Qual o tempo para a prescrição de um cheque?

Olá, vou tentar explicar meu problema da forma mais simples possível.

Há uns 3 anos, passei 10 cheques como pagamento de 10 parcelas de uma reforma aqui em casa. As primeiras 9 parcelas

foram pagas em dia, sem nenhum atraso. O problema é que a empresa que fez a reforma não concluiu o serviço, e eu tive

que suspender o último cheque. Mas isso não sem antes passar meses ligando e insistindo para que concluíssem o serviço.

Eles me enrolaram por um tempão, mas no final já me tratavam com desdém e disseram que não iam terminar nada e que eu

podia cancelar o cheque. Eu assim o fiz e usei o dinheiro para contratar uma terceira pessoa que terminou tudo.

Só que eles já tinham passado o cheque adiante, e ele agora está na posse de uma financeira que DEPOIS DE MUITO TEMPO

resolveu me cobrar.

Primeiro: eu gostaria de saber se essa empresa financeira pode ficar me cobrando. Eu não assinei nenhum contrato com a

financeira, então, na minha opinião, não devo nada a eles. Eles inclusive cobram juros em cima dessa suposta dívida, e

alegam que esta tem agora um valor exorbitante (uns 3500 reais, sendo que o cheque tem valor de uns 900 reais). Além

disso, também colocaram meu nome no Serasa.

Segundo: a empresa financeira propôs um acordo, abatendo uma porcentagem do valor do cheque em troca de eu receber o

cheque de volta. Eu vi aí uma boa oportunidade de encerrar esse assunto e concordei. O grande problema é que eles não me

entregam o cheque em mãos. Alegam que, como o cheque está em São Paulo, eu só poderia recebê-lo pelo correio. Eu me

dispus a ir até São Paulo e resolver o problema pessoalmente, mas eles deram uma desculpa esfarrapada, disseram que isso

não era possível, porque o processo tinha sido passado para o escritório da minha cidade e que portanto eu tinha que

resolver o problema junto a esse escritório. Muito a contragosto, concordei em receber o cheque pelo correio, mas exigi

garantias por escrito (um recibo) onde constariam o numero do cheque e a garantia de que ele seria enviado para a minha

residência. Também constaria que a quantia paga quitaria totalmente a alegada dívida e que meu nome seria retirado do

Serasa. SÓ QUE ELES SE NEGARAM A ME DAR UM RECIBO!!!!

Como pode uma empresa que se diz séria não emitir um recibo? Isso é legal da parte deles? Tudo o que eu pedi que

constasse no recibo era o que eles mesmos já haviam prometido com palavras. Mas na hora de dar a garantia por escrito

eles recuaram. A única coisa que eles me forneceriam seria um ticketzinho da impressora, onde aparecia um número,

provavelmente o número de um contrato, que eu nunca assinei com eles (esse contrato provavelmente foi firmado com a

empresa que fez a reforma).

Eu me negei a fazer o pagamento nesses termos e, depois de MUITO discutir (a coisa quase foi parar na delegacia), eles

concordaram que era um direito meu ganhar um recibo. Saí de lá com a promessa de que me ligariam quando este estivesse

pronto.

Me ligaram depois de mais ou menos um mês, mas para cobrar a suposta dívida na sua totalidade. Simplesmente se

esqueceram de tudo o que tinha sido discutido e acordado. Ou fingem se esquecer, sei lá. Expliquei tudo de novo, por

telefone, mas acabaram desligando na minha cara sem me dar muitas satisfações.

Agora já se passaram seis meses e nunca mais ligaram. Não me cobraram mais nada. O problema é que eu não sei se daqui a

algum tempo não me aparecem de novo, cobrando uma suposta dívida mais exorbitante ainda. Não sei nem se eles tem o

direito de me cobrar esse cheque. Meu advogado diz para eu ficar tranquilo porque eu não devo nada para eles. Mas eu

queria uma segunda opinião. O meu cheque, caindo nas mãos de um terceiro, pode ser cobrado por esse terceiro, mesmo não

tendo ele me prestado serviço algum? E quanto tempo leva para um cheque perder a validade? Quanto tempo leva para uma

dívida perder a validade?

Respostas

49

  • Wagner Ramon Marques

    1º - a empresa financeira pode te cobrar sim, uma das características do cheque é a sua autonomia e livre circulação, a circulação do título é propriedade indiscutível e uma vez posto o cheque na praça passa esse título ser “sem dono”, ou seja qualquer um em sua posse detém o crédito e poderá exigi-lo. È um título a vista e literal não cabe interpretação a sua credibilidade, opor a terceiro de boa fé condições diversa não exime-se da obrigação de pagamento caso o título tenha circulado;
    2º- o cheque tem prescrição e perde sua característica executiva e não de cobrança, e vou além disso, o título é um documento de dívida e defendo a tese que pode ser protestado até cinco anos, mas esse protesto não seria contra um cheque (título executivo), pois após prescrição não pode ser pago e nem executado, mas não deixa de ser um documento de dívida conforme dita a lei de protestos 9.492/97;
    3º - Eu aconselho o mover uma ação contra a financeira que é detentora do título e exigir a devolução do mesmo, caso tenha perdido o título ou extraviado que se declare via judicial de forma a previnir as responsabilidades futuras pelo fato, além de avaliar os danos causados pelos transtornos uma vez que a dívida findada e comprovadamente quitada incube ao credor tomar as providências cabíveis e dentro de um prazo acordado, para regularizar sua condição de crédito no mercado, é bom saber ainda e não observei comentários a respeito, se ainda seu nome está no rol dos maus pagadores nos orgãos de proteção de crédito, é uma das etapas para receber alguma indenização, mesmo ainda não tendo causados prejuízos, mas pelo fato simples de você estar como mau pagador e não dever nada a financeira, sua dignidade e honra devem ser preservados.

