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  1. GNSP
    07/02/2009 22:24

    O art. 184, parágrafo primeiro, incisos, do CPC, pode ser aplicado no Recurso Inominado?
    Se o prazo é de 10 dias para a interposição do recurso e este tem início no dia 08.01.09, e o prazo expira com 10 dias, ou seja, no dia 17.01.09 que foi um sábado, poderá este ser prorrogado até o dia 19.01.09, segunda-feira, ou já se torna intempestivo?
    Caso o juiz "a quo" dê admissibilidade, e não se tenha arguido a intempestividade na interposição das contra-razões, o que deve ser feito?
  2. Adv. Antonio Gomes
    08/02/2009 03:20

    O recurso é tempestivo, pois o último dia caiu no sabado, portanto, poderá ser apresentado no primeiro dia últil.
  3. GNSP
    08/02/2009 19:07

    Obrigada, drº. Antônio.
    A dúvida era justamente esta, se a este tipo de recurso poderia o prazo ser estendido até o proximo dia útil, visto que o art. 184 do CPC, vislumbra esta hipótese nos casos em que o vencimento cair em feriado, for determinado o fechamento do fórum ou quando o expediente forense encerrar antes do horário normal, então quando se trata de fechamento do fórum, entendi que poderia tratar de ponto facultativo, coisa assim, e não final de semana, o que "prorroga o prazo de interposição de recurso", se este tiver como limite o final de semana, correto?
    O que ficou meio obscuro, foi justamente isto, pois eu achava que este deveria ser interposto, efetivamente no prazo de 10 dias, mesmo que o vencimento fosse um final de semana, deveria ser interposto antes, ou seja, neste caso que citei foi num sábado, e deveriam ter interposto o recurso até sexta-feira.
    Logo, quando qualquer prazo expirar num final de semana este será prorrogado até o próximo dia útil, sendo, portanto, tempestivo, ok?
    Muito obrigada, pela sua atenção.
    Gabriela Pinheiro
  4. Adv. Antonio Gomes
    08/02/2009 22:57 | editado

    Custumo dizer, deve o advogado ad cautela considerar sempre o último prazo o penúltimo, pois isso é uma garantia de que nunca perderemos um prazo.




    Ok.

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