INSS - Cód. 1007 e 1163

Meu marido trabalha como taxista e paga INSS pelo código 1007 valor de R$ 83,00, ele pode passar a pagar pelo código 1163 cujo valor é bem menor R$ 45,65. Precisa de algum procedimento especial ou é só mudar o código no próximo mês de pagamento? Pelo que entendi a diferença p/ o cód.1163 é que ele só vai poder se aposentar por idade e no valor de 1 salário mínimo. É isso mesmo? Nesse caso, o tempo de contribuição não conta.

Respostas

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  • Lisandra_1

    Lisandra_1

    já sabe como vai ser o valor do cod. 1163 agora com este aumento do salario minimo...poderia alguem me ajudar, pois ligue ate pro inss e eles NÃO SABEM informar....agradeço desde já.

    Lisandra

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Leila, além de mudar o código no próximo mes de pagamento é preciso pagar 11% de um salário mínimo. Como o salário mínimo de fevereiro é 465 reais visto que foi aumentado recentemente a contribuição de fevereiro a ser paga até 15/3/2009 é de 465X0,11 = 51,15. Justamente o valor que você se informou. Se seu marido quiser pagar com código 1007 será 465x0,2 (20%)= 93,00. Ele pagava 83 pelo fato de até janeiro de 2009 o salário mínimo ser de 415. De forma que 20% deste valor era 83. E 11% era 45,65.
    Quanto a se não conta se contribuir com 11% de salário mínimo, conta. Mas apenas para aposentadoria por idade. Não para aposentadoria por tempo de contribuição.
    A aposentadoria por tempo de contribuição é aos 35 anos de contribuição para o homem. E independe da idade que ele tiver ao completar 35 anos de contribuição. Já a aposentadoria por idade do homem é aos 65 anos de idade. E no caso de seu marido que deve ainda ser muito mais jovem que isto exige no mínimo 15 anos de contribuição. Então se ele contribuir como 1163 na forma que coloquei só terá direito a aposentadoria aos 65 anos. E no valor de um salário mínimo.
    Suponhamos que hoje ele tenha 34 anos de contribuição a 20% de salário mínimo. E que contribua pelos próximos 12 meses até alcançar 35 anos de contribuição com código 1163 e 11% de salário mínimo. Ao alcançar os 35 anos de contribuição não terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição. Pelo fato de a contribuição desta forma não contar para aposentadoria por tempo de contribuição. Mas se tiver 65 anos de idade ao fim do ano aposenta. Por idade. Deu de entender?

  • Leila_1

    Leila_1

    Ok, Obrigada.

    Tenho outra dúvida, minha mãe só trabalhou registrada de 3 anos pra cá. Antes embora sempre costurou pra fora, nunca pagou inss, ou outro tipo de imposto. Na realidade ela tem 3 anos de registro em carteira, e a partir deste mês já não está mais registrada. Ela tem hoje 71 anos de idade, ela consegue se aposentar???

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Não!!! Se for o caso pode conseguir o auxílio assistencial do idoso da lei 10741 de 2003 combinada com a lei 8742, de 1993. Popularmente é denominado LOAS o benefício. Valor um salário mínimo. Mas precisa comprovar ser idosa carente. Ou seja, não ter qualquer fonte de renda. E a renda per capita da família que dela cuida não pode ser superior a 1/4 de salário mínimo. Um dos requisitos ela já tem: idade superior a 65 anos.

  • Fabio

    Fabio

    Prezada Leila_1.

    Gostaria de complementar as ponderações de meu colega, Sr. Eldo.
    Se sua mãe tiver os requisitos exigidos, ela pode conseguir o benefício assistencial. Não é aposentadoria, é benefício assistêncial; ou seja, em caso de falecimento, não há que se inferir sobre pensão por morte. Cônjuge e filhos não têm direito a receber tal benefício com a morte do beneficiário. Trata-se de benefício pessoal e intransferível, mesmo por morte; não gera dependentes.
    Espero ter contribuído.

    Abraço a todos. Boa sorte.

  • Leila_1

    Leila_1

    Existe algum modo de conseguir a aposentadoria para minha mãe? Pois, meu pai é aposentado, desta forma é impossível esse benefício assistencial.

