Nova lei para quem ganhou o semi aberto!

Veronica Santos Gomes perguntou Segunda, 16 de fevereiro de 2009, 16h26min

Oi gostaria de saber se alguem pode tirar minha duvida meu marido foi condenado 6 anos e 7 mese no artigo 157, em regime inicialmente fechado, cumpriu 7 meses no CDP, agora esta com 8 meses na Penitenciaria (no interior de Sao Paulo) ganhou o semi-aberto em 01/12/08 ate agora 16/02/09 nao foi tranferido para a colonia ficando entao sem poder usufluir do beneficio ganho, este final de semana fui visita-lo e seu nome esta no numero 205 da lista para transferencia mas o problema e que nao ha vagas, a informacao que recebemos foi que semana passada um juiz decretou uma nova lei de que o preso que ja ganhou o semi aberto e esta em regime fechado podera sair de saidinha sendo a primeira agora na pascoa nao gostaria de estar guardando falsas esperancas mas e verdade???

Respostas

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  • José Benedito ANTUNES

    A decisão do juiz, caso tenha ele assim agido, não é mais que o reconhecimento do dirito do preso, que não tem culpa das mazelas do Estado. A falta de vaga não é um problema do preso e sim estatal. Se não vaga, o juiz pode decretar a liberdade dele até que o Estado resolva a questão. Portanto, a saída temporária é, na verdade, meia solução. E outra, ficar no fechado e tendo sido promovido ao semi-aberto gera o direito de ingressar em juízo po indenização por dano moral. Afinal, mesmo os criminosos, nas democrcias, são sujeitos de direitos e não perdem essa qualidade para se transformarem em objetos processuais.

  • lilian fernandes da costa sobrinho

    gostaria de esta sabendo pois o meu marido foi preso por meio de um mandado expedido pelo distrito federal em 10/08/2007 so que na mesma hora daquele dia que moravamos em luziania cidade do entorno do df ele foi autuado em um porte de arma(pena de 01 ano que foi extinta)ele foi pro df ficou 02 meses la e veio transferido pro goias onde ele ficou preso de 04/10/2007 ate 14/02/2008 ai voltou pro df de novo dia14/02/2008 ai no dia 12/05/2008 saiu a sentença do df pelo artigo 35 onde ele foi condenado a 05 anos reclusão no regime fechado o artigo 35 não é hediondo ele teria que cumprir1/6 da pena feito os calculos daria + ou - 09/06/2008 fui fazer o pedido da progressão em 07/2008 passou 02 meses o pedido 09/2008 foi negado eles diziam que ele teria que aguarda cumprimento da pena pois ele estava preso so a 05 meses tive que ir em luziania conseguir uma certidão que provasse sua prisão demorou mais 02 meses pra acertarem a data e ele no fechado resumindo no 12/12/2008 ele foi pro semi-aberto o que beneficia esta mudança do regime semi-aberto ele ficou mais de 06 meses no regime fechado e este erro de data acabou atrasando seu beneficio por erro deles cabe algum tipo de idenização

  • Geraldo da Silva

    Lilian, segundo seu relato, seu marido foi condenado a 5 anos de reclusão e há quase dois que está preso, penso que já poderia estar cumprindo pena no regime aberto. Mesmo que ainda falte alguns dias ou meses para que o mesmo tenha o direito a tal benefício, é possível alegar ao juiz que o mesmo ficou tempo excedente no regime fechado.
    Atualmente, ele está preso em Brasília ou Luziânia? Se for em Brasília, será melhor, pois como não há casa albergue, o regime aberto é cumprido em casa, conforme jurisprudências no tjdft.

    Aconselho que, primeiramente, tente tirar seu marido da cadeia. Utilize como alegação do pedido de progressão para o regime aberto,o tempo que ele ficou a mais no regime fechado. E só depois, pense em ajuizar ações de indenizaçoes.


    Boa sorte!

    Geraldo Silva, advogado

  • andreia cristina vicente

    Boa tarde Srº Geraldo

    Meu marido está condenado a 5 anos e 8 meses no regime semi aberto, ficou por 7 meses no regime fechado, em 14/02/2009 foi transferido para o semi aberto, e agora nos informaram que ele nao terá direito a saida de páscoa pois nao houve lapso temporal, se ele já foi condenado ao regime semi aberto tem que haver este lapso temporal, ou posso recorrer para que ele tenha direito a saida?

    Aguardo retorno,

    Grata

    Andreia

  • Geraldo da Silva

    Andréia, se o seu marido já começou o cumprimento de pena no regime semi aberto, ele já deveria estar no regime aberto.
    De qualquer maneira, as saídas temporárias é direito subjetivo daqueles que estão cumprindo a pena no regime semi aberto. Se ele não está usufruindo deste direito, vc deve recorrer desta decisão, sim.
    Boa sorte

  • Jose Carlos_1

    aqui em santa catarina existem presos em regime semi-aberto cumprindo pena no regime fechado por falta de vagas, e eles saem de saída temporária de 7 dias do fechado mesmo... eu mesmo saí da penitenciaria de seguranca maxima de SC de saída temporaria de 7 dias, fiquei mais de 1 mes em regime semi-aberto na penitenciaria. agora estou na colonia agricola. infelizmente a lei no brasil e o sistema estao falidos.

  • Geraldo da Silva

    É uma situação vergonhosa. E o pior, é que ninguém vai preso por descumprir a lei de forma tão acintosa. Afinal, o sentenciado não pode assumir o ônus da falta de vagas.

  • VILIONI

    Ola preciso de uma ajuda

    e o seguinte meu primo foi preso em 23/9/08 foi condenado 1 ano e oito meses praticamente cumpriu 1 ano
    ele pediu o semi aberto pela a casa e a advogada ja fez o r.A.
    No site da vec esta assim
    livramento condicional autos 11/10
    e na 2ºinstancia assim: recebimentos os autos pelo relator decio bereti
    me ajude, o processo dele e 835138

    sds

  • VILIONI

    Ola ningeum me respondeu
    meu por favor me responda
    o meu primo foi preso no 33 e foi condenado a 1 ano e 8 meses ja cumpriu 1 ano no andamento da vec esta assim:

    12/08/09 livramento condicional outros 11/10

    o que significa isso por favor me ajude..............