Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Lucélia_1
    27/02/2009 09:44

    Comprei um imóvel há 04 meses pela Caixa. Ele está ocupado pelo inquilino do antigo dono. Concedí a ele 03 meses para desocupar o local, mas o prazo não foi respeitado. Além disso, ele está com 02 contas de luz atrasadas e 02 condomínios atrasados. Quando tiver 03 condomínios atrasados a síndica vai pôr meu nome no Serasa, pois sou a dona.

    O que faço nesta caso?
    - Boletim de ocorrência dizendo que minha casa foi invadida?
    - Ação de despejo?
    - Posso colocar ação de danos materiais, exigindo o imediato pagamento dessas contas e o reembolso do valor das prestações que venho pagando no tempo em que ele está lá?

    Detalhe: gravei todas as nossas conversas, onde ele cinicamente se propõe a sair e nunca sai. Posso usar isso como prova em juízo?

    Detalhe 2: ele não me paga aluguel e as contas de luz estão em seu nome.

    POR FAVOR, NÃO ME PEÇAM PRA PROCURAR UM ADVOGADO. ISSO É ÓBVIO DEMAIS.
  2. Funcho
    27/02/2009 10:12

    Lucélia-1.



    A respostada dada pelo caríssimo Dr. Antonio em uma questão parecedíssima com a sua, não deve ser menosprezada pela senhora.

    É que para assuntos de doenças procura-se um facultativo; para assuntos ligados à justiça, procura-se um advogado. A dor de cotovelo cura-se sozinha.

    Sua indagação é de ser examinada por um profissional do direito (advogado) que emitirá um parecer com os elementos que lhe forem apresentados.

    No entanto, longe dos documentos e de maiores elementos, posso-lhe assegurar que o caso não é despejo pelo simplres fato da senhora não cobrar aluguel. Despejo é para situações locatícias. Tirá-lo à força bruta também não é o caso, pois estaria a senhora exercendo e fazendo justiça com as próprias mãos, o que é vedado.

    Assim resta-lhe procurar um advogado ou então, procurar a Justiça Especial Cível, que não precisa de advogado, para em seu próprio nome ingressar com uma ação de reintegração de posse, já que o "ocupante" do imóvel já foi devidamente notificado para restituí-lo.

    As ações no JEC não necessitam de advogado, mas o postulante acompanha e desenvolve o processo, confome a marcha ditada pelo rito da Lei 9099.

    Penso não ter sido óbvio demais.

    abraços.
  3. Lucélia_1
    27/02/2009 14:12

    Agradeço o conselho. Só espera uma resposta concreta, como esta que me foi dada. Porque tem gente que entra aqui e escreve no fórum "procure um advogado". Isso sim é óbvio demais. Foi o que eu quis dizer.

    Quanto tempo, em média, eu consigo tirar esse cara de lá? Posso pedir uma liminar com imediata remoção já que ele está lá há mais de 3 meses?
  4. Funcho
    27/02/2009 21:31

    Lucélia -1.



    Os processos especiais ( pequenas causas) são mais rápidos, no entanto, não há como se determinar um prazo para seu final. É muito difícil a senhora conseguir uma liminar para esse tipo de questão na JEC, que é para questões de menor complexidade. Mas poderá haver um acordo na primeira audiência e se marcar uma data para a saída do "ocupante".

    Uma indagação: no contrato de compra com a CEF, não se estipulou nada acerca da
    ocupação do imóvel?


    abraços.
  5. Lucélia_1
    02/03/2009 17:31

    Prezado Funcho,

    Pois é. Quando comprei o imóvel na Caixa, a situação constava como ocupado. Fui ao imóvel e constatei que o invasor era inquilino do antigo dono. Isso me animou pois imaginei que ele não ia demorar a sair do apê; já que não seria viável ele brigar na justiça por uma coisa que nunca lhe pertenceu.

    FATO 1: o juizado de pequenas causas não aceita minha causa, pois o valor da ação seria o valor do próprio imóvel, ou seja R$56.000,00, sendo que este valor excede os 20 salários mínimos, que é o teto permitido para pequenas causas.

    FATO 2: o invasor que nomear o antigo dono como seu advogado, já que ambos são amigos. Isso pode? Pode o ex dono ser advogado do atual invasor, sendo que o ex dono não quis quitar sua dívida com a Caixa?

    FATO 3: cabe liminar neste caso, visto que a ocupação é inferior a um ano e um dia?

    FATO 4: vou notificar o invasor por cartório. Qual o prazo mínimo que tenho a obrigação de conceder? Verbalmente já deu mais de 3 meses...
  6. Funcho
    02/03/2009 21:02

    Lucélia _1



    1. o valor da causa possessória, não é o valor do imóvel;
    2. Ex dono está livre para advogar - mas a ética recomenda que ele não ingressen com a ação;
    3. Sim.
    4.Não será necessária OUTRA notificação. Basta juntar a primeira.
    5. Ingresse contra o inquilino com reintegração de posse e contra o ex-dono com ação de reparação de danos.

    abraçares.
  7. FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO
    08/10/2010 03:21

    Eu entendo que a ação neste caso não é a possessória e sim ação reivindicatória de posse, uma vez que o atual proprietario do imóvel nunca teve a posse do imóvel e o que tem agora é a propriedade. Assim reintegração só tem quem tinha a posse e dela perdeu, manutenção de posse só tem direito aguele que esta na posse e nela quer ver a ser manutenido, ou seja, mantido por ter havido uma invação na sua posse. Assim a demanda certa para o caso é a ação reinvindicatõria.
    Afonso.Advogados@ostras.Net
  8. Cristina SP Original - No FAKE
    09/10/2010 03:42

    A ação correta é Imissão de Posse, porém faz-se necessário perguntar:

    O imóvel foi ofertado ao locatário para compra nas mesmas condições de que a senhora o adquiriu?
    Há negativa por escrito do locatário na oferta?

    Alerto sobre o fato do locatário ter o direito de preferência sobre a aquisição do imóvel.

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS