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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Michael de souza lima
    12/03/2009 08:30

    Eu gostaria de saber se legal a obrigatoriedade de uso de uniformes escolar para alunos de escolas publicas brasileira?
  2. Paulo Donizetti
    12/03/2009 10:32

    Prezado Claudinei:Se a escola é publica a Diretoria da escola tem todo direito de exigir que os alunos vão à escola unifomizadas.Mas para tal exigençia aescola tem que forneçer os uniformes.Termos da CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    UM ABRAÇO 12/03/09
  3. Cesar Roberto_1
    21/03/2009 10:53

    As escolas públicas e as diretorias da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo NÃO TEM O DIREITO DE EXIGIR UNIFORME.
    Embora algumas escolas se posicionam com base em seu Regimento Interno, afrontam a Lei estadual nº 3.913 de 14 de novembro de 2003.
    A Lei é maior que o regimento, por isso a Lei deve ser respeitada.

    “Lei 3.913 de 14 de novembro de 1983"
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    Artigo 1º - Aos estabelecimentos oficiais de ensino do Estado fica proibido:
    I - cobrar taxa de matrícula;
    II - exigir contribuição pecuniária para a Merenda Escolar;
    III - locar dependências do prédio, no todo ou em parte;
    IV - cobrar material destinado a provas e exames; 1ª via de documentos, para fins de transferência, de certificados ou diplomas de conclusão de cursos e de outros documentos relativos à vida escolar;
    V - instituir o uso obrigatório de uniforme;
    VI - vetado
    VII - exigir qualquer outra forma de contribuição em dinheiro.
    Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.”

    Qualquer outra orientação fora dos parâmetros desta Lei é ILEGAL, no ESTADO DE SÃO PAULO.

    Para quaisquer outras informações estou a disposição.

    Um abraço.

    Cesar Roberto
  4. Marisa
    21/03/2009 11:34

    Olá a todos

    A sociedade dificulta a disciplina e depois reclama a falta dela. O uniforme daria melhores condições de saber se aquela pessoa é realmente aluno. Já tivemos um caso de criança perdida: através de seu uniforme localizamos a sua escola e a paritr da escola quem eram seus pais. Com certeza seria mais difícil e mais estressante para a criança se ela não estivesse uniformizada.
    Afinal, qual é a grande dificuldade de se usar uniforme?
  5. Neiva_1
    23/03/2009 07:23

    Concordo inteiramente com o Cesar Roberto, se existe a lei, ela deve ser respeitada. Meus filhos vão de camiseta branca, a menos que a escola ceda o uniforme a eles. A lei do regimento interno da escola não pode ser maior que a LEI ESTADUAL.
    UM RECADINHO PRA MARISA - SP ... talvez a grande dificuldade em se usar o uniforme seria a condição financeira dos pais, já passou pela sua cabeça que nem todos tem a vida que vc tem?
  6. roseli barbosa
    23/03/2009 09:11

    O uso do uniforme é segurança para a proprio aluno, não só fora como também dentro da mesma. Para o funcionario dessa identificar pessoa estranha no ambiente escolar. O poder aquisitivo dos pais são diferentes, essa diferença não existira se os alunos forem uniformizados á escola.
  7. Marisa
    23/03/2009 10:34

    Oi Neiva

    Dificuldade financeira existe. Por isso mesmo o governo estadual deveria dar o uniforme para os alunos, como faz o governo municipal de São Paulo.

    Te ocorreu que fica mais barato para ele (governo) proibir a exigência do que custear os uniformes? Te ocorreu também que o uso do uniforme evitaria a situação muito comum de uns irem com roupa de marca e outros irem bem mais simples, mas desejando também a roupa de marca?

    Enfim, não sei o que te dá o direito mas se você acha de sua conta, minha vida é a de uma trabalhadora normal.

    Boa sorte
  8. CatSol
    24/01/2010 09:08

    Acho muito engraçado falar que o uniforme promove segurança no ambiente escolar, ou pode ser usado para controlar o acesso uma vez que na compra dos uniformes não é exigido nenhum documento que comprove a matrícula do aluno.

    Até entendo a exigencia do uso para menores de idade (desde que o uniforme seja fornecido gratuitamente como diz o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de
    dezembro de 1996), mas existem algumas entidades de ensino técnico e superior que exigem o uniforme visando lucro.