    Espero ter ajudado. Wagner Ramon Marques

  • Isabella silva

    Oi wagner,poderia me tirar uma duvida,existe alguma maneira de negocia,tarifa de cheque,pois deve em torno de mil reais só de taxa de cheque,no banco e pra dar baixa no cerasa e eu precisa muito limpar meu no ,ja resgatei os cheque,só falta a baixa.serar q tem como negocia isso,pois passo momentos dificeis,quero pagar mais ñ tenho condiçôes de pagar td,se vc poder me esclarecer agradeço.

  • Cajomar Vargas

    Ola, por gentileza, eu efetuei uma compra em uma determinada loja e fiz o pagamento com cheque pre- datado. O vencimento deste cheque era para dia 30/01/2009, e até o momento o cheque nao entrou o que devo fazer se no momento eu nao tiver mais o dinheiro ?

  • Wagner Ramon Marques

    Boa tarde, inicialmente precisamos saber qual a data de emissão do título (cheque), pois temos algumas regras: o prazo de apresentação, que é de 30 dias, a contar da data de emissão, para os cheques emitidos na mesma praça (cidade) do banco sacado; e de 60 dias para os cheques emitidos em outra praça; e o
    prazo de prescrição do título é de 6 meses decorridos a partir do término do prazo de apresentação, nos dois primeiros casos os cheques, mesmo apresentados acima do prazo o banco é obrigado a pagar (descordo dessa posição, pois se existe prazo para apresentação e estiver fora o título é caduco, mas tudo bem), caso não tenha fundos volta na alinea 11 e na segunda apresentação na 12, onde seu nome constará na lista dos maus pagadores do banco central. No ultimo caso, a prescrisão do cheque o banco sacado não poderá pagar o titulo e voltará na alinea 44, por esse motivo deverá o credor receber atraves de uma ação de cobrança ou ação monitória. Espero ter sido útil. Wagner R. Marques

  • Wagner Ramon Marques

    Izabela, sua questão é pouco mais complicada, pois normalmente os bancos não negociam sus tarifas, no caso do BAnco Real a cobrança para regulização nome por motivo de cheque devolvido na alinea 12 é de R$ 37,00, sei que esse valor não vai todo para o banco central que realmente cobra uma taxa subsdiariamente com o banco. Bom de toda forma não custa discutir essa negociação judicialmente, pois na vias administrativas dos bancos acredito não conseguir.

  • Elinalva

    Contratei em Jan-2009 um serralheiro para colocar um terraço em minha casa. Passei 3 cheques, um de sinal e 2 para 30 e 60 dias. O serviço seria efetuado em 15 dias úteis. Os cheques foram sacados e o serviço não foi efetuado. O serralheiro me diz que está em dificuldades financeiras e não pode comprar o material para o serviço e nem para me devolver. O que faço...

  • Wagner Ramon Marques

    Boa noite, Elinalva

    Trabalhar com cheques pre-datados é uma verdadeira armadilha, dito é o fato que ocorreu com você, infelizmente, sobre os cheques, não há o que se discutir, pois já foram compensados, vc terá que ajuizar uma ação contra o seu pedreiro, promovendo assim a obrigação de fazer pelo que foi pago, acho dificil ter que resolver tal impasse, uma vez que ele já alegou dificuldades em executar tal obrigação. De toda forma não custa tentar... outra forma é executar o serviço por outra pessoa e assim mesmo receber o valor, independente de qual seja, superior ou inferior, desde que seja o mesmo serviço, do pedreiro que não executou a contratação prometida. Acredito que com essa última opção vc teria mais ônus, então tente assim mesmo acordar neste primeiro contrato ao invés de ter que gastar mais e não ter maiores prejuizos. De toda forma, acredito que terá dificuldade de resolver e assim mesmo resolvendo terá que pelo menos desembolsar o valor do material para que o pedreiro execute o serviço e diminua seus prejuízos, infelizmente essa deva ser sua realidade.Espero ter ajudado e não me leve a mal a minha sinceridade. Boa sorte!

  • ronaldo ps rodrigures

    Boa tarde é por favor me tira uma duvida meu pai passo um cheque de 40 mil para uma pessoa e dessa passo para outra e para outra. conclusão ja se passaram mais de 10 anos e o atual portador do cheque esta cobrando meu pai hoje e o meu pai não tem condiçoes nenhuma de paga. o que ele pode fazer contra o meu pai.

  • Wagner Ramon Marques

    Boa noite Sr. Ronaldo. Sobre o cheque não há o que fazer, pois está prescrito o título quanto a dívida, nossa legislação permitir cobrar até 5 anos a dívida, caso esse título esteja envolvido em instrumento público ou particular de contrato (artigo 206, porém no § 5º, inciso I), caso não esteja a prescrição é de 03 anos (CC Art206 §3, VIII) que inclusive é o mesmo prazo para um título ficar protestado, não há que se falar em cobrança após prescrição, ou seja nem protestado esse título poderá ser. Fique atento aos abusos sobre essa cobrança devendo seu pai ajuizar ação para conter e ser resarcido de abusos. Espero ter ajudado.