Mandado de segurança para assegurar vaga em concurso público

O meu caso é o seguinte: fui aprovado em primeiro lugar em um concurso público. Estou na espectativa de ser convocado para apresentação da documentação exigida. Dentre estes documentos, há a exigência do diploma de nível superior, para o cargo ao qual concorri, contudo ainda sou estudante do cargo referido(penultimo semestre), sendo assim gostaria de saber se posso entra com um mandado de segurança preventivo para assegurar minha vaga.

Desde já agradeço a todos os que opinarem e ajudarem a esclarecer a minha dúvida.

Respostas

149

  • ISS

    ISS

    Francamente não sei em que o artigo 37 da LDB poderá influir, outorga antecipada de quê? Mandado de Segurança" e não "mandato", se a convocação se der antes da conclusão não vejo como obter êxito, se para a posse é exigido a apresentação do certificado de conclusão e não o tem o mandado de segurança não deve prosperar pois haveria prejuizo para os demais candidatos que já possuem o certificado.

  • Fabiano_amorim

    Fabiano_amorim

    Mas o que diz que eu estou apto a exercer o cargo não é a prova?Então, se eu consegui passar em um concurso que exija nível superior eu não terei exito se tentar assegurar minha vaga mesmo perto de concluir o curso?

  • ISS

    ISS

    Não para exercer o cargo é necessário preencher todos os requisitos, de provas e titulos. O estar perto de concluiro o curso não lha da direito a posse, até porque trata-se ainda de mera expectativa a conclusão do curso.

  • brancas

    brancas

    KITO

    BOM, a lei 9394/96Lei de diretrizes e bases da educação nacional) prevê a antecipação de formação em nível superior para alunos que comprovem "merecimento" aprovado por banca específica. o meu caso é esse: fui convocada e estava no último semestre da graduação. Entrei com pedido no juízado especial e a liminar foi deferida a meu favor, ou seja, consegui a reserva de vaga, enquanto o processo de adiantamento(outorga antecipada) nao é finalizado.
    Ainda não me formei, provavelmente só mês que vem mas tenho fé, uma vez que que já consegui a reserva de vaga.
    BRANCAS VERAS

  • Ferviana

    Ferviana

    Brancas, estou com um problema idêntico ao seu. Você poderia mandar para raquelbritoribeiro@globo.com a documentação que possui. Me ajudaria muito. Por favor. obg

  • Vinícius Câmara

    Vinícius Câmara

    Brancas, estou na mesma situação!
    Estou aprovado em um concurso que exige o nível superior, no entanto, estou cursando o 9º semestre, creio que a posse ocorrerá ano que vem, quando estarei no úlitmo semestre. Gostaria, se possível, que você me enviasse esta documentação para este endereço camaravinicius@hotmail.com
    Será uma ajuda muito importante para, desde já grato.

    Caso você possua esta documentação Ferviana me envie por favor, ou qualquer outro blogueiro, será uma grande ajuda.

  • edapviei

    edapviei

    O edital fala especificamente em diploma? ou aceita outro tipo de comprovante?
    Porque o diploma tem que ser registrado no MEC para ter validade e esse processo é um pouco demorado. Mesmo que você consiga concluir o curso e colar grau, será que vai dar tempo de obter o diploma até a data da posse?

  • edapviei

    edapviei

    O edital fala especificamente em diploma? ou aceita outro tipo de comprovante?
    Porque o diploma tem que ser registrado no MEC para ter validade e esse processo é um pouco demorado. Mesmo que você consiga concluir o curso e colar grau, será que vai dar tempo de obter o diploma até a data da posse?

  • edapviei

    edapviei

    O edital fala especificamente em diploma? ou aceita outro tipo de comprovante?
    Porque o diploma tem que ser registrado no MEC para ter validade e esse processo é um pouco demorado. Mesmo que você consiga concluir o curso e colar grau, será que vai dar tempo de obter o diploma até a data da posse?

  • edapviei

    edapviei

    O edital fala especificamente em diploma? ou aceita outro tipo de comprovante?
    Porque o diploma tem que ser registrado no MEC para ter validade e esse processo é um pouco demorado. Mesmo que você consiga concluir o curso e colar grau, será que vai dar tempo de obter o diploma até a data da posse?

  • edapviei

    edapviei

    O edital fala especificamente em diploma? ou aceita outro tipo de comprovante?
    Porque o diploma tem que ser registrado no MEC para ter validade e esse processo é um pouco demorado. Mesmo que você consiga concluir o curso e colar grau, será que vai dar tempo de obter o diploma até a data da posse?

  • Novakowski

    Novakowski

    Kito,
    Ja teve vários tópicos assim aqui e respondo sempre a mesma coisa.
    Quem manda nos requisitos para a nomeação é o edital fique atento.
    Se o edital pedir diploma de nivel superior é ele e nada mais.
    Agora se o edital pedir diploma de nivel superior e colação de grau ai sim voçe é um cara de sorte.
    Obs: policia civil do PR pedia colação de grau e diploma de nivel superior. Siga o comando do edital. Se não tem isso escrito é dificil ser deferido em um mandado de segurança. Uma vez que ira prejudicar quem esta formado e com diploma.
    ----
    Costumo dizer para quem faz concursos de carreira policial. Ai sim voçê pode até um ano antes fazer o concurso para a carreira policial, porque só pede diploma na hora do curso de formação. Que evidentemente ocorrerá em 6 meses a 1 ano dependendo.

  • A.L.G.O.

    A.L.G.O.

    Brancas Veras, assim como alguns blogueiros acima, somente agora vi a sua resposta. Por favor, mande também para mim o material ao qual se referiu ao orientar Kito.Pode mandar para algopositivo@hotmail.com. Desde já grato pela colaboração. Feliz 2011 para todos.

  • edneiboff@gmail.com

    edneiboff@gmail.com

    também gostaria de saber como conseguir assumir um comcurso,estou aprovado e flta somente poucas horas de estágio para conseguir o crea que é requisito no concurso e a escola não fornece, quero saber se tem algo que eu possa fazer para antecipar esse prazo?
    desde já agradeço.

  • Novakowski

    Novakowski

    Primeiramente ver se no edital pode ter algum documento comprovando que você esta concluindo o CREA. E ver se a instituição que você está, possa fornecer o tal documento comprovando. Mas oque manda é o edital se não tiver nada escrito acho meio dificil um mandado de segurança, uma vez que fere os outros canditatos que ja estão com o CREA.

  • Danielli Lamenha

    Danielli Lamenha

    Branca, estou na mesma situação que vc!! Por favor, me manda o material que vc tem (danilamenha@hotmail.com). Caso alguém, por ventura, já tenha recebido, me repassa por favor. Falta-me POUQUÍSSIMO tempo para entrar com o MS!!!

    Muito obrigada!!!!