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  1. Ricardo
    17/02/2009 11:35

    Algém poderia me esclarecer, se havendo um contrato de locação residencial de 6 meses e após esses seis meses foi feito um acordo escrito celebrado pelas partes e com assinatura de duas testemunhas, no qual tenha sido ajustado um prazo de seis meses para a desocupação do imóvel,posso pedir a liminar para decretação de despejo?

    Minha dúvida é se essa liminar é só para contrato de locação residencial com prazo igual ou superior a 30 meses ou havendo acordo de desocupação vale para qualquer contrato?

    Aguardo resposta!!!

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