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  1. Ana_1
    17/03/2009 08:53

    Bom dia,

    Sou funcionária pública e para poder ter direito ao Plano de Cargos e Salários preciso apresentar minha documentação de conclusão de curso superior até o mês de setembro deste ano.

    A questão é que terminei a faculdade no início deste ano, e a instituição está marcando e desmarcando a data da colação de grau, agora está prevista para agosto.

    Ao questionar quando terei meu diploma e histórico em mãos, a resposta foi de que estes tem o prazo de um ano para serem expedidos! Achei um absurdo tanta demora.

    Perderei o acesso ao qual tenho direito, pois conclui o curso mas não terei como provar.
    Posso entrar com um mandado de segurança para garantir meus direitos?

    Obrigada!
  2. Verônica
    17/03/2009 22:29

    A universidade pode conceder um atestado que lhe assegura ter concluido o curso e que apenas está aguardando a colação de grau, o qual é amplamente aceito, enquanto o diploma não sai.
    Se nao for aceito tal atestado pelo órgão que foi convocada, então lhe aconselho sim entrar com um mandado de segurança, pois se nao me engano, o prazo para expedir o certificado de conclusao do curso é 90 dias, após a colação de grau, e a instituição de ensino, já deveria ter o calendário de formaturas do ano de 2009 devidamente prontos, no início do ano letivo.

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