ESCRITURA DE IMOVEL PARA FILHO MENOR

Pretendo adquirir um imóvel (casa com terreno) que está com ação de Inventário e pertence a 3 herdeiros. É necessário autorização judicial para a venda do imóvel? A corretora me informou que posso fazer uma Escritura Pública de Seção de Direitos, isso tem validade? Meu fiho corre o risco de perder o imóvel? Esse ato pode sr anulado futuramente? Como devo proceder?

Respostas

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  • Ricardo Lima Moreira Borges

    Com relação ao primeiro parágrafo, você pode adquirir sim um imóvel que está em trâmite em ação de inventário. Os herdeiros deverão pedir um Alvará Judicial para o Juiz e com este documento, será assinada uma escritura pública de compra e venda assinada pelo inventariante do inventário e por você, compradora.
    Não entendi direito o segundo parágrafo, acho que vocÊ quer adquirir este imóvel em nome de seu filho? Você pode colocar logo no nome dele, não precisando de cessão de direitos...é melhor você nos dar melhores informações...

  • Isabella silva

    Boa tarde Dr.gostaria de saber se imovel,no meu nome ou no nome de meu filho,os filhos de outra relação teriam direito?no caso na falta do meu esposo,e no caso da minha falta como fica,eles teriam direito,na parte q pertence ao meu marido,porquê até onde sei o marido ou esposa tem direito a metade,na falta de um ou outro.muito obrigada.preciso saber.

  • Ricardo Lima Moreira Borges

    Vamos esclarecer alguns pontos:
    Mesmo que um imóvel esteja em nome de um dos cônjuges e este imóvel tenha sido adquirido onerosamente na constância do casamento, tal bem será do casal, tendo você 50% e seu marido 50%.
    Se o imóvel estiver em nome de um filho seu, será apenas dele, porém caso tenha sido feita esta transação mediante doação de pai pra filho, importaria tanto em adiantamento de herança, bem como teria que ter anuência de todos os outros filhos.
    Se por exemplo seu marido falecer, os 50% dele serão dividos entre TODOS os filhos dele, você já tem sua parte na meação (50%) do total, ou seja, seria divido apenas a parte de que morrer, por exemplo.

  • Isabella silva

    Obrigado DR. Ricardo,entã se o meu marido colocar um imovel no nome de meu filho para no caso um filho q ele tem duvida,que é dele ñ ter direito,ñ pode,e se no caso ele recebeu uma herança e me fez uma doação,daí o filho dele ñ teria direito será q tô certa,preciso tanto de esclarecimento,muito obrigada por me responder.

  • Isabella silva

    anuência de todos os outros filhos.

    Dr. o que quer dizer essa frase acima,será q é o que eu entendir,que todos os filhos tem direito mesmo q o pai doou em vida a outro filho ?obrigada

  • ANA MARIA_1

    Dr. Gostaria de GARANTIR O FUTURO DO MEU FILHO DE 4 ANOS COM A COMPRA DO IMÓVEL citado que será adquirido com renda exclusivamente minha. Sou casada em regime parcial de bens e meu marido possui 3 filhos da primeira união. Comigo esse de 4 anos. Como fazer para garantir que o imóvel fique somente para ele? Os filhos da primeira união já tem imóveis doados pelo pai. Preciso da anuência deles para garantir o imóvel para meu filho de 4 anos?

  • Ricardo Lima Moreira Borges

    Precisa sim da anuência, sob a pena nulidade caso se concretize sem esta ressalva.
    Se seu marido morrer, tudo que for dele, seu filho terá direito a 1/4.
    Lembre-se que os outros 50% já são seus

  • Isabella silva

    Dr.boa nite,em outra discursão com outro adv,fiz essa pergunta,só q ainda tenho duvida,se o Sr. poder me esclarecer melhor de uma forma simples q eu entenda.
    Meu, marido recebe uma herança ou virse/ versa,vivemos em união estavel,se ele faltar,eu teria parte nessa herança,e se tiver quanto seria esse percentual.tenho tantas duvidas.obrigada