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  • romilda rodrigues de souza

    Sou mãe de um rapaz de 21 anos,há 8 meses está preso por trafico de entorpecentes,ele é reu primario o juiz condenou ele a 8anos e 8 meses inicialmente fechado o que isso significa?Eu entrei com recurso pois achei muito grande a pena pois não houver ninguém acusando ele e nem testemunha somente a palavra dos policias.com essa nova lei presos sentenciados que está em recurso poder espera em liberdade o jugamento do recurso?quanto tempo meu filho vai ter fica naquele lugar considerando essa sentença.peço que alguém por favor me responda pois estou sofrendo demais.obrigada.

  • José Francisco - Posjus@hotmail.com

    Denize!

    Se o crime ocorreu antes da nova lei (11.343 de 23/08/2006), a pena mínima é de 3 anos, com direito à progressão ao semi-aberto com 1/6 da pena cumprida (1 ano).
    Se ocorreu após a nova lei, a mínima é 5 anos com progressão com 2/5 para réu primário.
    Se
    Vc precisa saber a situação atual, se ele já foi condenado (qual a sentença), ou em que fase esta o processo dele hoje.
    Não posso te dizer mais sem saber detalhes processuais (se ele está com preventiva, se já houve audiência, etc.)

  • Max Cunha

    Cara Denize;

    Se ele está com preventiva decretada, deve-se impetrar Hábeas Córpus no Tribunal competente, dependendo, se tiver fortes argumentos, consegue revogação do decreto prisional. Para impetrar Hábeas Córpus não precisa de advogado, você mesmo pode assinar, se precisar mais informações entre em contato pelo e-mail lewteb@hotmail.com

    Abraços

    Max

  • José Francisco - Posjus@hotmail.com

    Prezada Romilda!

    Se ele foi preso por tráfico e pegou 8 anos, deve ter sido um pouco pesado o delito dêle (quantidade, formação de quadrilha,etc.).
    A pena mínima por tráfico é de 5 anos e só aumenta por fatores agravantes no delito.
    Sendo primário deveria ter pego 5 anos.
    O regime inicialmente fechado é aquele qua dá direito à progressão ao Semi-abert, com 2/5 da pena cumprida (se o crime ocorreu depois de 08/2006).
    Quanto aos recursos, primeiro deves saber se ele recorreu da sentença (apelação), junto ao TJ.
    Depois da sentença tens alguns recursos para tentar a liberdade dele, até o final dos recursos.
    São vários, apelação, recurso especial e extraordinário e Habeas Corpus, todos com argumentação do novo entendimento do STF, de que enquanto couber recursos, existe a possibilidade do réu aguardar em liberdade até se esgotarem.

  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Pena 08 anos: tráfico 05, associação para fins de traficânica + 03 = 08.

    Apenas, e apenas, se a fundamentação judicial para o decreto prisional não estiver de acordo com os artigos 311 e seguintes do CPP é que o acusado tem direito ao recurso em liberdade.

    Tal fundamentação deve ser fortificado em fatores reais, concretos e não em conjecturas.

    Entretanto, caso tenha respondido ao processo em liberdade comparecendo aos atos processuais incabível é a prisão e então, só então, o habeas corpus pode resolver.

    Se houve a revelia houve a prova de que o réu tentou se furtar à aplicação da lei e obstar o cumprimento da pena, dai é passível de decreto prisional na parte dispositiva da sentença.

    Axé!!!
    advocaciamuniz@yahoo.com.br

  • Cauê

    Queria saber como agir no seguinte caso: um jovem de 19 anos foi preso em flagrante portando 67 petecas de merla, 9 papelotes de maconha, alem de objetos eletronicos ( 2 dvds, e 1 caixa de som). Esse jovem é réu primario e nunca havia se envolvido em nenhum processo judicial, tem residencia fixa (mora com os pais) e trabalhava como auxiliar de pedreiro (até sua prisão) além de estudar (a noite, segundo grau).

    A pergunta que faço é: como procedo num pedido de habeas corpus?

  • Karen

    Oi td bom?
    Apos quanto tempo o presidiario, nao sendo julgado eu poderei entrar em pedido de habeas corpus?

    Desde ja, agradeco!

    Aguardo resposta!