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  1. Márcio_1
    22/05/2009 21:48

    O que quer dizer 'Remetidos os autos da contadoria para PGF ' num processo trabalhista? Demora muito para receber ? Quanto tempo ?
  2. Lenimari
    26/04/2010 11:05

    O que quer dizer ¨Remetidos os autos da contadoria para PGF¨ num processo trabalhista? Demora para receber? Quanto tempo?
  3. eldo luis andrade
    26/04/2010 13:02

    PGF quer dizer Procuradoria Geral Federal. No caso do INSS.
    Com a emenda constitucional 20, de 16/12/1998, o INSS e a Fazenda Nacional não podem mais lançar contribuições previdenciárias incidentes em reclamatória trabalhista. É o juiz trabalhista que deve executar de ofício os valores devidos a previdencia em reclamatória trabalhista.
    De forma que determinados os valores devidos ao trabalhador em reclamatória trabalhisa é calculado também o valor devido ao INSS.
    E o INSS tem de se pronunciar sobre os cálculos dos valores a ele devido através da PGF. Provavelmente a contadoria do juizo trabalhista enviou os autos ao INSS para a PGF se manifestar sobre os cálculos.
    Quanto tempo demora? Não sei. Não sei quanto tempo o INSS tem para devolver os autos ao Juizado Trabalhista.
  4. No aguardo
    08/03/2013 14:13

    Boa tarde!
    Gostaria de um maior exclarecimento sobre o termo:
    Remetidos os autos para Contadoria e se a partir de agora demora e mais ou menos quanto tempo?
    Atenc: Andréa.

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