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  1. Mateus Zambon
    21/04/2009 00:50

    Fora a questão tributária, o cupom fiscal e a nota fiscal têm o mesmo valor jurídico para prova da propriedade do produto?
    O cupom fiscal prova a propriedade de produto de alto valor durante seu transporte e condução em viagens internacionais?
    E se a assistência técnica autorizada exigir a nota fiscal e tiver apenas o cupom fiscal?
    Caso a loja emita o cupom fiscal pode-se exigir também a nota fiscal?
    Há norma expressa nesse sentido?

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