Militar reformado do exército pode assumir cargo publico apos concurso?

Marcelo F.Almeida perguntou Sábado, 24 de janeiro de 2009, 14h12min

Olá DR. Antonio Gomes,sou soldado reformado por incapacidade física definitiva podendo prover os meios de subsistência,no momento estou no 7 semestre do curso de farmacia! minha lesão foi adquirida em acidente de serviço e perdi o movimento da mão esquerda,segui estudando na vida civil e vou participar de um concurso publico na area da saude;gostaria de saber se for aprovado posso assumir o cargo a luz da constituição federal, me inscrevi nas vagas para portadores de deficiência,já que estou na inatividade,é um cargo técnico,e o concurso é estatutário do município;estou amparado por lei e posso assumir a vaga caso aprovado sem perder os proventos da reforma?

Desde já agradeço pela atenção

Marcelo

Respostas

37

  • Carlos Augusto

    Estou na mesma situação do Marcelo. Porém, passei em um concurso em uma Cia de Saneamento de economia mista, devo ser contratado pelo regime de CLT. Em se tratando de empresa com participação do governo estadual, posso assumir o cargo sem a perda dos proventos da reforma?

  • Marcelo F.Almeida

    Estas resposta é para o Carlos Augusto,na verdade descobri que sim voce pode assumir o cargo,pois deve ser celetista,regime diferente do qual os militares fazem parte, até porque vc pode prover os meios de subsistencia,serve para o regime estatutário também.

  • rocio macedo pinto

    rocio macedo pinto

    Qualquer militar reformado por incapacidade e podendo prover meios poderá laborar em qualquer atividade. Só haverá proibição quando reformado como invalido não podendo prover meios.
    Abraços.
    Rocio.

  • Carlos Augusto

    Obrigado Marcelo e Rocio.

    Gostaria que me informassem a origem da fundamentação exposta por vocês. Dentro em breve, necessitarei desta informação para para poder assumir o referido cargo celetista junto a empresa.

    Mais uma vez, agradeço o pronto atendimento de vossas partes.

    Carlos

  • Carlos Augusto

    Muito obrigado Rocio. Também, atraves de pesquisa, consegui respostas esclarecedoras neste endereço : http://clubjus.oreo.kinghost.net/cbjur.php?artigos&ver=2.10128#end.

    Abraços

    Carlos Augusto

  • Carlos Augusto

    Muito obrigado Marcelo F. Almeida. Também, atraves de pesquisa, consegui respostas esclarecedoras neste endereço : http://clubjus.oreo.kinghost.net/cbjur.php?artigos&ver=2.10128#end. Espero que esta ajude outros irmãos de farda que também tenham as mesmas dificuldades que tivemos.

    Abraços

    Carlos Augusto

  • TSC Bielski

    Militar reintegrado para tratamento de saúde, recebendo os vencimentos, caso tome posse em um concurso, como portador de necessidades especiais, devido ao problema que motivou a liminar de reintegração. Como poderia ser interpretado o processo, pelos juízes, daí pra frente, ou seja, Militar empregado, mesmo como portador de necessidades especiais, o juiz interpretaria como má fé sem direito a reforma?

    Essa situação que estou postando é em caso de tomar posse e manter a liminar, até que seja descoberto.

    Na minha humilde interpretação, sendo descoberto os dois cargos, um por liminar e outro por concurso, será solicitado que o militar escolha, assim como funciona com todos, porém caso ele escolha a liminar perderá logo no primeiro julgamento do juiz, já que mostrou estar em condições para o trabalho, mesmo como portador de necessidades especiais, e caso escolha o concurso, o processo continuara com a possibilidade de ser reformado como incapaz definitivamente, porém não inválido, podendo exercer outros cargos.

    O que os advogados acham? O Juiz interpretaria como má fé e anularia todo processo? Sem direito a reforma, independente se inválido ou não, mesmo com problema que justifica necessidades especiais.

    A justificativa da intenção do militar em tomar posse e permanecer com a liminar é o baixo salário do cargo do concurso público (pouco mais de 1 salário mínimo) e a possibilidade de desistir da posse do concurso e posteriormente ficar desempregado, sendo cassada a liminar. É um típico caso em que a pessoa não tem condições de trabalho, mas devido à possibilidade de ficar desempregado, doente, com família, força-o à pensar numa solução ao problema, mesmo que por sacrifício.

    Muito obrigado.

  • Renato bezerra

    caros colegas, sou militar da marinha, há 2 anos e meio de LTS, doença grave. caso seja reformado na condição de Incapaz definitivamente, poderie trabalhar no setor privado? quer dizer com carteira de trabalho sem perder os proventos da reforma? e concursos públicos, poderei prestar para os de regime celetista? agradeço quaisquer esclarecimentos prestados.
    abraço

  • Milico com duvida

    Boa tarde amigos!
    Preciso esclarer uma duvida, fui questionado por um amigo, sobre a seguinte situação. Ele é militar reformado do exercito, julgado incapaz definitivamente para o serviço das forças armadas, podendo prover os proprios meios, atualmente ele é funcionario concursado de uma prefeitura com regime juridico celetista. A questão é a seguinte, ele tem amparo legal para continuar nessa situação, ou seja recebendo como soldado reformado e trabalhando com concursado celetista. A posse se deu após a EC 20/98. Onde encontro o amparo para essa situação. Obg