Licença-maternidade - Início de vínculo estatutário após o parto

Marcelo Augusto N. Monteiro perguntou Sexta, 23 de janeiro de 2009, 22h59min

Queria esclarecer a seguinte dúvida: minha esposa ganhou bebê, em 10/11/2008, e, vai tomar posse em cargo público municipal, em 26/01/2009. Na data da sua posse, nossa filha vai estar com dois meses e 16 dias. Pergunto, então: ela tem direito a licença-maternidade até que a criança complete seus quatro meses? Como devemos proceder? Ela toma posse e, depois, ingressa com o pedido de licença-maternidade ou, no mesmo momento, da posse, entro com esse requerimento administrativo?

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