremamente comum em cartórios o registro de filhos sem que conste o nome do pai.
  5. vera regina flores rodrigues
    01/12/2008 13:41

    vai menina registre seu filho,sim não precisa do paí coloque o seu sobrenome. várias mães ja fizeram isto.e estão muito satisfeitas.abraço.
  6. Mell
    01/12/2008 14:25

    Olá, minha filha se 12 anos e eu rebemos pensão por morte. Casei novamente, no civil e no religioso, sei que a pensão por morte é um direito adquirido meu. Mas a minha perqunta é: minha filha perde a parte da pensão dela se ela tirar o sobrenome do pai biológico, ou se acrescentar o sobrenome de meu atual esposo?
    Desde já agradeço as respostas.
  7. Rosana Lopes_1
    14/12/2008 01:27

    E quando o pai , tem problemas com drogas ? Ele pode perder o direito a contestar a guarda da criança ? De que maneira ? E nescessario testemunhas de que ele realmente comete este ato ?
  8. J.J.
    15/12/2008 05:12

    Rosana
    O direito de contestar ele não perde,é um direito de todo e qualquer ser humano a contestação.
    Se ficar provado que ele faz uso de drogas,essa comprovação pode ser material (Boletim de Ocorrencia,declaração de internação etc.) ou testemunhal (pessoas que presenciaram) e que esse uso interfere de alguma forma no papel de pai (usando na presença do menor ou se tornando negligente nos cuidados com o mesmo) ele não perdera o direito de contestação,mas com toda certeza perdera a ação de guarda e também poderá, até mesmo, ter a visita suspensa ou vigiada.
  9. Patrícia
    04/01/2009 10:20

    Olá,minha irmã teve um filho e ainda não registrou,pois não sabe se tem direito de registrar como mãe solteira já que o pai sabe que o filho nasceu,mas ainda não veio procurar.Ela viveu com ele por alguns meses,mas não deu certo,pois ele a mantia em cárcere privado e responde processo por isso...E por isso não queremos que ele registre o filho,ela tem esse direito ou não !
  10. Marisa
    04/01/2009 10:51

    Oi Patricia


    Sua irmã tem o dirteito e a obrigação de registrar a criança. E nem precisa saber quem é o pai. Basta ir ao cartória e fazer o registro só em nome da mãe. O importante é registrar a criança. Se o pai entrar com alguma contestação, se resolve depois OK?
    Faça isso logo para a criança ter todos os direitos: vacinas, creche, salário família, (ou se for o caso, ajuda social). Mas para tudo isso é preciso que a criança esteja registrada.
    Boa sorte
  11. lires
    04/01/2009 11:15

    Sim... sim claro que sim, eu tb sou mãe solteira e registrei meu filho sem o nome do pai! passei por DNA e tudo. mas te garanto é ruim se apresentar no cartório sem o pai, agente fica sem graça... por que vc não faz o exame de DNA? se vc errou tudo bem + é direito do seu filho ter o nome do pai!
    BEIJOSSSSSSSS BOA SORTE!!
  12. Andre Santos_1
    11/02/2009 03:04

    Oi

    Por favor, gostaria de saber se um pai solteiro pode registrar sua filha sem participação materna, tenho essa dúvida pois já que a mãe pode o pai talves possa.

    Desde já agradeço.
  13. Laura arantes
    17/02/2009 21:23

    Morei com meu marido por 6 anos, e agora q estou grávida ele quer ir embora, e diz q não vai registrar o filho. Pergunto: Com a declaração de convivio marital posso registrar meu filho em seu nome sem a presença dele? O projeto de lei 898/2007 já foi aprovado?
    obrigada!
  14. silvana correia
    24/09/2009 09:55 | editado

    gostaria de saber se uma menina de menor pode registrar o filho em seu nome sendo mae solteira
  15. Ollizes Sidney / Advogado
    30/09/2009 10:17

    André, Laura, Silvana.

    a lei 8.560/92 trata do assunto de registro de nascimento.

    leiam, e se ficar duvidas, é só postar.

    Art. 1° O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:

    I - no registro de nascimento;

    II - por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório;

    III - por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;

    IV - por manifestação expressa e direta perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.

    Art. 2° Em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada oficiosamente a procedência da alegação.

