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  1. roberto_1
    07/01/2009 16:05

    AÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SP
    Olá,

    No caso de uma ação contra a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, se não tiver certeza do endereço para citação do procuradador pode simplesmente deixar de mencionar o endereço na petição? Tanto na qualificação quanto no pedido?

    É a minha primeira e acredito que posso fazer isso. Achei endereço na net e coloquei assim:

    g) Citação da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do Procurador do Estado, sito à Rua Pamplona, 227, Bela Vista, CEP: 01405-000 para oferecer resposta no prazo legal; e

    Mas tenho medo de correr o risco de retardar o processo por isso porque acredito que poderia não colocar nada haja vista que a citação deva ser por edital no diário oficial. Correto?
  2. Marcelo Palhares
    07/01/2009 19:24

    Amigo Roberto,

    parece que é uma praxe não citar o endereço, assim informo algumas fontes já com a prática forense, para melhor entendimento:


    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA .... ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ....



    ..........................................., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade de ...., na Rua .... nº ...., CGC/MF nº ...., vem, por advogado e procurador, infra assinado - "ut" mandado anexo, na Rua .... nº ...., propor:
    AÇÃO DECLARATÓRIA

    contra a FAZENDA NACIONAL, representada pela Procuradoria Regional, o que faz com fundamento nos arts. 4.282 e ss. do Código de Processo Civil, art. 66 da Lei nº 8.383/91, art. 170 do Código Tributário Nacional e nas demais normas atinentes à espécie, além dos argumentos de fato e de direito, ora aduzidos.

    http://www.centraljuridica.com/modelo/105/peticao/acao_declaratoria_de_direito_ao_pagamento_de_tributo_menor.html






    Ação de indenização em face da Fazenda Pública do Município de Ouro Preto do Oeste em virutde de conbrança judicial de débito tributário que já se encontrava quitado.

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE (RO)






    (XXX), brasileiro, casado, motorista, portador do RG de nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), nesta cidade de Ouro Preto do Oeste (RO), via de seus Advogados que ao final assinam, instrumento procuratório incluso, ambos com escritório profissional localizado na Av. Daniel Comboni, nº 1403, nesta cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:


    http://www.uj.com.br/publicacoes/pecas/default.asp?action=peca&idpeca=1308

    Boa sorte!
  3. roberto_1
    07/01/2009 20:58

    Caro Marcelo,
    Pela sua postagem acho que a dúvida foi sanada.

    Parece que é de praxe mesmo. Obrigado.

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