DESCONTO EM FOLHA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

alice magalhaes perguntou Terça, 15 de junho de 2004, 14h01min

Caros Colegas,

Necessito que me esclareçam dúvida sobre desconto de pensão alimentícia. Qdo se trata de rendimentos líquidos, o que se desconta do salário? apenas o INSS e IR? Tenho caso de cliente que é descontado em folha seguro saude, vale transporte, plano odontológico, contribuição sindical e a pensão é calculada sobre o salário bruto subtraindo apenas o INSS, isto é correto? E o caso dos dsr!s sobre adicional noturno e horas extras também é considerado para cálculo de pensão?

Desde já agradeço a atenção!!!

Respostas

30

  • Zenaide

    Zenaide

    Prezada Alice

    Os descontos legais correspondem às deduções previdenciárias e do imposto de renda.
    Com relação a última parte da sua perguta, é necessário saber como ficou o acordo sobre pensão homologado pelo juiz.

  • alice magalhaes

    alice magalhaes

    Cara Zenaide,

    Grata pela sua resposta. No acordo homologado ficou que seria 30% sobre os rendimentos liquidos apenas, sem especificar quais verbas deveriam ou não serem deduzidas, porém o meu cliente faz muitas horas extras e recebe adicional noturno e a pensão é calculada em cima desses valores e ainda sobre os descansos semanais remunerados sobre horas extras e o adicional recebido. Não acredito justo, ainda mais que há um desconto no holerith de vale transporte que não é deduzido.

    Se possível, me esclareça.
    Obrigada

  • Zenaide

    Zenaide

    Prezada Alice

    O causídico que atuou em favor do alimentante deveria ter cuidado melhor dos seus direitos.

    Se ficou estipulado que o desconto seria de 30% sobre os rendimentos, a empresa irá jogá-lo sobre horas extras, adicionais e etc.

    Ao meu ver, só resta tentar propor uma revisional de alimentos ou mudança de cláusula alimentar, de forma que seja restringido o alcançe dos alimentos. O ideal seria a forma amigável, em primeiro lugar.

    Caso o alimentante tenha mudado sua condição, como p.e. casou-se, teve filhos etc, fica mais fácil fazer revisão nos alimentos. Não custa tentar.
    Boa sorte

  • maria Helena de Carvalho

    maria Helena de Carvalho

    A meu ver, por rendimento líquido entende-se o valor bruto deduzido os valores relativos às rubricas que você mencinou (seguro saúde (até porque, provavelmente, a filha deve se beneficiar deste seguro saúde; ainda que não se beneficie, eu entendo que deve ser deduzido), vale transporte, contribuição sindical, IRRF e INSS.
    Quanto às horas extras e adicional noturno, se o juiz não determinou que no rendimento líquido se compreende também as horas extras e adicional noturno, estes valores não deverão compor o rendimento líquido.
    Pergunto: desculpe-me, mas você está de posse da sentença ou apenas confiou no que o cliente lhe disse?
    Caso você esteja de posse da sentença e neste consta apenas 30% sobre os rendimentos líquidos, recomendo que você peticione ao juiz que oficie a empresa neste sentido uma vez que a sentença não está sendo cumprida, requerendo, consequentemente que oficie a empresa para que cumpra a sentença.
    Há um livro muito bom a respeito "Dos Alimentos"de Yussef Said Cahali

  • GISELE SIVIERO

    GISELE SIVIERO

    Boa tarde por favor tenho uma duvida sobre desc pensão alimenticia. O juiz mandou o oficio dizendo 33% do salario liquido, este funcionario paga cont confederativa para o sindicato tenho que descontar da conf tb ou so do inss e ir.

    Desde ja obrigada

    gisele

  • Themmis

    Themmis

    Alice, a praxe é os rendimentos líquidos serem iguais rendimentos brutos deduzidos os recolhimentos obrigatórios de INSS e FGTS.

  • renato

    renato

    Boa tarde, meu salario base é de R$622,38 porem possuo uma função gratificada que complementa o meu salário de R$732,00 Totalizando meus vencimentos brutos em R$1.354,38. Porém na lei da criação dessa Função gratificada diz: § 2º A gratificação pelo exercício das funções de que trata este artigo será paga
    cumulativamente com as parcelas remuneratórias do cargo efetivo ou da função
    pública do servidor designado para exercê-las e não se incorporará, para qualquer
    efeito, à remuneração do servidor nem constituirá base para o cálculo de qualquer
    vantagem remuneratória, salvo a decorrente de adicional por tempo de serviço
    adquirido até a data da promulgação da Emenda à Constituição da República nº 19,
    de 4 de junho de 1998, de gratificação natalina e de adicional de férias.
    Neste caso se a pensão for estipulada pelo liquido ou bruto do meu salário, entrará tambem a função gratificada?

  • Maria Aparecida Santana do Carmo

    Maria Aparecida Santana do Carmo

    Boa tarde...

    Estou separada a quase 10 anos e tenho 01 filha e quando me separei o Juiz estipulou que o meu ex-marido deveira me pagar o valor de 01 salário mínimo vigente e que ele depositasse em uma conta poupança, mais infelismente ele não está pagando certo a mais e 8 anos, já entrei vários processos e nada só onsegui reaver uma parte da dívida dele, e desde a 5 anos ele está pagando somente 150,00 reais, o que enho que fazer para ele pagar o valor faltante e a pensão srdescontada em folha?

  • Cristina_1

    Cristina_1

    Maria Aparecida,

    Procure um advogado, se não tiver condições procure a Defensoria Pública que lhe será nomeado um.

    Pelo que vc descreveu, se conseguiu reaver parte do que ele lhe devia, seu advogado deve ter promovido uma ação de execução e talvez nessa mesma ação o valor a ser pago mensalmente pode ter sido revisto, se alegado por ele na época, não ter mais condições de arcar naqueles patamares (1 sal.mínimo), por isso o valor é tão baixo....é isso que seu advogado precisa verificar.


    De qualquer forma, vc precisa promover uma ação revisonal de alimentos, provar que sua filha necessita e que ele pode contribuir pois tem emprego fixo, binônio POSSIBILIDADE X NECESSIDADE, é isso que o juiz vai analisar.

    Quanto aos valores faltantes, vc deverá promover tantas execuções quanto forem necessárias, se ele não pagar corretamente. Mas fique atenta:
    Nunca deixe para promover a execução depois de 3 meses de atraso. Vc corre um sério risco de não receber nada anterior a isso. O art. 733 do CPC, prevê a prisão dele se não pagar ou não justificar pq não pagou, mas somente referente aos últimos 3 meses, e para não serem presos, normalmente encontram um meio de pagar ou fazer um acordo, agora tudo que ele estiver devendo anterior a isso, não mais poderá ser preso por não ter pago e sim, lhe será feita uma Penhora de Bens, e se ele não possuir bem algum, ganha-se o processo, mas não se recebe, entende?

    Finalmente, sendo ele registrado, basta informar ao juiz o nome e endereço da empresa que ele trabalha, a qual será oficiada pelo juiz a descontar o valor correto diretamente para sua conta.


    Abs!

  • Maria Aparecida Santana do Carmo

    Maria Aparecida Santana do Carmo

    Dra. Cristina, obrigada pela resposta, eu já entrei com o pedido de penhora a anos e recebi com muito trabalho uma parte, e a 2 anos eu entrei com o pedido de desconto em folha porém não obtive nenhuma resposta por pate da advogada ou do Juiz, gostaria de retirar o processo das mãos dela e contratar outro advogado, pois até onde eu sei ele não entrou com nenhum pedido de revisão, ligo praele e não obtenho resposta o que fazer?