Uma empresa pode mudar o CNPJ e a razão social e apenas carimbar a carteira dos funcionários?

Uma empresa pode alterar apenas o CNPJ e a razão social, continuando no mesmo endereço, ramo de atividade, com o mesmo proprietário, sem fazer o acerto com seus funcionários, apenas colocando um carimbo dessas alterações na carteira de trabalho? Já que houve alteração no CNPJ ou seja esta empresa não existe mais, e foi constituida uma nova não seria obrigação do proprietário demitir todos os funcionários e readmiti-los na empresa nova? Existe alguma lei que permita apenas carimbar a carteira?

Respostas

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  • Lorena C.

    Lorena C.

    Se essa nova empresa comprou a antiga.. ou a sucedeu... não é necessário demitir todos .. etc..
    CLT:
    Art. 10 Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
    Art. 448. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalhos dos respectivos empregados.

  • willidias

    willidias

    trabalho à dois anos numa empresa que resolveu trocar o cnpj e razão social, eliminando a razão jurídica antiga com um novo contrato de trabalho com o atual cnpj e razão social sem prévio aviso.
    isto me coloca com apenas um mes de carteira assinada.
    que providências devo tomas para cumprir meu dever e garantir meu direito recisório.

  • willidias

    willidias

    trabalho à dois anos numa empresa que resolveu trocar o cnpj e razão social, eliminando a razão jurídica antiga com um novo contrato de trabalho com o atual cnpj e razão social sem prévio aviso.
    isto me coloca com apenas um mes de carteira assinada.
    que providências devo tomas para cumprir meu dever e garantir meu direito recisório.

  • Raquel Teixeira

    Raquel Teixeira

    Entendo que se mudar a razão social de uma empresa não é preciso demitir funcionários e contrata-los novamente. Só tem que complementar a informação na CTPS, correto? Mas em relação aos direitos adquiridos na empresa anterior, como: Salário, benefícios, alimentação. Continuam os mesmos ou são passiveis de alteração? Pela CLT no art 10 expresso pela Lorena parece que não. Mas ainda resta dúvidas!