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  • Paulo Donizetti

    Prezado Claudinei:Se a escola é publica a Diretoria da escola tem todo direito de exigir que os alunos vão à escola unifomizadas.Mas para tal exigençia aescola tem que forneçer os uniformes.Termos da CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    UM ABRAÇO 12/03/09

  • Cesar Roberto_1

    As escolas públicas e as diretorias da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo NÃO TEM O DIREITO DE EXIGIR UNIFORME.
    Embora algumas escolas se posicionam com base em seu Regimento Interno, afrontam a Lei estadual nº 3.913 de 14 de novembro de 2003.
    A Lei é maior que o regimento, por isso a Lei deve ser respeitada.

    “Lei 3.913 de 14 de novembro de 1983"
    O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    Artigo 1º - Aos estabelecimentos oficiais de ensino do Estado fica proibido:
    I - cobrar taxa de matrícula;
    II - exigir contribuição pecuniária para a Merenda Escolar;
    III - locar dependências do prédio, no todo ou em parte;
    IV - cobrar material destinado a provas e exames; 1ª via de documentos, para fins de transferência, de certificados ou diplomas de conclusão de cursos e de outros documentos relativos à vida escolar;
    V - instituir o uso obrigatório de uniforme;
    VI - vetado
    VII - exigir qualquer outra forma de contribuição em dinheiro.
    Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.”

    Qualquer outra orientação fora dos parâmetros desta Lei é ILEGAL, no ESTADO DE SÃO PAULO.

    Para quaisquer outras informações estou a disposição.

    Um abraço.

    Cesar Roberto

  • Marisa

    Olá a todos

    A sociedade dificulta a disciplina e depois reclama a falta dela. O uniforme daria melhores condições de saber se aquela pessoa é realmente aluno. Já tivemos um caso de criança perdida: através de seu uniforme localizamos a sua escola e a paritr da escola quem eram seus pais. Com certeza seria mais difícil e mais estressante para a criança se ela não estivesse uniformizada.
    Afinal, qual é a grande dificuldade de se usar uniforme?

  • Neiva_1

    Concordo inteiramente com o Cesar Roberto, se existe a lei, ela deve ser respeitada. Meus filhos vão de camiseta branca, a menos que a escola ceda o uniforme a eles. A lei do regimento interno da escola não pode ser maior que a LEI ESTADUAL.
    UM RECADINHO PRA MARISA - SP ... talvez a grande dificuldade em se usar o uniforme seria a condição financeira dos pais, já passou pela sua cabeça que nem todos tem a vida que vc tem?

  • roseli barbosa

    O uso do uniforme é segurança para a proprio aluno, não só fora como também dentro da mesma. Para o funcionario dessa identificar pessoa estranha no ambiente escolar. O poder aquisitivo dos pais são diferentes, essa diferença não existira se os alunos forem uniformizados á escola.

  • Marisa

    Oi Neiva

    Dificuldade financeira existe. Por isso mesmo o governo estadual deveria dar o uniforme para os alunos, como faz o governo municipal de São Paulo.

    Te ocorreu que fica mais barato para ele (governo) proibir a exigência do que custear os uniformes? Te ocorreu também que o uso do uniforme evitaria a situação muito comum de uns irem com roupa de marca e outros irem bem mais simples, mas desejando também a roupa de marca?

    Enfim, não sei o que te dá o direito mas se você acha de sua conta, minha vida é a de uma trabalhadora normal.

    Boa sorte

  • CatSol

    Acho muito engraçado falar que o uniforme promove segurança no ambiente escolar, ou pode ser usado para controlar o acesso uma vez que na compra dos uniformes não é exigido nenhum documento que comprove a matrícula do aluno.

    Até entendo a exigencia do uso para menores de idade (desde que o uniforme seja fornecido gratuitamente como diz o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de
    dezembro de 1996), mas existem algumas entidades de ensino técnico e superior que exigem o uniforme visando lucro.

    Quanto a citação da Marisa de que algumas pessoas tem que ir mais simples à escola mesmo desejando ter roupa de marca, acredito que esta é uma situaçaõ natural na vida de qualquer pessoa e que isso acontecer no ambiente escolar ajuda a preparar a pessoa para outras situações da vida futura.

  • Débora Trindade

    Minha cidade dá o Uniforme e ninguém o usa. Gostaria de conhecer o embasamento jurídico que pode ser usado para se exigir seu uso.

  • Campos1568

    O PONTO da questão não é sobre uma suposta dificuldade em se usar o unuforme, mas sobre a OBRIGATORIEDADE em usá-lo. Você acha justa um aluno ter vetada sua entrada na escoal por não estar completamente uniformizado? Onde fica a exceção da regra? Você acha que padrão de qualidade é medido no uso obrigatório do uniforme? E onde fica a pedagogia? Onde poremos este inciso da L.D.B? "IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância"

  • telma ximenes

    Parabenizo vc Mariza soube responder a altura. As pessoas têm uma resistencia a obedecer as leis que fazem bem . A formação de um adolecente e de um juvem começoa por seguir regras e uniforme é regra como um policial não pode trabalhar sem seu uniforme questão de identificação facilita-se muito identificar um aluno pelo uso do uniforme .O NÃO USO DO UNIFORME COMO A COLEGA NALVA FALOU E EU ENTENDI ELA DISSE QUE QUE VC TEM A VIDA QUE TEM. VEM CÁ ELA TE CONHECE? SABE DA TUA VIDA? ISSO É COISA DE QUEM PENSA POBRRRRREEEE. E QUEM PENSA POOOOBRRRE SERÁ SSEEEMMM PRE POBBBRRRRE. MARIAZA ACORDA MENINA.