Mandado de segurança para assegurar vaga em concurso público

O meu caso é o seguinte: fui aprovado em primeiro lugar em um concurso público. Estou na espectativa de ser convocado para apresentação da documentação exigida. Dentre estes documentos, há a exigência do diploma de nível superior, para o cargo ao qual concorri, contudo ainda sou estudante do cargo referido(penultimo semestre), sendo assim gostaria de saber se posso entra com um mandado de segurança preventivo para assegurar minha vaga.

Desde já agradeço a todos os que opinarem e ajudarem a esclarecer a minha dúvida.

Respostas

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  • ISS

    ISS

    Francamente não sei em que o artigo 37 da LDB poderá influir, outorga antecipada de quê? Mandado de Segurança" e não "mandato", se a convocação se der antes da conclusão não vejo como obter êxito, se para a posse é exigido a apresentação do certificado de conclusão e não o tem o mandado de segurança não deve prosperar pois haveria prejuizo para os demais candidatos que já possuem o certificado.

  • Fabiano_amorim

    Fabiano_amorim

    Mas o que diz que eu estou apto a exercer o cargo não é a prova?Então, se eu consegui passar em um concurso que exija nível superior eu não terei exito se tentar assegurar minha vaga mesmo perto de concluir o curso?

  • ISS

    ISS

    Não para exercer o cargo é necessário preencher todos os requisitos, de provas e titulos. O estar perto de concluiro o curso não lha da direito a posse, até porque trata-se ainda de mera expectativa a conclusão do curso.

  • brancas

    brancas

    KITO

    BOM, a lei 9394/96Lei de diretrizes e bases da educação nacional) prevê a antecipação de formação em nível superior para alunos que comprovem "merecimento" aprovado por banca específica. o meu caso é esse: fui convocada e estava no último semestre da graduação. Entrei com pedido no juízado especial e a liminar foi deferida a meu favor, ou seja, consegui a reserva de vaga, enquanto o processo de adiantamento(outorga antecipada) nao é finalizado.
    Ainda não me formei, provavelmente só mês que vem mas tenho fé, uma vez que que já consegui a reserva de vaga.
    BRANCAS VERAS

  • Ferviana

    Ferviana

    Brancas, estou com um problema idêntico ao seu. Você poderia mandar para raquelbritoribeiro@globo.com a documentação que possui. Me ajudaria muito. Por favor. obg

  • Vinícius Câmara

    Vinícius Câmara

    Brancas, estou na mesma situação!
    Estou aprovado em um concurso que exige o nível superior, no entanto, estou cursando o 9º semestre, creio que a posse ocorrerá ano que vem, quando estarei no úlitmo semestre. Gostaria, se possível, que você me enviasse esta documentação para este endereço camaravinicius@hotmail.com
    Será uma ajuda muito importante para, desde já grato.

    Caso você possua esta documentação Ferviana me envie por favor, ou qualquer outro blogueiro, será uma grande ajuda.