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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Moisés N.Soares
    10/03/2009 15:29

    Acabo de receber uma multa por transitar na contramão (Art. 168, II)... na rua tal, que é confluência de outra... ambas de duplo-sentido. O segundo item deste artigo diz "... de sentido único de circulação"...

    Na verdade passei sim pela contramão mas em um trecho de rua de 5 metros, próximo e perpendicular a rua citada (mas não é rua e sim uma acesso)... e mesmo assim por 2 motivos: sinalização inadequada (placa dificil de ver) e mudança de fluxo recente.

    Devo recorrer simplesmente pelo fato das ruas mencionadas serem de mão-dupla? diferente do que fui multado?

    Já agradeço,
  2. Ebenezer dos Santos
    10/03/2009 16:15

    Bom, já que vc mesmo assumiu o erro, esquece. Estava bêbeedo ou drogado também? Com CNH vencida ou ausente? Já errou, agora paga e não faça mais besteiras.
  3. Moisés N.Soares
    10/03/2009 16:39

    "Apressar-se ao julgar é arriscar-se a uma acusação." (Publílio Siro)

    Não se entra pela contramão tão somente por estar bebâdo, drogado ou sem CNH... ou você, por experiência própria, só conhece estes motivos?

    alguem para ajudar (realmente)?

    Sem levar em conta o lado moral, já que é fato que existe a indústria da multa, etc. e é melhor parar por aqui... Tenho o direito de questionar senão não seria necessária o direito ao recurso. Para incorrer nesta infração, como disse, fatos como uma placa escondida e a mudança de sentido recente me levaram, não nego.

    Mas como motorista cuidadoso e humano que sou percebi que aplicaram a multa errada... o que pergunto é se o caminho para o recurso é este?.... alías deve ser um dos objetivos do fórum...

    "Homo sum: humani nil a me alienum puto" Terentius
  4. Thiago Rodriguez
    10/03/2009 17:41

    Moisés ,

    Para que eu possa te ajudar, preciso que me responda uma pergunta.

    1º Em qual artigo do CTB foi baseada a autuação ? Visto que o 168 é

    Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:

    Infração - gravíssima

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

    Att.
  5. Moisés N.Soares
    10/03/2009 21:21

    Olá, obrigado Thiago.. o que consta na multa é o artigo 168, inciso II ...

    fui fotografar a tal rua mesmo e ainda continua a sinalização da contramão escondida entre as arvores (aonde entrei de verdade, outra rua)... notei também que realmente nos ultimos 10 metros da ruada infração passa a ser de mão única (por onde não fui)... porém sem sinalização também.

    Não sei se uso argumento que a infração imputada é sobre uma rua de mão única sinalizada, que na verdade é de mão dupla e não sinalizada... ou ainda sobre a placa escondida (tenho fotos)...

    obs.: tenho fotos também de 2 placas nestas ruas, neste trecho que apontam o duplo sentido.

    Ou finalmente ponho tudo isso no papel... pode dar sua opinião? grato
  6. MARCOS GONÇALVES
    10/03/2009 21:55

    Se vc foi autuado pelo art. 168 do CTB, o amigo Thiago tem razão. Agora o art.186 ll corresponde a sua descrição. Se na notificação existe essa divergência, elabore recurso baseado nesse erro econforme o Art. 281 do CTB; A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

    Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:

    I - se considerado inconsistente ou irregular;
  7. Fernando (www.sigarecursos.com.br)
    14/03/2009 17:10

    Olá Moisés!

    Observe as informações dos colegas Thiago e Gonçalves e veja se tais aplicam-se ao seu caso.

    No mais, todas as multas devem ser questionadas mediante competente recurso, desde que a vitória seja viável.

    Para tanto, não entre no mérito "batendo de frente" com o agente, dizendo que fez ou deixou de fazer, se estava ou não estava, se entrou ou não entrou, se derivou para a direita ou para a esquerda, etc. Será derrota na certa.

    Um bom recurso é aquele embasado em erros de preenchimento do auto de infração. Na notificação que lhe foi entregue, procure pelos erros e se achar, elabore seu recurso baseado nisso. Com certeza vai ter muito mais solidez para uma resposta favorável pelo julgador.

    Faça um recurso breve e objetivo, pois quem analisa não tem tempo de ficar lendo muitas folhas.

    Abraços e boa sorte.


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