Respostas

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  • rita moraes

    José Augusto: aqui mesmo, nesse fórum,no dia 03 de dezembro do ano passado foi proposta uma indagação semelhante à sua, que mereceu nove respostas, entre as quais a minha. Meu entendimento é que, embora a separação se trate de ato personalíssimo, se é possível fazer-se o casamento por procuração, por que não se pode fazer o distrato do mesmo modo? A questão envolve certa polêmica, mas já há precedentes, um dos quais relatado por nossa atuante colega Zenaide. Veja as respostas e estará suficientemente esclarecido. Saudações, Rita.

  • maria Helena de Carvalho

    Tranquilamente.
    O cônjuge que se encontra no exterior deve se dirigir ao consulado e solicitar uma procuração por instrumento público.
    O (a) outorgado (a), deve ser pessoa indicada pelo outorgante.
    De posse dessa procuração você pode fazer o divórcio.
    O CC de 1916 dispunha que o casamento poderia ser realizado por procuração. Entretato, não dispunha se deveria ser por instrumento público ou particular. Quanto à separação judicial ou divórcio, nada previa. Assim, a jurisprudência, unanimimente entendia que o 'divórcio ou a separação também podia ser por instrumento público ou particular.
    O NCC (CC de 2002), dispõe que o casamento pode ser realizado por procuração, porém, por instrumento público. Mais uma vez, nada dispõe sobre a separaçõ ou divórcio.
    Tenho um caso, cujo cliente se encontra no Japão. Alertei-o que só poderia ser por instrumento público em razão da disposição no NCC em relação ao casamento.
    Como ele mora e trabalha em Osaka (se não me engano) e o consulado fica em Tokio ( a distância é razoavel e ele teria que faltar do trabalho), ele me pediu para tentar fazer mediante instrumento particular.
    Eu tentei mas não consegui (em Guarulhos).
    O MP e juiz se manifestou no sentido que, em razão do que dispõe o NCC a respeito do casamento por procuração, que só pode ser por instrumento público, a separação ou divórcio, a partir de 11/01/03, só poderia ser feita por instrumento público.
    Caso você necessite de modelo de procuração, me peça por e mail que lhe transmito, também, por e mail.
    Maria Helena de Carvalho

  • Ana Coutinho

    Cara Maria Helena
    Estou necessitando do modelo dessa procuracao para divorcio no exterior. Gostaria de recebe-la por e-mail se possivel e tambem gostaria de saber em quanto tempo sai a a sentenca do divorcio.

    Grata
    Ana Lucia Coutinho

  • FABIANO CAMILLO

    Gostaria de receber o modelo dessa procuração, pois necessito fazer um divórcio consensensual de uma pessoa que mora no EUA.
    Favor encaminhar para fabiano@macrofertil.com.br

    Grato

  • Geraldo da Silva

    Ana Coutinho, se o casal não tiverem filhos menores ou absolutamente incapazes ou bens a partilhar, o divórcio pode ser feito num cartório de notas. Demora-se mais ou menos uma semana. O valor da escritura de divórcio, aproximadamente 70 reais.

  • cristiane_1

    Dra. Maria Helena, estou com um caso semelhante. Um dos conjuges reside nos EUA. Preciso do modelo de procuração para ingressar com Divórcio Consensual na comarca de Mauá/SP.
    Há algum problema com os juizes ou basta juntar jurisprudência relativa ao tema? Se puder mandar o modelo para o meu e-mail é cris.sto@hotmail.com. Grata

  • fbracks

    Cristiane:

    Conforme orientou a Dra. Maria Helena, o interessado deve ir ao Consulado e pedir a procuração informando o nome e demais dados da pessoa que o representará aqui no Brasil. Se o divórcio for feito em cartório, tal procuração tem validade de 30 dias, segundo a resolução cnj 35.

  • LASSIF VANDER BARTLES CABRAL GOMES

    Estou precisando de um modelo de procuração: Separação Consensual, minha Ex-mulher mora no Mato Grosso e Eu em Minas Gerais, no caso ela seria representado pela minha irmã, muito obrigado desde já agradeço! LASSIFOI@YAHOO.COM.BR