Agressão física cometido por menor
perguntou Quinta, 18 de dezembro de 2008, 16h09min
Gostaria de saber, o que ocorre com um indivíduo de 16 anos que comete agressão física, bem violenta, contra uma menina de mesma idade.
Ele receberia apenas medida socio-educativa ou seria internado em uma instituição?
A lei da Maria da Penha é aplicada nessa situação?