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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. José Augusto F. Lopes
    09/01/2004 11:48

    Estou compartilhando da indagação de um colega? Posso promover o divorcio consensual por procuração, estando um dos cônjuges no exterior.

  2. rita moraes
    10/01/2004 20:44

    José Augusto: aqui mesmo, nesse fórum,no dia 03 de dezembro do ano passado foi proposta uma indagação semelhante à sua, que mereceu nove respostas, entre as quais a minha. Meu entendimento é que, embora a separação se trate de ato personalíssimo, se é possível fazer-se o casamento por procuração, por que não se pode fazer o distrato do mesmo modo? A questão envolve certa polêmica, mas já há precedentes, um dos quais relatado por nossa atuante colega Zenaide. Veja as respostas e estará suficientemente esclarecido. Saudações, Rita.

  3. maria Helena de Carvalho
    23/01/2004 01:07

    Tranquilamente.
    O cônjuge que se encontra no exterior deve se dirigir ao consulado e solicitar uma procuração por instrumento público.
    O (a) outorgado (a), deve ser pessoa indicada pelo outorgante.
    De posse dessa procuração você pode fazer o divórcio.
    O CC de 1916 dispunha que o casamento poderia ser realizado por procuração. Entretato, não dispunha se deveria ser por instrumento público ou particular. Quanto à separação judicial ou divórcio, nada previa. Assim, a jurisprudência, unanimimente entendia que o 'divórcio ou a separação também podia ser por instrumento público ou particular.
    O NCC (CC de 2002), dispõe que o casamento pode ser realizado por procuração, porém, por instrumento público. Mais uma vez, nada dispõe sobre a separaçõ ou divórcio.
    Tenho um caso, cujo cliente se encontra no Japão. Alertei-o que só poderia ser por instrumento público em razão da disposição no NCC em relação ao casamento.
    Como ele mora e trabalha em Osaka (se não me engano) e o consulado fica em Tokio ( a distância é razoavel e ele teria que faltar do trabalho), ele me pediu para tentar fazer mediante instrumento particular.
    Eu tentei mas não consegui (em Guarulhos).
    O MP e juiz se manifestou no sentido que, em razão do que dispõe o NCC a respeito do casamento por procuração, que só pode ser por instrumento público, a separação ou divórcio, a partir de 11/01/03, só poderia ser feita por instrumento público.
    Caso você necessite de modelo de procuração, me peça por e mail que lhe transmito, também, por e mail.
    Maria Helena de Carvalho

  4. Ana Coutinho
    24/05/2004 16:40

    Cara Maria Helena
    Estou necessitando do modelo dessa procuracao para divorcio no exterior. Gostaria de recebe-la por e-mail se possivel e tambem gostaria de saber em quanto tempo sai a a sentenca do divorcio.

    Grata
    Ana Lucia Coutinho

  5. Geraldo da Silva
    29/07/2008 10:01

    Ana Coutinho, se o casal não tiverem filhos menores ou absolutamente incapazes ou bens a partilhar, o divórcio pode ser feito num cartório de notas. Demora-se mais ou menos uma semana. O valor da escritura de divórcio, aproximadamente 70 reais.
  6. fbracks
    20/10/2008 20:47

    Cristiane:

    Conforme orientou a Dra. Maria Helena, o interessado deve ir ao Consulado e pedir a procuração informando o nome e demais dados da pessoa que o representará aqui no Brasil. Se o divórcio for feito em cartório, tal procuração tem validade de 30 dias, segundo a resolução cnj 35.
  7. cristiane_1
    21/10/2008 20:03

    Fátima,
    só uma dúvida, pode o advogado ser tb o representante do divorciando, já que este não possui familiar aqui?
  8. fbracks
    21/10/2008 22:49

    Não pode. Há que ser uma outra pessoa, não precisando ser familiar.
  9. fbracks
    28/10/2008 23:49

    Lassif:

    Sua ex esposa deverá ir a um cartório d notas em Mato grosso e outorgar poderes a sua irmã para representá-la no divórcio. Os cartórios já tem o modelo desta escritura. Necessário os dados completos de sua irmã(CPF, endereço, identidade), e com poderes expressos para o divórcio. a escritura tem validade de 30 dias.
  10. fbracks
    28/10/2008 23:51

    Luciana:

    O divórcio ou separação não é possível quando há menoes envolvidos. Somente no judiciário. Veja Resolução CNJ 35
  11. patricia silva santos
    11/12/2008 08:24

    Meus pais desejam se separar pelo divorcio consensual , proposto pelo advogado do meu pai, porém minha mãe necessita de ter outro advogado ?; se nao, ela obrigatoriamente tem de dar a ele uma procuracao adi- judicial ? obrigada
  12. Ana Carla_1
    12/12/2008 10:14

    Dra. Fátima e demais colegas.

