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  1. Cris
    18/04/2009 15:18

    Uma empresa pode alterar apenas o CNPJ e a razão social, continuando no mesmo endereço, ramo de atividade, com o mesmo proprietário, sem fazer o acerto com seus funcionários, apenas colocando um carimbo dessas alterações na carteira de trabalho? Já que houve alteração no CNPJ ou seja esta empresa não existe mais, e foi constituida uma nova não seria obrigação do proprietário demitir todos os funcionários e readmiti-los na empresa nova? Existe alguma lei que permita apenas carimbar a carteira?
  2. Lorena C.
    18/04/2009 16:26

    Se essa nova empresa comprou a antiga.. ou a sucedeu... não é necessário demitir todos .. etc..
    CLT:
    Art. 10 Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
    Art. 448. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalhos dos respectivos empregados.
  3. willidias
    07/06/2011 18:34

    trabalho à dois anos numa empresa que resolveu trocar o cnpj e razão social, eliminando a razão jurídica antiga com um novo contrato de trabalho com o atual cnpj e razão social sem prévio aviso.
    isto me coloca com apenas um mes de carteira assinada.
    que providências devo tomas para cumprir meu dever e garantir meu direito recisório.
  4. willidias
    07/06/2011 18:34

    trabalho à dois anos numa empresa que resolveu trocar o cnpj e razão social, eliminando a razão jurídica antiga com um novo contrato de trabalho com o atual cnpj e razão social sem prévio aviso.
    isto me coloca com apenas um mes de carteira assinada.
    que providências devo tomas para cumprir meu dever e garantir meu direito recisório.

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