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Aposentadoria somente se consegue com contribuição. Ao contrário de benefício assistencial que dispensa contribuição. Devendo no entanto a pessoa provar carencia economica ou de sua família. E há um tempo de contribuição mínimo para aposentadoria por idade. O tempo é de 15 anos. Sendo assim se ela tem 3 anos faltariam 12 anos de contribuição. A contribuição pode e poderia ter sido feita na categoria de contribuinte facultativo ou contribuinte em dobro (denominação anterior à lei 8213) quando ela deixou de ser registrada em carteira. Tal tipo de contribuinte não precisa exercer qualquer atividade remunerada. Nunca o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria por idade foi inferior a 5 anos. De modo que tendo 3 anos apenas de contribuição em momento algum da história da previdencia ela conseguiria aposentadoria por idade. A partir da lei 8213 o tempo mínimo de contribuição passou para 15 anos. Infelizmente não há outra forma de aposentar se não contribuir por mais tempo.

  • daniel 2

    daniel 2

    Prezado Sr. Eldo Luis Andrade! Preciso de sua ajuda para esclarecer minhas dúvidas:
    Desde o mês 07/1997 comecei a contribuir ao INSS pagando 20% no carnê GPS (sobre 1 salário mínimo- código: 1007). Contribuí desta forma até 04/2007. A partir de 05/2007 passei a contribuir com 11% sobre 1 salário mínimo (código: 1163). Em 2012 completarei 15 anos de contribuição, mas só terei 65 anos em novembro de 2015.
    1a. pergunta: Posso contribuir somente até completar os 15 anos de contribuição e parar de pagar até completar os 65 anos de idade e só aí peço a aposentadoria? Ou é arriscado? Ou seja, seria mais prudente que eu continuasse contribuindo até completar 65 anos?
    2a. pergunta: Tenho uma ideia de a partir de 2011 contribuir durante os últimos 5 anos pelo teto máximo (20%) para poder me aposentar com um valor maior. Entrei no site da previdência, simulei uma situação como se tivesse começado a pagar em 1995 e nos últimos 5 anos (de 2006 a 2010) tivesse pago o teto máximo. Coloquei também que completaria 65 anos agora em 2010. Tive que inventar esta situação para que o sistema fizesse o cálculo. O resultado, segundo o site, deu uma renda mensal inicial (já descontado o fator previdenciário e usando um coeficiente de 0,850) de R$1.112,93. Este valor seria bem interessante, pois em vez de receber R$510,00 eu receberia mais do que o dobro. Obviamente nos próximos 5 anos teria que investir uma boa soma, mas acabaria compensando. Hoje estive na agência do INSS e a atendente me disse que não poderia me basear nesse cálculo do site, pois o resultado que eles chegam normalmente é diferente daquele da simulação! O que o Sr. acha desta afirmação? É procedente? Pois se a simulação chega a um resultado e na hora que eu for me aposentar, o resultado for outro, fico totalmente inseguro para fazer esse investimento durante os próximos 5 anos. O Sr., por favor, poderia me orientar no sentido de me dar sua opinião? Com certeza o Sr.já conhece casos de pessoas que contribuíram como eu sobre 1 salário mínimo e nos últimos 5 anos pagaram o teto máximo. Qual foi o resultado? Valeu a pena? Dobrou o valor?
    3a. pergunta: Soube que se eu for mudar do código 1163 para o 1007, terei que pagar retroativamente todos os meses que paguei 11% ao invés de 20%. Ou seja, terei que pagar de 05/2007 até 12/2010, pois só começaria a pagar pelo teto em janeiro de 2011. Hoje, na agência do INSS, disseram-me que eles não fazem este cálculo previamente, ou seja, tenho que agendar uma data e quando for lá, aí sim eles fazem o cálculo e eu tenho que pagar aquilo que for determinado por eles!!! Como posso jogar totalmente no escuro? Existe alguma forma de fazer este cálculo? Como é um período de 3 anos e 7 meses que pagarei pela passagem do código 1163 (11%) para o código 1007, pode ficar muito caro! Sei que há atualização monetária, juros e multa e não posso correr o risco de agendar uma data no INSS, pedir o cálculo e depois ser obrigado a pagar uma soma absurda!!!
    Por favor, me oriente pois estou bastante perdido! Preciso saber quanto, mais ou menos, teria que pagar por esta passagem de código e se há a possibilidade de saber mais ou menos se a minha renda inicial no momento de aposentar-me será algo parecido com a simulação que fiz!
    Agradeço imensamente pela ajuda!
    Atenciosamente,
    Daniel