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  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    PGF quer dizer Procuradoria Geral Federal. No caso do INSS.
    Com a emenda constitucional 20, de 16/12/1998, o INSS e a Fazenda Nacional não podem mais lançar contribuições previdenciárias incidentes em reclamatória trabalhista. É o juiz trabalhista que deve executar de ofício os valores devidos a previdencia em reclamatória trabalhista.
    De forma que determinados os valores devidos ao trabalhador em reclamatória trabalhisa é calculado também o valor devido ao INSS.
    E o INSS tem de se pronunciar sobre os cálculos dos valores a ele devido através da PGF. Provavelmente a contadoria do juizo trabalhista enviou os autos ao INSS para a PGF se manifestar sobre os cálculos.
    Quanto tempo demora? Não sei. Não sei quanto tempo o INSS tem para devolver os autos ao Juizado Trabalhista.

  • No aguardo

    No aguardo

    Boa tarde!
    Gostaria de um maior exclarecimento sobre o termo:
    Remetidos os autos para Contadoria e se a partir de agora demora e mais ou menos quanto tempo?
    Atenc: Andréa.