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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Kamilla P.S.
    04/05/2009 04:05

    Olá a todos do Fórum sou estudante de Direito e não sei quase nada sobre previdenciário por isso gostaria de pedir a ajuda de vcs para tirar uma dúvida minha o caso é o seguinte: Uma mulher é doente mental já há uns 20 anos e o caso dela é muito grave ela ficou impossibilitada de trabalhar e não consegue nem sequer realizar os afazeres de sua casa e seu marido não consegue aposentadoria pra ela devido nunca ter contribuído não tendo condições para tal pois é uma família de nível baixo e pra completar tem um filho que também é deficiente mental. Pelos motivos expostos gostaria de saber se não tem uma maneira de conseguir uma aposentadoria ou algum tipo de auxilio para essa mulher. Desde já agradeço a todos que colaborarem comigo.
  2. Walter Rodrigues Filho
    04/05/2009 11:25

    Quiçá, apenas o LOAS.
    procure se inteirar
    boa sorte
  3. juarez café de salles junior
    04/05/2009 12:11

    gostaria de saber a partir de quanto tempo vc tem a prisão decretada pelo não pagamento de pensão alimentícia ?Se não me engano o prazo máximo de reclusão são 90 dias, caso a pessoa continue inadimplente como proceder após esse prazo?
    Os familiares ascendentes e decendentes poderão pagar a pensão quando o pai não tem condição?
  4. Walter Rodrigues Filho
    04/05/2009 22:00

    juarez
    desculpe ... mas acho que V atravessou ...
    sua duvida não é pertinente ao tema
    procure uma discussão onde se inclua
    a sua duvida
    boa sorte
  5. Ana Maria_1
    05/05/2009 00:27

    Boa Noite Kamilla,

    Verifique o seguinte link, acredito que vai te ajudar.

    http://www.hugomeira.com.br/2009/02/loas-aposentadoria-sem-contribuicao.htm
  6. Ana Maria_1
    05/05/2009 00:51

    Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência
    O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionaliização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

    QUEM TEM DIREITO AO BPC-LOAS:

    - Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

    - Pessoa com Deficiência - PcD: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo serviço de pericia médica do INSS.

    Para cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: assim entendido: o requerente, cônjuge, companheiro(a), o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, e irmãos não emancipados, menores de 21 anos e inválidos. O enteado e menor tutelado equiparam-se a filho mediante a comprovação de dependência econômica e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.

    O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas a condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar.

    O benefício deixará de ser pago quando houver superação das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.


    Como requerer o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS nas agências
    Documentos Solicitados para pedir o benefício assistencial
    Formulário para requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC-LOAS / Lei nº 8.742/93
    Declaração sobre a composição do grupo e da renda familiar do idoso e da pessoa portadora de deficiência
    Legislação específica:
    Revisão do BPC-LOAS, art. 21 da Lei nº 8.742/1993

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