Dúvida: Decreto 53.831/64 x Decreto 83.080/79

João Alberto_1 perguntou Sábado, 21 de março de 2009, 18h57min

Pessoal, Embora tenha lido com frequencia comentários de pessoas que conhecem muito bem a legislação previdenciaria afirmar que a o agente nocivo ruído até 05/03/1997 é regido pelos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, quando li os mesmos fiquei com dúvida, pois observei que o quadro de atividades e agentes nocivos do decreto 53.831/64 (1.1.6) estabelece 80 decibéis enquanto o Anexo I , item 1.1.5 do decreto 83.080/79 estabelece 90 decibéis. Não são confliantes? Sou leigo no assunto e ficarei muito grato a quem me esclarecer.

Grato.

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