LEI 9099/95 - autor não comparece - prisão
DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 69. DIS QUE: AO AUTOR DO FATO QUE,APÓS A LAVRATURA DO TERMO,FOR IMEDIATAMENTE ENCAMIADO AO JUIZADO OU ASSUMIR O COMPROMISSO DE A ELE COMPARECER, NÃO SE IMPORÁ PRISÃO EM FLAGRANTE,NEM SE EXIGIRÁ FIANÇA. ENTÃO EU TENHO DUAS DUVIDAS, 1° o autor se nega a comparecer ao juizado, então e feito um flagrante normal e ele vai preso? 2°se o autor está totalmente embriagado ou sobe efeito de qualquer droga de forma que nem saiba o que se está se passando, ele pode ficar detido na DP até que tenha condição de assumir o compromisso (assinar o termo de compromisso do TCO),E SÓ APÓS SE LIBERADO?