    Quanto a citação da Marisa de que algumas pessoas tem que ir mais simples à escola mesmo desejando ter roupa de marca, acredito que esta é uma situaçaõ natural na vida de qualquer pessoa e que isso acontecer no ambiente escolar ajuda a preparar a pessoa para outras situações da vida futura.
  9. Débora Trindade
    04/08/2010 22:06

    Minha cidade dá o Uniforme e ninguém o usa. Gostaria de conhecer o embasamento jurídico que pode ser usado para se exigir seu uso.
  10. Campos1568
    02/01/2011 01:49

    O PONTO da questão não é sobre uma suposta dificuldade em se usar o unuforme, mas sobre a OBRIGATORIEDADE em usá-lo. Você acha justa um aluno ter vetada sua entrada na escoal por não estar completamente uniformizado? Onde fica a exceção da regra? Você acha que padrão de qualidade é medido no uso obrigatório do uniforme? E onde fica a pedagogia? Onde poremos este inciso da L.D.B? "IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância"
  11. telma ximenes
    17/06/2011 12:32

    Parabenizo vc Mariza soube responder a altura. As pessoas têm uma resistencia a obedecer as leis que fazem bem . A formação de um adolecente e de um juvem começoa por seguir regras e uniforme é regra como um policial não pode trabalhar sem seu uniforme questão de identificação facilita-se muito identificar um aluno pelo uso do uniforme .O NÃO USO DO UNIFORME COMO A COLEGA NALVA FALOU E EU ENTENDI ELA DISSE QUE QUE VC TEM A VIDA QUE TEM. VEM CÁ ELA TE CONHECE? SABE DA TUA VIDA? ISSO É COISA DE QUEM PENSA POBRRRRREEEE. E QUEM PENSA POOOOBRRRE SERÁ SSEEEMMM PRE POBBBRRRRE. MARIAZA ACORDA MENINA.
  12. avd
    09/09/2011 17:16

    Pessoal tenho uma mulher q faz limpeza em minha casa 1 vez na semana e ela me relatou que a diretora da escola dos 2 filhos dela está pressionando para que ela compre o uniforme escolar, diz que os filhos dela não poderão frequentar a escola sem o uniforme.
    Sei que ela não pode obrigar que ela compre o uniforme e tb li esse fórum .. só gostaria de saber como ela pode proceder contra essa diretora, ela deve ir na secretaria da educação, fazer um BO ou o que ? O filho dela, segundo ela relata, não quer mais nem ir a escola.
    Ah esqueci de citar que a escola é estadual aqui de São Paulo.
    Obrigada desde já.
  13. davi roberto
    14/09/2011 11:39

    meus filhos estudam em uma escola estadual na qual eles exigem uniforme escolar completo se o aluno vai com uma blusa de frio mais grossa que a do uniforme eles não os deixam entra e fazem voltar para casa acho isso um absudo, pois estão alem de constrangir o aluno na frentes dos outros eles põe a vida do aluno em risco já que os pais estão confiantes que seus filhos estão na escola fora as advertencias, estou de acordo sim de um uniforme da escola mas só a camiseta não bastaria tem que comprar uma agasalho e uniforme para educação fisica ? isso não fere o estatuto da criança e adolecente?gostaria de saber como proceder nesse caso ja que os coordenadores e diretor da mesma só recebem os pais quando lhe convem.
  14. uma mãe revoltada
    17/02/2012 08:12

    Meu filho foi tirado da sala de aula porque não estava usando o uniforme.Em quanto a direção da escol, esta preocupada com o uni os alunos ficam fumando maconha no patio da escola.Agora eu fico me perguntando com tanta coisa mais importante para se resolver querem mostrar que estão fazendo alguma coisa tirando o aluno fora da sala de aula.moro em pinheiros meu filho,estuda na escola Godofredo Furtado..
  15. Draanwer
    01/03/2012 17:18 | editado

    Ola meu nome e thiago e gostaria de saber se eu so obrigado a usar uniforme pois estudo na escola municipal [...]
    e quando eu disse para a diretora sobre a lei 3.913/83 ela disse que essa lei não e valida para escolar municipais e que isso foi decidido no conselho de classe (coisa kque não foi) e que ele e soberano.
    naum sei o que fazer
    obrigado
  16. *Sarah*
    15/03/2012 16:28 | editado

