Recurso - multa sobre evasão de pedágio

Bom dia Soraia!

Embora a pergunta foi dirigida ao Sr. Agnaldo, permita uma singela opinião da minha parte.

De acordo com a sua narração, percebe-se que houve um equívoco pela Concessionária que administra a rodovia a qual transita.

A prova de que as infrações não ocorreram é a própria fatura das passagens pelo pedágio emitida pela concessionária e que foram prontamente pagas.

A dúvida está no fato de não ter sido notificada pelas supostas infrações. O endereço do proprietário foi alterado? Sempre havia alguém na residência para receber as correspondências?

As notificações de dividem em duas: Notificação de Infração (aquela em que há o espaço para indicação do real infrator) e Notificação de Penalidade (aquela em que há o boleto para pagamento).

Pelo que vc relata, não há o recebimento nem de uma e nem da outra.

Sugiro, num primeiro momento, que vc entre em contato com a concessionária para relatar o seu caso e verificar o que irão fazer para solucionar o problema. Seria melhor por e-mail para que fique tudo registrado.

Após esse contato, mande também um e-mail para a ARTESP, agência reguladora do setor, também relatando o caso.

Com certeza tais órgãos irão lhe informar o que ocorreu e as providências que tomarão para solucionar o problema.

Se tal não for possível ou o problema não for solucionado, a medida mais viável, é que impetre o competente Mandado de Segurança para ver seu direito atendido, uma vez que a maioria das infrações já esgotaram o prazo recursal.

Lembro novamente que o aqui exposto é a minha singela opinião.

Um abraço.

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