    § 1° O juiz, sempre que possível, ouvirá a mãe sobre a paternidade alegada e mandará, em qualquer caso, notificar o suposto pai, independente de seu estado civil, para que se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída.

    § 2° O juiz, quando entender necessário, determinará que a diligência seja realizada em segredo de justiça.

    § 3° No caso do suposto pai confirmar expressamente a paternidade, será lavrado termo de reconhecimento e remetida certidão ao oficial do registro, para a devida averbação.

    § 4° Se o suposto pai não atender no prazo de trinta dias, a notificação judicial, ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que intente, havendo elementos suficientes, a ação de investigação de paternidade.

    § 5° A iniciativa conferida ao Ministério não impede a quem tenha legítimo interesse de intentar investigação, visando a obter o pretendido reconhecimento da paternidade.

    Art. 2o-A. Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão hábeis para provar a verdade dos fatos. (Incluído pela Lei nº 12.004, de 2009).

    Parágrafo único. A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. (Incluído pela Lei nº 12.004, de 2009).

    Art. 3° E vedado legitimar e reconhecer filho na ata do casamento.

    Parágrafo único. É ressalvado o direito de averbar alteração do patronímico materno, em decorrência do casamento, no termo de nascimento do filho.

    Art. 4° O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento.

    Art. 5° No registro de nascimento não se fará qualquer referência à natureza da filiação, à sua ordem em relação a outros irmãos do mesmo prenome, exceto gêmeos, ao lugar e cartório do casamento dos pais e ao estado civil destes.

    Art. 6° Das certidões de nascimento não constarão indícios de a concepção haver sido decorrente de relação extraconjugal.

    § 1° Não deverá constar, em qualquer caso, o estado civil dos pais e a natureza da filiação, bem como o lugar e cartório do casamento, proibida referência à presente lei.

    § 2º São ressalvadas autorizações ou requisições judiciais de certidões de inteiro teor, mediante decisão fundamentada, assegurados os direitos, as garantias e interesses relevantes do registrado .

    Art. 7° Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.

    Art. 8° Os registros de nascimento, anteriores à data da presente lei, poderão ser retificados por decisão judicial, ouvido o Ministério Público.

    boa sorte a todos.

    ollizes@adv.oabsp.org.br
  16. silvana correia
    22/10/2009 12:08

    no caso da mae e o pai ser menor o q acontece? pode registrar normal o bebe no nome dos dois?mesmo sendo eles menores??
  17. Ollizes Sidney / Advogado
    22/10/2009 14:43 | editado

    SILVANA CORREIA

    Não!

    Para prestar as declarações de nascimento em cartorio ( o registro civil fundamenta-se em declaraçao de pessoa e declaração de médico de nascido vivo) A lei exige que seja feita por pessoa capaz

    Entende-se por pessoa capaz, pessoa maior de 18 anos.

    Nesse caso, o (s) avô (OS) devem ir junto com os pais menores e todos assinam o assentamento (livro) do qual vai ser extraido os dados do registro de nascimento.

    ok?

    boa sorte.

    ollizes@adv.oabsp.org.br
  18. talita stefania
    06/05/2011 00:20 | editado

    sou mae solteira e não sei quem é o pai,
    meu filho já esta com 60 dias e o cartorio não que registra-lo, sem o nome do pai.
    Não sei mais o que fazer, como faze-los registra meu filho..?
  19. GLC
    11/08/2011 11:36

    Segundol orientaação do CNJ o cartório tem que exigir que a mãe indique o nome do pai a fim de que o mesmo seja convidado a fazer o registro, por esta razão que o cartório nãO QUER fazer .
  20. Julianna Caroline
    11/08/2011 13:50

    O Cartório não pode se negar em registrar a criança somente pela mãe.
    O que eles devem fazer é solicitar que vc indique a paternidade, e posteriormente eles levarão à conhecimento do MP que iniciará os trâmites para proceder ao reconhecimento da paternidade.
    Agora, se vc não sabe (?) eles não podem negar o registro, a certidão de nascimento é um direito de todo cidadão garantido por Lei, independente se tem pai ou não.
    Procure ajuda do MP ou defensoria e exija o registro.
    Boa sorte**

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