Quanto o prazo máximo que eu tenho para retirar meu FGTS após a sentença do Juiz

Estou ainda com processo na justiça, porém na primeira dia de audiência meu advogado solicitou a baixa da CTPS no qual a empresa não fez e a liberação do FGTS e auxílio desemprego. Verifiquei na net e consta no meu processo a seguinte informação Expedido Alvará Judicial Caixa Econômica Federal para mim. Foi assinado e remetido esse alvará. Isso quer dizer que já foi liberado? que eu já posso retirar o FGTS? qual é o prazo máximo que eu tenho para isso? É necessário pegar algum comprovante no TRT e levar a Caixa Economica Federal?

Respostas

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  • Vinicius_1

    Ana,
    Sou funcionário da caixa para receber o FGTS através de alvará judicial você vai precisar do TRCT, e baixa na carteira de trabalho a não ser que no próprio alvará esteja especificando que ele substitui a baixa na carteira de trabalho e a ausência do TRCT. Normalmente quando a reclamada entrega o TRCT para o reclamente ela já entrega com uma chave de liberação informando a data que o FGTS vai estar liberado.
    Vale ressaltar que a liberação de FGTS por dispensa sem justa causa hoje em dia é a empresa que vai da entrada mesmo em casos de alvará, por isso assim que você receber o TRCT pergunta se a empresa já liberou o FGTS via conectividade social e pede a chave de liberação comprovante que ela fez a liberação.
    A data prevista para saque é sempre 5 dias uteis após a liberação feita pela empresa.
    O prazo que o FGTS fica liberado no sistema é em torno de 3 meses, caso passe disso a empresa deve fazer uma nova chave.
    Bom é isso...
    Documentos que voce vai precisar levar na caixa para receber o FGTS:
    Alvará original, CTPS (dada baixa), trct, carteira de identidade em bom estado.

  • Dáfhila

    Possuo um FGTS com conta inativa, mais não consigo sacá-lo, pois a empresa se nega a dar baixa na minha CTPS, como proceder nesses casos?