Esclarecimento: O que é juntada de sustabelecimento, petição de embargos de declaração?

Bom dia á todos por gentileza a grosso modo apenas para meu entendimento "leigo" após uma improcedência de ação a qual o juiz cancela a demissão feita pela empresa, ficando o contrato suspenso até a alta do funcionário pelo INSS.

A empresa "ré" entrou com:

Protocolo de Petição de juntada de substabelecimento. Protocolo de Petição de embargos de declaração. Protocolo de Petição de Recurso ordinário. Protocolo de Petição de contra-razões.

Por gentileza apenas para entendimento basicamente com base no citado acima o que houve, e o que á empresa pediu?

Sei que a melhor pessoa á tirar minhas dúvidas é a minha advogada, porém sei que ela trabalhou e está trabalhando e muito bem nesse caso, minha dúvida penso eu que assim como a de muitos aqui na sala, são esses termos o que significa e para que foram colocados, tipo assim o que significa cada um?

desde ja agradeço a colaboração, sei que com certeza a dra clê e outros profissionais prestativos virão em meu auxílio, para sanar essas dúvidas.

Respostas

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  • Clê

    Hahaha...essa foi boa.

    Então vamos por "partes", tipo Jack o estripador.

    1) Protocolo de Petição de juntada de substabelecimento.
    Refere-se apenas a petição de juntada. Substabelecimento significa que o advogado está substabelecendo poderes a outro advogado, que pode trabalhar junto ou separadamente, dependendo do caso.

    2) Protocolo de Petição de embargos de declaração.
    O embargos de declaração é cabível para prestar esclarecimento, omissão ou algum ponto obscuro em relação a sentença.

    3)Protocolo de Petição de Recurso ordinário.
    recurso adequado para recorrer da sentença de conhecimento.

    4) Protocolo de Petição de contra-razões.
    Significa que do recurso ordinário da outra parte, a empresa apresentou contra-razões, defesa. Provavelmente houve recurso por parte do seu advogado também.

    Certo?

  • MARCO ANTONIO FILHO

    Pacífico, eu já sabia... ela sabe muito e parece que sente prazer em ajudar...
    Apesar de "postar" pouco, acompanho todo o que essa mulher faz pelos "desesperados" do JUS. Trabalhista e Previdenciário não tem prá ninguém. Clê é a solução!

  • João Cirilo

    Mas será que a empresa entrou com todas essas petições simultaneamente?

    Se a respostas for positiva esse processo está mais difícil do que torcer pro Palmeiras.

    Acho que o Pacífico só listou as peças, sem preocupação de ordená-las no espaço/tempo.

  • pacífico

    È Marco salve clê, pois é João Cirilo essa de torcer pro palmeiras é boa esse processo realmente esta muito complicado porém confio muito e tenho uma boa defensora, de quando saiu a sentença em primeira instância, até ser feito todas essas petições pela empresa, levou uns 35 dias, como disse a clê minha advodaga
    também recorreu, meu caso realmente é complicado, até parecia fácil devido eu estar todo documentado e aparentemente todo certo.

    O fato que a empresa grande usa de todos os artifícios na defesa, e ainda tem o INSS no qual luto para trocar o cod. b31 para b 91, pois me acidentei dentro da empresa conforme cat etc, porém o todo poderoso perito do inss, devido problemas de visão, não viu relação "nexo causal" entre o meu acidente e a doença.

    Ou seja cai durante a execução de um serviço, a peça bateu em meu pé, torci o mesmo provocando lesões que me levaram a cirurgia de tendão etc, na época o médico da empresa no dia da lesão só viu um torção, apenas enfaixando meu pé,
    me liberando e após imotivadamente fui demitido.

    Ja foi mais complicado pois devido perda do emprego com ele perdi plano etc, tendo de fazer ou seja esperar o tratamento todo pelo sus, vcs imaginan né, 9 meses esperando a ressonãncia magnética, mais de um ano aguardando a cirurgia, agora
    a briga é aguardar a tal fisioterapia, é vamos lá ja teve pior quando em dois anos andando de muletas.

    Bom a coisa um dia vai se crarear não é possivel, pois vejam como uma perícia mal feita do inss complica nossas vidas, só pelo fato do inss ou seja do perito do inss não ter reconhecido o nexo,ainda pago por isso pois em perícia judicial o perito do juíz devido a farta documentação juntada aos autos, e a verificação do estado da lesão ele reconheceu como acidente de trabalho, porem na sentença de primeira instancia, o proprio juíz colocou que devido o inss não haver reconhecido como acid. de trabalho eu não teria direito a estabilidade danos morais etc, e que o perito judicial, ou seja o condão não tinha o poder de mudar o código para acid. de trabalho, dando como improcedente apenas a demissão feita pela empresa, e procedente em parte as minhas.

    Dai minha advogada também recorreu em seg. instancia trt, a qual esta em tramite,
    bem vamos aguardar, coloquei o inss também na justiça, para eles serem obrigados a reconhecer esse acidente típico, com confesso da empresa CAT.

    Bem tudo isso me rendeu desde 2006, vizitas regulares ao psiquiatra, e terapia em grupo semanal, tendo que para dormir e tentar ter uma vida digamos "normal" ter de tomar 5 tipos de comprimidos diariamente, a maioria deles conhecida por muitos desse forum, fluoxetina, clonazepam, nitrazepam, pamergan, tiamina, atenolol 100mg
    com certeza eles são o amigão do peito de muita gente, grande parte desse forum,
    sem eles seria tão difícil dormir ou se controlar né pessoal.

    Bom mas vamos lá tocar a vidinha pra frente e esperar, justiça eu penso que tem sim
    e ela vai aparecer cedo ou tarde, para todos uma ótima noite de "festas" que 2009
    nos traga mais alegria e um toque de amor paz nos coraçõs dos tão aflitos "peritos"
    do inss.

  • Clê

    João Cirilo:
    Acho que ele só postou, mas não tem como entrar com algumas dessas petições de forma simultânea por causa dos prazos, exceto no caso de petição de juntada de substabelecimento que é atemporal.

    Marco e Pacífico:
    Em previdenciário, conforme tenho dito, estou aprendendo ainda. Mas tem sido extremamente gratificante, tanto pessoal, quanto profissionalmente, participar.

    Abs
    Clê