    Estou com um caso de divórcio consesual em que ambos os cônjuges moram fora do país e estão impossibilitados de comparecer ao Brasil. Como eles têm um filho menor não posso fazer o divórcio em cartório.

    Já possuo a referida procuração lavrada no consulado de ambos os cônjuges, cada um outorgando poderes a um procurador diferente.

    A minha dúvida é a seguinte, quem assina a petição inicial, os procuradores que receberam poderes específicos para tal, ou os cônjuges. Tenho receio do Juiz indeferir a inicial e extinguir o feito alegando ausência de legitimidade das partes.

    Obrigada.
  13. Geraldo da Silva
    20/12/2008 23:22

    Ricardo, a procuração para o advogado propor o divórcio consensual em cartório é a mesma que é utilizada com qualquer cliente. Já a procuração para representação no ato de divórcio deve ser concedida pelo outorgante (que deve comparecer pessoalmente no cartório) ao outorgado. No cartório, já há uma minuta para estes casos.
    Obs: A procuração para representação no ato do divórdio não precisa, necessariamente, ser exarada no mesmo cartório em que irá ocorrer o divórcio...
  14. Geraldo da Silva
    20/12/2008 23:23

    Gilson, sugiro que você compareça num catório de notas de sua cidade é o oficial notarial irá lhe dar todas as orientações necessárias para a realização do divórcio.
    Feliz Natal, Paz, Luz e Harmonia...
  15. José A. Lucena
    21/12/2008 13:53

    Bom dia,

    Por favor, poderia me informar o seguinte : caseil no Brasil com uma canadense e agora estamos separado mais de 3 anos e nao temos filhos e nada mais em comum. Pergunto, o que devo fazer pra ter o divorcio o mais rapido possivel sem passar por burocracia. Atualmente moramos no Canada e trabalhamos aqui, sera que podemos divorciar sem ir la, so com este tipo de divorcio consensual por procuração, se podemos sera uma maravilha da justiça brasileira. Inclusive a gente nao registramos o nosso casamento aqui no Canada, eu sou solterissimo.

    Obrigadissimo pela informação que sera viliosissima neste fim de ano.....

    José
  16. Elisama_1
    09/01/2009 15:18

    Preciso do modelo da procuração publica, um dos meus clientes está na Argentina e não poderá vir, se alguem puder me enviar agradeço.
    elisamma@gmail.com
  17. fabiano_1
    15/01/2009 07:17

    ola alguem poderia me ajuda
    meu pai(esta no japao) e quer se separar de minha mae(esta no brasil)e queria saber que tipo de procuracao ele deve fazer pra dar poderes para meu irmao representa -lo ?? no consulado do brasil em tokio pedi um modelo de procuracao publica mas nao tinha seria esta a procuracao que meu pai deve fazer para meu irmao poder respresenta lo ???se alguem poder me ajudar e me enviar algum modelo de procuracao para divorcio
    obrigado
  18. Geraldo da Silva
    22/01/2009 09:12

    Doutura, a procuração pra propor o divório e a mesma que a senhora utiliza no dia a dia com seus clientes. Já a procuração pra representar o casal deve ser emitida pelo cartório de notas que já tem uma minuta. Mas esta procuração, o casal deve assinar na frente do oficial notarial..

    abraços.
  19. FCO
    22/01/2009 09:58

    meu noivo era casado em outro estado e esta morando na minha cidade, entrou com o pedido de separacao mas a ex esposa nao quer dar....gostaria de saber como podemos agir sendo que ele nao mora mais na mesma cidade e esta longe, como funciona?
  20. Geraldo da Silva
    22/01/2009 12:49

    Se o seu noivo está separado de fato há mais de dois anos, poderá ajuizar ação de divórcio litigioso. Mas a ação deverá ser proposta na cidade onde a mulher mora.

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