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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. A.E.Barbosa
    12/12/2008 15:53

    Boa tarde!!

    Meu filho esta trabalhando em uma firma a mais de tres anos, notamos nos ultimos extratos do fundo de garantia, que não consta o depósito desde Novembro 07 e ele conversou no RH de sua firma e eles confirmaram que não estavam depositando por problemas finaceiros e iriam depositar à partir de agora, e esse intervalo sem como fica?
    Alguem possa dar uma dica!
  2. Ivan - Acadêmico de Direito
    12/12/2008 16:22 | editado

    Na realidade, a empresa pode depositar com as devidas multas o FGTS a qualquer tempo. Mas tem que depositar todos os meses em que seu filho é empregado dela. O mais importante é saber se no momento da saída do seu filho desta empresa tudo esteja devidamente depositado.
  3. A.E.Barbosa
    15/12/2008 07:57

    Valeu Ivan pela resposta.
  4. v.v. silva - Administrador
    15/12/2008 10:04

    Na verdade, essa questão de fundo de garantia é complicada pois no meu ver o governo ou seja a cef, deveria fiscalizar os depositos do fgts, pois eu mesmo perdi quase quatro anos de fgts a empresa não depositou , abriu falência e não recebemos a parte que não foi depositada e por falir nem advogados aceitaram entrar com ação.como sua empresa parece que está mal das pernas pode ser hora de você partir para novos desafios.
  5. A.E.Barbosa
    15/12/2008 13:51

    Na verdade vç tem razão v. silva, será que isto daria motivo para uma recisão de contrato e ele receber todos os seus direitos trabalhistas.
  6. Arísio
    16/12/2008 01:22

    A empresa pode a qualquer tempo depositar os referidos fgts..em atrazos com as refridas multas para os respectivos meses em atrazo..o importante é que esteja tudo depositado no ato da demissão do empregado,pois salvo em alguns casos especiais é que é realizado saques dos mesmos pra aquisição da casa própria... no demais fiquem tranquilos.....
  7. Ivan - Acadêmico de Direito
    18/12/2008 17:45 | editado

    A minha opinião, como já expus anteriormente, é a mesma de Arísio. No mais, faça o acompanhamento daqui em diante dos depósitos. Acontece, algumas vezes, de a empresa atrasar alguns depósitos, não precisa se precipitar e pedir demissão da empresa. O ideal é primeiro a conversa, veja o que vai ser feito, se ela insistir no erro aí sim, procure os seus direitos.

    Abraços.
  8. Max dias
    19/12/2008 12:58 | editado

    Caros Amigos

    No caso apresentado deve-se fazer uma denuncia a Delegacia Regional do Trabalho para requerer o adimplemento da obrigação do FGTS.
    O fundamento que me leva a essa conclusão é a questão que envolve o instituto da Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho no que tange aos direitos de requerer parcelas oriundas do FGTS.
    O atual pensamento jurisprudêncial trabalhista entende que a parcela do FGTS só pode ser cobrada referente aos últimos 5 anos após a propositura da ação. Por isso, apesar da prescrição trintenária do FGTS, prevalece o qüinqüênio trabalhista.

    Veja um exemplo: João trabalhou em uma empresa durante 20 anos. A empresa não efetuou pgto de nenhum deposito de FGTS. João só poderá pleitear judicialmente que a empresa pague os últimos 5 anos. Os outros 15 anos, não serão cobrados.
  9. Joel Teixeira da Fonsêca
    19/12/2008 22:38

    A prescrição do FGTS é trintenária, mas você deverá intentar a ação até dois anos do término do contrato de trabalho. Você deve formular uma denúncia na Superintendência Regional do TRabalho e Emprego na sua cidade. Os Auditores Fiscais do TRabalho levantarão as competências que estão sem depósito e as lançarão em NFGC (Notificação Fiscal que aponta o quanto a empresa deve e para que empregados deve). A partir daí seu direito estará garantido porque haverá uma cobrança judicial, ainda que a empresa de moto próprio não pague.
  10. Arísio
    21/12/2008 18:47

    Concordo em tese quanto a opnião e esplanação jurídica do Max Dias, só tem um detalhe que é bom ter um cuidado:
    Está movendo qualquer tipo de denúncia na Delegacia Regional do Trabalho enquanto está na empresa, causa uma situação desconfortavel para o trabalhador que ainda está na empresa.
    Quanto a outra questão, de o empregado sair da empresa e seu tempo lá tenha durado 15 anos e não tenham nenhum depósito efetuado, ao sair da empresa o cidadão tem até dois anos para mover uma ação trabalhistas em busca de resíduos financeiros, inclusive o FGTS..que é direito garantido do emprregado..a justiça obrigará que isso seja solucionado, caso a empresa queira agir de má fé para com o empregado,pois houve uma lesão não apenas para o empregado..mas também para o sistema do FGTS da caixa,em outras palavras..INSS,FGTS,são dívidas que a empresa adquire perante o governo.Portanto não concordo no total com a tese do Max Dias..
  11. Max dias
    21/12/2008 22:25

    Caro Arízio

    Concordo quanto a decadência trabalhista e a prescrição trintenária do FGTS.
    O ponto que deveria ter expressado seria os reflexos trabalhistas sobre o FGTS que devem seguir o quinquênio trabalhista. Revejo o exemplo dado erroneamente e peço descupas os colegas.
    Quanto a denuncia no DRT ela é poderá ser anomima.
  12. Leandro_1
    03/02/2009 12:44

    Ainda estou trabalhando na empresa e esta, não está depositando o fundo a mais de um ano.
    Sei que terão q arrumar isso qdo um dia eu sair da empresa.
    O problema é que eu quero usar o FGTS junto com o da minha esposa para dar entrada numa casa.
    Como fica isso?
    Preciso do meu FGTS com o máximo de grana.
    É chato vc ainda empregado gerar um clima de processo ou sei lá.

    O que devo fazer?
  13. maua
    22/04/2013 15:37

    abre a reclamacao no sindicato anonimo! e fecha a empresa ai vc saca todo o fgts para comprar a acasa!
  14. SulaTeimosa
    27/04/2013 20:42

    Usuário suspenso

    Lenadro, não se garanta muito disso, não. Muitos estão demitindo, depositam os 3 últimos meses anteriores a demissão e ficam de depositar o restante e NADA!! O trabalhador tem de entrar na justiça para forçá-los a pagar, e muitas vezes acordam em pagar em mais de 12 parcelas.

    O não rrecolhimento do fGTS permite a rescisão indireta, onde vc receberia todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

    Pense nisso.

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