    Eu acredito na imparcialidade da lei.Já fui aluna de escola pública onde o uso do uniforme era obrigatório,mas cabia a direção do colégio orientar os responsáveis que não tinham condições financeiras e doar o uniforme.
    Como estudante tem acesso a transporte público em minha cidade,realmente era necessário o uso para a identificação.
    Acho excelente o uso obrigatório mas com o devido amparo aqueles que não possuem condições financeiras para obtê-lo.
  17. Samuel Muniz
    22/03/2012 13:55

    o governo já dá escola, o povo pede material escolar, uniforme e se o governo nao der ainda reclamam. fico aqui pensando qual é a obrigaçao mesmo que fica com os pais para educar os filhos? se o governo der tudo ai fica facil ter filhos ne? porque nao pensam nos gastos que vao ter quando os filhos nascerem?
    dizer o que o governo tem de dar escola, material e uniforme, fora que ainda nao reprovar nao é incentivar as pessoas fazerem filhos? to ficando velho mesmo esta geraçao de irresponsaveis de hoje esta acabando com o brasil. se vc nao tem dinheiro nem pra comprar uniforme para que faz filho?
  18. Julianna Caroline
    25/03/2012 21:37

    Sou obrigada a concordar com vc, Samuel.
    se a pessoa não tem condições de sustentar uma cça com tudo que ela precisa pra viver dignamente até que possa se manter sozinha (entenda no mínimo ate os 18) não façam filhos!!
    Querem que o prefeito dê creche, pq a mãe não pode criar o filho porque tem que trabalhar, oras, não faça se não pode criá-lo!!
    Querem escola de graça, ok.
    Querem material, ok.
    Querem uniforme, ok.
    Aqui na minha cidade as escolas municipais fornecem tudo isso.
    aí é fácil fazer filho.
    Tenho uma raiva dessa gente que não mede as consequencias!!!
    Tem um programa de tv local que vira e mexe ajuda os mais necessitados.
    A cada 2 dias aparece uma grávida lá, pedindo enxoval carrinho de nenem, leite, fralda....
    Pelo amor de Deus, quem não tem c* não faz contrato com pic*!!!
    To começando a achar a Eugenia uma boa idéia.
    Abraço**
  19. sandro cowboy
    18/04/2012 02:39

    o dinheiro para comprar uniformes todos tem sim e ficam empregados em forma de impostos, que tenho certeza que vc paga direitinho como deve parecer e tem algum retorno porisso concorda como estradas para vc viajar com seu carrão...pois vc deve ter dinheiro sobrando para isso!!! no caso de quem tem menos ou seja a maior parte do Brasil eles esperam esse retorno em forma de uniformes, materiais e merenda escolar!!! se o assunto aqui fosse financiar a violencia (crime organizado) drogas ai sim seria um absurdo!!! mas o assunto é a educação ok!!! agora quanto a ter filhos concordo em partes com vc...pois tenho 4 filhos e exijo sim os uniforme pois pago impostos...ou vc não faz a restituição no seu imposto de renda? pois ai fica facil declarar cocorda pois vai restituir... e ainda quanto ao nascimento de crianças não é vc quem decide pois quem da a vida é Deus...não cabe a vc julgar!!! agora financiar o carnaval 2012 com R$ 23.000.000,00 financiando a baderna como a vergonha deste ano ai esta tudo bem não acha? quer dizer para escola de samba tudo e escola publica nada!!! fica a dica!!!!
  20. sandro cowboy
    18/04/2012 02:46

    concordo plenamente...mas a prefeitura é obrigada a fornecer o uniforme conforme a Lei e se a entrega do uniforme não acontece como podem exigir!!?

    Consultando a assessoria jurídica do Jornal, chega-se à conclusão que tanto na Constituição quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à Educação é previsto em Lei e tem prioridade, não podendo ser negado a qualquer pessoa, ainda mais se criança ou adolescente, e que o Estado tem obrigação de fornecer todos os meios para que tal direito seja cumprido, sob pena de responsabilidade.

    Assim concluímos que nenhuma escola pública pode proibir a entrada e freqüência de aluno pelo fato deste não estar uniformizado; sendo ainda que, para tanto, a escola deve fornecer gratuitamente a todos alunos o uniforme para que possa pleitear o seu uso, não cabendo aos pais tal ônus. Se a escola quer uniformizar seus alunos como medida de melhor organização e segurança (o que é justo), não o pode fazer em prejuízos dos pais, devendo a escola, e no caso em questão, o município, prover os uniformes dos alunos carentes.

    Havendo a recusa por parte de algum funcionário da escola em permitir o ingresso e a permanência do aluno dentro da escola por falta de uniforme, ou qualquer outro constrangimento, os pais ou responsáveis devem dirigir-se até a delegacia de polícia e lavrar um Boletim de Ocorrência por Abuso de Autoridade contra o Diretor da escola em questão e acionar o Conselho Tutelar da cidade.

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